SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL - 2014

 

 

Clique aqui e acesse o Decreto N.º 8.166 de 23/12/2013 na íntegra.

 

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• SALÁRIO MÍNIMO 2012
• SALÁRIO MÍNIMO 2011
• Histórico Salário Mínimo Nacional de 1994 à 2011
• SALÁRIO COMPLESSIVO
• Salário-Família – Não Incidência de INSS e FGTS
• Salário “por fora” não pago gera indenização por dano moral
• Cálculo da 1ª Parcela do 13º Salário – Empregada Doméstica
• Cálculo de Salário Proporcional (Admissão em meses com 28,29,30 e 31 dias)

NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DE 01/2013

 

 

Publicado no D.O.E-RJ de 11/03/2013 a Lei Estadual 6.402/2013 que instituiu novos pisos salariais para o estado do Rio de Janeiro. A referida norma tem efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013, isso significa que os empregadores deverão refazer os cálculos retroativos dos salários de 01/2013 pagos em 02/2013 e 02/2013 pagos no começo de 03/2013. Segue link com modelo para cálculo das diferenças: Registro de Empregada Doméstica - Apuração das diferenças

 

PARA INFORMAÇÕES DOS VALORES E LINK PARA A LEI CLIQUE AQUI E ACESSE:  “SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL 2013/2014”.

 

VEJA TAMBÉM:

 

· Recibo de Férias da Empregada Doméstica Rio de Janeiro

· SALÁRIO MÍNIMO EMPREGADA DOMÉSTICA 2013/2014

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· Cálculo de Rescisão – Dispensa sem Justa Causa (Empregada Doméstica)

· Seguro-Desemprego para Empregada Doméstica

· Cálculo de Rescisão - Pedido de Demissão (Empregada Doméstica)

· Salário, INSS e FGTS - empregada doméstica em Licença Maternidade

· Empregada Doméstica - Conceito

· SALÁRIO MÍNIMO EMPREGADA DOMÉSTICA 2012/2013

· 1ª Parcela do 13º Salário - Doméstica Rio de Janeiro

· Doméstica Rio de Janeiro – Salário e INSS

· Empregada Doméstica - Direitos Trabalhistas e Previdenciários

· SALÁRIO MÍNIMO EMPREGADA DOMÉSTICA 2011/2012

· Empregada Doméstica –Carnê de INSS (GPS) Trimestral

· Vídeo - Empregada Doméstica - Segurança no Trabalho

· Salário Mínimo Rio de Janeiro - 2010

· Folha de Pagamento – Trabalhadores no comércio Rio de Janeiro-RJ

SALÁRIO COMPLESSIVO

 

 

A empresa pode contratar um colaborador e ao invés de pagar o piso da categoria pagar uma pouco a mais a fim de quitar salário + periculosidade + horas extras ?

R: Não, pois a legislação brasileira veda o chamado “salário complessivo”, o que exige que todas as verbas sejam discriminadas no recibo de pagamento. Vamos a um exemplo prático:

 

 

No modelo de cálculo a seguir o empregador simplesmente “combinou” de pagar todo mês, o valor de R$ 1.000,00 para cobrir todas as verbas (salário, periculosidade, horas extras e reflexos):

 

 

Desta forma, se o colaborador pleitear periculosidade, hora extra, e RSR o valor será devido pois não está devidamente descriminado no recibo de pagamento, aliás, neste exemplo para ser mais efusivo a quitação está incorreta, pois como laborou 10 horas extras neste mês o valor do líquido a receber seria maior, veja:

 

 

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR UM ARTIGO COM UM DESENVOLVIMENTO DE CÁLCULO SEMELHANTE A ESTE.

Agora sim ! no modelo acima todas as parcelas estão discriminadas, o que por consequência facilita o entendimento do colaborador, do próprio empregador, sindicato, ministério do trabalho, demais auditores e etc..

 

Quando se fala em salário complessivo outro fato errôneo que pode acontecer é quando o gestor da folha de pagamento engloba duas verbas em uma só, como por exemplo hora extra + reflexo de hora extra:

 

 

Mesmo encontrando o mesmo salário líquido aqui não fica claro quanto é hora extra e quanto é rsr s/ hora extra !?!?

 

Legislação Pesquisada: Súmula 91 e Precedente Normativo 93 do Tribunal Superior do Trabalho, Artigos 464 e 477 da CLT.

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• Adicional Noturno – Cálculo da Folha de Pagamento
• Cálculo de Folha de Pagamento – Modelo I
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SALÁRIO MÍNIMO EMPREGADA DOMÉSTICA 2013/2014

 

Atualizado em 12/03/2013

 

ESCOLHA O ESTADO ABAIXO, ACESSE A LEGISLAÇÃO NA ÍNTEGRA E VEJA O SALÁRIO MÍNIMO DE OUTRAS PROFISSÕES BEM COMO OUTRAS OBSERVAÇÕES IMPORTANTES, COMO POR EXEMPLO A NÃO APLICABILIDADE EM CASO DE CATEGORIAS COM CONVENÇÃO COLETIVA:

 

SÃO PAULO: CLIQUE AQUI !

*RIO DE JANEIRO: CLIQUE AQUI !

**PARANÁ: CLIQUE AQUI !

RIO GRANDE DO SUL: CLIQUE AQUI !

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*NO RIO DE JANEIRO A ALTERAÇÃO DE 2013 FOI RETROATIVA, CLIQUE AQUI PARA MAIORES INFORMAÇÕES !

 

**CLIQUE AQUI ! PARA CONSULTAR QUAIS SÃO OS “GRANDES GRUPOS OCUPACIONAIS DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES”.

 

***CLIQUE AQUI ! PARA CONSULTAR AS PROFISSÕES NA LC 459/2009. 

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• SALÁRIO MÍNIMO EMPREGADA DOMÉSTICA 2011/2012
• Empregada Doméstica com Salário Errado - Apuração das diferenças
• Seguro-Desemprego para Empregada Doméstica
• Vídeo - Empregada Doméstica - Segurança no Trabalho
• Empregada Doméstica - Vencimento INSS
• Empregada doméstica afastada por Licença Maternidade
• Empregada Doméstica - Direitos Trabalhistas e Previdenciários
• Cálculo de Rescisão – Empregada Doméstica

SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL - 2013

 

 

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR DECRETO 7.872 DE 26/12/2012.

 

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• SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL 2012
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• Salário Mínimo - 2010
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• Tabela Salário Mínimo Nacional e Regional 2008
• SALÁRIO MÍNIMO EMPREGADA DOMÉSTICA 2012/2013
• SALÁRIO MÍNIMO EMPREGADA DOMÉSTICA 2011/2012
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• Aviso Prévio Proporcional - Tabela Tempo de Serviço x Dias de Aviso
• Como fica meu salário depois da alteração do mínimo nacional ?

SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL 2012

 

OBS: PARA SALÁRIO MÍNIMO 2013 CLIQUE AQUI E LEIA: SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL – 2013

FONTE PESQUISADA: DECRETO Nº 7.655, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.


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· Histórico Salário Mínimo Nacional de 1994 à 2011
· Salário Mínimo Nacional - 2011

SALÁRIO MÍNIMO EMPREGADA DOMÉSTICA 2011/2012

 

ATENÇÃO: NOVOS VALORES PARA 2012/2013, (CLIQUE AQUI)

ESCOLHA O ESTADO ABAIXO, ACESSE A LEGISLAÇÃO NA ÍNTEGRA E VEJA O SALÁRIO MÍNIMO DE OUTRAS PROFISSÕES BEM COMO OUTRAS OBSERVAÇÕES IMPORTANTES, COMO POR EXEMPLO A NÃO APLICABILIDADE EM CASO DE CATEGORIAS COM CONVENÇÃO COLETIVA:


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**CLIQUE AQUI ! PARA CONSULTAR AS PROFISSÕES NA LC 459/2009. 

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• Cálculo de Rescisão - Pedido de Demissão (Empregada Doméstica)
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Salário Mínimo Empregada Doméstica no Estado do Rio Grande do Sul a partir de 05/2010

 

ATENÇÃO: NOVOS VALORES A PARTIR DE 03/2011, (CLIQUE AQUI)

 

LEI DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Nº 13.480 DE 01.07.2010
DOE-RS: 02.07.2010

.
.
.
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.

Art. 1º O piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, será:
I - de R$ 546,57 (quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) para os seguintes trabalhadores:
a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas;
c) em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
d) empregados domésticos;

Histórico Salário Mínimo Nacional de 1994 à 2011

 

Hoje compartilho um pequeno estudo do salário mínimo nacional a partir da estabilização da moeda em 1994:

 

PERÍODO	VALOR	REAJUSTE EM %	LINK NO BLOG
01/03/2008 À 31/01/2009	R$ 415,00	9,21%	CLIQUE AQUI
01/02/2009 À 31/12/2009	R$ 465,00	12,05%	CLIQUE AQUI
01/01/2010 À 31/12/2010	R$ 510,00	9,68%	CLIQUE AQUI
01/01/2011 À 28/02/2011	R$ 540,00	5,88%	CLIQUE AQUI
VIGENTE	R$ 545,00	0,93%	CLIQUE AQUI

 

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A TABELA COMPLETA !

 

VEJA TAMBÉM:

• Contribuição Sindical – Empregados
• Redução da Jornada de Trabalho
• Vídeo - Dicas Para Um Currículo Perfeito
• Vídeo - FGTS - Saiba Quando o Benefício Pode Ser Sacado E Qual O Procedimento
• Trabalhador Com Empregos Simultâneos
• Conectividade Social – Instruções Para Entrega E Impressão Dos Comprovantes
• Pagamento de salários por fora gera direito a indenização por dano moral
• Horários invariáveis no cartão de ponto não valem como prova de horas extras
• Empregador que não forneceu vale-transporte deverá pagar indenização
• JT afasta justa causa aplicada a empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut
• Dica: Justiça do Trabalho Responde !
• Rasura na CTPS gera direito a indenização por danos morais
• Anotação da CTPS com referência à ação trabalhista movida pelo empregado caracteriza abuso de direito
• Compensação de Horas – Observações Importantes

Novo Salário Mínimo a partir de 01/03/2011

ATENÇÃO: NOVOS VALORES A PARTIR DE 01/2012, (CLIQUE AQUI)

O salário mínimo nacional sofreu novo reajuste para este ano de 2011. O valor que era de R$ 540,00 passou a ser R$ 545,00 a vigorar a partir de março de 2011.
Clique aqui e acesse a lei na íntegra

VEJA TAMBÉM:

• Salário Mínimo Nacional - 2011
• Reajuste Sindical / Aumento de Salário
• Pagamento de salários por fora gera direito a indenização por dano moral
• Registro de Empregada Doméstica com Salário Errado (Mínimo Nacional) -Apuração das diferenças
• Salário Mínimo - 2010
• Cálculo de Salário Proporcional (Admissão em meses com 28,29,30 e 31 dias)
• Empregador que paga salário incorreto responde por complementação de aposentadoria recebida a menor

Salário Mínimo Nacional - 2011

 

ATENÇÃO: Este valores vigoraram nas competências de janeiro e fevereiro 2011. Para a competência de Março 2011 em diante - CLIQUE AQUI !

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória número 516 que eleva o salário mínimo de R$ 510,00 para R$ 540,00 representando um aumento de 5,88%. O novo piso nacional entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2011.

 

VEJA TAMBÉM:

• Reajuste Sindical / Aumento de Salário
• Pagamento de salários por fora gera direito a indenização por dano moral
• Registro de Empregada Doméstica com Salário Errado (Mínimo Nacional) -Apuração das diferenças
• Salário Mínimo - 2010
• Cálculo de Salário Proporcional (Admissão em meses com 28,29,30 e 31 dias)
• Empregador que paga salário incorreto responde por complementação de aposentadoria recebida a menor

Salário Mínimo no Estado do Paraná a partir da competência 05/2010

                                 ATENÇÃO: NOVOS VALORES A PARTIR DE 05/2011, (CLIQUE AQUI)

A partir da competência 05/2010 o estado do paraná passa a ter novo piso regional. Para a categoria das EMPREGADAS DOMÉSTICAS o salário foi reajustado para 688,50 o que representa um aumento de 12,85% em relação ao ano anterior.

Clique aqui e acesse a Lei 16.470/2010 na íntegra !

Nota: Conforme dispõe o artigo 2º:

Esta Lei NÃO se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e aos servidores públicos municipais.

VEJA TAMBÉM:

• Trabalho em três dias da semana gera vínculo de emprego doméstico
• Empregada Doméstica - Cálculo do Recibo de Férias com Abono Pecuniário (Venda das Férias)
• Salário, INSS e FGTS da empregada doméstica afastada por Licença Maternidade
• Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação
• Seguro-Desemprego para Empregada Doméstica
• Empregada Doméstica - Direitos Trabalhistas e Previdenciários
• Quem trabalha em residência que funciona como pousada não é empregado doméstico

Novo Salário Mínimo para o Estado de São Paulo a partir de 04/2010

ATENÇÃO: NOVOS VALORES A PARTIR DE 04/2011, (CLIQUE AQUI) 

Com a publicação da Lei 13.983 em 17/03/2010 o estado de São Paulo passou a ter novos pisos salariais a partir de abril. Com o advento da nova norma as empregadas domésticas tiveram seu salário reajustado para R$ 560,00, o que representa um aumento de 10,89% em relação ao salário vigente de 05/2009 à 12/2009 e 9,80% em relação ao salário de 01/2010 à 03/2010 (mínimo nacional).

Importante observar que os pisos salariais fixados nesta lei NÃO se aplicam aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo e aos servidores públicos estaduais e municipais.


CLIQUE AQUI E ACESSE A LEI 13.983/2010 NA ÍNTEGRA

 

VEJA TAMBÉM:

• Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação
• Seguro-Desemprego para Empregada Doméstica
• Empregada doméstica afastada por Licença Maternidade
• Empregada Doméstica no Estado de São Paulo - Salário de 01/2010 à 03/2010
• Salário Mínimo no Estado de São Paulo – 2009
• 13º Salário - Empregada Doméstica no estado de São Paulo
• Empregada Doméstica - Recibo de Férias com Abono Pecuniário (Venda das Férias)
• Empregada Doméstica - INSS E FGTS
• Empregada Doméstica - Vencimento INSS

Empregador Doméstico do Estado de São Paulo deve reajustar salário de 01/2010 que será pago em 02/2010

 

OBS1: O SALÁRIO CITADO NESTA MATÉRIA VIGOROU ATÉ A COMPETÊNCIA 03/2010, PARA A COMPETÊNCIA 04/2010, ACESSE: CÁLCULO DE SALÁRIO E INSS A PARTIR DE 04/2010 – EMPREGADA DOMÉSTICA NO ESTADO DE SÃO PAULO (CLIQUE AQUI)

Respondendo a pergunta da leitora Daniela e aproveitando para informar os demais empregadores, desenvolvi este “post” para demonstrar os cálculos de Salário e INSS dos empregados domésticos no estado de São Paulo a partir da competência 01/2010.

Assim como eu comentei no ano passado, isto ocorre porque o novo salário mínimo nacional é maior que o atual piso regional.

Acesse este link e reveja explicação detalhada !

Muitos se confundem com este fato e logo perguntam: “Afinal de contas eu pago pelo piso regional ou pelo piso nacional?” Respondendo de forma objetiva: Pague pelo maior ! Pois em 05/2010 o piso regional sofre reajuste, fica mais alto que o piso nacional e volta a prevalecer sobre este.

Para ficar mais claro clique aqui e releia o item “COMENTÁRIOS” no fim da postagem de 2009.

Cálculos (Clique na imagem para ampliar):



Fonte Pesquisada: Inciso IV do Art. 7º da Constituição Federal, Lei Complementar 103/2000, Medida Provisória 474/09 e Lei 13.485/09 (São Paulo).

VEJA TAMBÉM:

*EMPREGADA DOMÉSTICA - DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

*EMPREGADA DOMÉSTICA - INSS E FGTS

*EMPREGADA DOMÉSTICA - CONCEITO

*CÁLCULO DE RESCISÃO - PEDIDO DE DEMISSÃO (EMPREGADA DOMÉSTICA)

*EMPREGADA DOMÉSTICA - CÁLCULO DO RECIBO DE FÉRIAS COM ABONO PECUNIÁRIO (VENDA DAS FÉRIAS)

*SALÁRIO, INSS E FGTS DA EMPREGADA DOMÉSTICA AFASTADA POR LICENÇA MATERNIDADE

*CÁLCULO DE RESCISÃO – DISPENSA SEM JUSTA CAUSA (EMPREGADA DOMÉSTICA)

Novo Salário Mínimo - 2010

 

OBS: PARA SALÁRIO MÍNIMO 2011 CLIQUE AQUI E LEIA: SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL – 2011

 

O presidente Luiz Inácio da Lula da Silva assinou no dia 23/12/2009 à medida provisória N.º 474 que aumenta o salário mínimo em 9,68% passando dos atuais R$ 465,00 para R$ 510,00 a partir de 01 de Janeiro de 2010.

Clique aqui e acesse a Medida Provisória 474/2009 na íntegra

Assim como ocorreu nos anos anteriores deverá ocorrer até o dia 20 de janeiro de 2010 alterações nas tabelas de INSS e Salário Família. Por este motivo, antes dos cálculos de férias, rescisão e folha de pagamento no decorrer do mês de 01/2010 é importante verificar se houve alguma mudança para evitar pagamentos incorretos.

VEJA TAMBÉM:

*TABELA IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – 2010

*FERIADOS NACIONAIS EM 2010

*LINKS TRABALHISTAS

*MULTA DATA BASE / TRINTÍDIO - (CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO)

*COMITÊ DE CAMPANHA ELEITORAL – RECOLHIMENTO DE INSS

*GFIP/SEFIP – RETIFICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR (MODELO I)

*CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – CONTAGEM DOS DIAS

*AUXÍLIO DOENÇA E GOZO DE FÉRIAS

*EMPREGADA DOMÉSTICA – RECOLHIMENTO DO CARNÊ DE INSS (GPS) TRIMESTRAL – PARTE II (DOWNLOAD E PREENCHIMENTO DA GPS)

Empregada Doméstica no Estado do Rio Grande do Sul – Salário e INSS a partir da competência 05/2009

Quanto devo pagar (valor mínimo) de salário em 05/2009 para uma empregada doméstica (dados abaixo) que trabalhe no estado do Rio Grande do Sul ? Qual o valor a recolher no carnê de INSS (GPS) ?

Dados:

Salário – 30 dias	???
Vale-Transporte	Não Optante
FGTS	Não Optante

Cálculos

a) Salário Líquido

Salário – 30 dias	511,29
Desconto de INSS (511,29 X 8%)	40,90
Líquido a Pagar	470,39

b) Cálculo do INSS

b.1) Devido pelo empregador

Salário – 30 dias	511,29
INSS Empregador (511,29 x 12%)	61,35

b.2) Valor da GPS (Carnê de INSS) a Recolher

Descontado do Trabalhador (letra a)	40,90
INSS Empregador (letra b)	61,35
GPS (Carnê de INSS) a Recolher	102,25

COMENTÁRIOS:

A Lei 13.189/2009 determinou que os pisos ali citados entrariam em vigor em 01/05/2009. Portanto estes cálculos são para a folha de pagamento de 05/2009 (competência) que será paga em 06/2009.

Fontes Pesquisadas: Inciso IV e V do Art. 7º da Constituição Federal, Lei Complementar 103/2000, Inciso V, Art. 1º, Lei 13.189/09 (Rio Grande do Sul), Art. 211 do Regulamento da Previdência Social (DECRETO Nº 3.048/1999); art. 7º da Portaria MPS/MF Nº 48/2009.

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*Cálculo de Rescisão - Pedido de Demissão (Empregada Doméstica)

*TRT MG: Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação

Tabela Salário Mínimo Nacional e Regional - 2009

Obs1: A partir de 01/01/2010 entrou em vigor o novo salário mínimo nacional, clique aqui e leia: "Novo Salário Mínimo - 2010"

Obs2: CLIQUE AQUI E LEIA: “NOVO SALÁRIO MÍNIMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – 2010”

Obs3: CLIQUE AQUI E LEIA: NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ESTADO DE SÃO PAULO A PARTIR DE 04/2010

Obs4: CLIQUE AQUI E LEIA: “Piso Regional no estado de Santa Catarina a partir de 2010”

DESCRIÇÃO	VALOR	BASE LEGAL
Nacional	465,00	Clique Aqui
Rio de Janeiro	512,67**	Clique Aqui
São Paulo	505,00**	Clique Aqui
Paraná	610,12**	Clique Aqui
Rio Grande do Sul	511,29**	Clique Aqui

**Estes valores referem-se ao piso das empregadas domésticas. Para acessar a faixa salarial dos demais trabalhadores clique na coluna “Base Legal”.

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*Salário Mínimo Empregada Doméstica no Estado do Rio Grande do Sul a partir de 05/2009

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Reajuste Sindical / Aumento de Salário (parte 1 de 2)

Como é o calculo do reajuste salarial para os empregados (dados abaixo) que ganham o piso sindical ? e para os que ganham acima do piso definido pelo sindicato ?

Dados da Empresa:

Local	Curitiba-PR
Ramo	Comércio (Lojista)
Data-Base	Maio/2009
Categoria Sindical	Sindicato dos Empregados no Comércio de Curitiba

Dados dos Empregados:

Colaborador 1

Admissão	20/03/2006
Função	Limpeza
Salário em 04/2009	490,00

Colaborador 2

Admissão	10/10/2008
Função	Auxiliar Administrativo
Salário em 04/2009	560,00

Colaborador 3

Admissão	02/04/2007
Função	Administrativo
Salário em 04/2009	750,00

Colaborador 4

Admissão	04/05/2009
Função	Gerente de Loja
Salário de Registro	1.000,00

Colaborador 5

Admissão	04/05/2009
Função	Vendedor
Salário de Registro	531,00

R: Antes dos cálculos devemos ter em mãos:

1) Convenção Coletiva vigente de 01/05/2008 à 30/04/2009 (clique aqui para visualizar)

2) Convenção Coletiva vigente de 01/05/2009 à 30/04/2010 (clique aqui para visualizar)

Daqui em diante vou chamar a convenção coletiva citada no item “1” de CCT 2008 e o do item “2” de CCT 2009.

>>>>>>>>>>>>>>>CONTINUA EM: “Reajuste Sindical / Aumento de Salário (parte 2 de 2)” – CLIQUE AQUI PARA ABRIR NA MESMA JANELA !

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