segunda-feira, 21 de julho de 2008

Empregada Doméstica - Conceito

Uma empresa pode contratar uma empregada doméstica ?

R: Não. “Empregado Doméstico” é aquele que presta serviços a pessoa ou família no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos.

Fonte: Art. 1º da Lei 5.859/72.

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