segunda-feira, 1 de setembro de 2008

Comitê de Campanha Eleitoral – Recolhimento de INSS

Qual deve ser o valor a recolher de INSS referente à contratação de pessoal para trabalhar em comitê financeiro de campanha eleitoral ?

R: As pessoas contratadas para trabalhar para os comitês nas campanhas eleitorais são consideradas contribuintes individuais para efeitos previdenciários, sendo assim o comitê deve reter e repassar 11% de INSS junto com 20% a seu cargo incidente sobre o valor a pagar.


*Exemplo:

- R$ 500,00 a pagar em 09/2008:

a) INSS a Reter e Líquido a Pagar

Valor Bruto........................................ 500,00
Alíquota de Retenção...................... 11%
Valor a Reter ................................... (55,00)
Líquido a Pagar ............................... 445,00

b) INSS devido pelo Comitê

Valor Bruto........................................ 500,00
Alíquota Comitê................................ 20%
Valor a Pagar .................................. 100,00

Resumo do INSS a recolher:

Valor Retido...................................... 55,00
Valor Comitê..................................... 100,00

Total a Recolher............................... 155,00

*Nesta simulação foi considerado que a pessoa contratada não prestou serviços para outras empresas ou pessoas físicas e também não possui vínculo empregatício com nenhum empregador.

Fonte Pesquisada: Artigo 100 da Lei 9.504/97, Letra “h”, inciso V da Lei 8.212/91, inciso XXI do Artigo 9º da Instrução Normativa MPS/SRP N.º 03/2005, Artigo 15 da Lei 8.212/91 e Artigo 3º e 5º da Instrução Normativa RFB N.º 872/2008

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