Cadastro dos Trabalhadores no PIS será efetuado somente pela WEB

Desde 01/11/2014 passou a ser obrigatório o cadastro dos trabalhadores no NIS - Sistema Utilizado para Cadastramento no PIS exclusivamente pela Internet.

Clique aqui e veja informação no site da CEF

Clique aqui e veja matéria da "Agência Caixa de Notícias"

PAGAMENTO PIS (ABONO SALARIAL) - 2012/2013

CLIQUE AQUI e aprenda a fazer os cálculos para saber se você tem direito ao PIS !


No site da Caixa Econômica Federal. é possível

Saque do PIS - aprovada tabela de pagamento

 

PARA TABELA/CRONOGRAMA DE PAGAMENTO PIS 2012/2013 (ACESSE AQUI)

Começa em 11 de agosto o calendário de pagamento do Abono Salarial relativo ao exercício 2009/2010. O cronograma de pagamento foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do FAT e vai pagar um salário-mínimo (hoje em R$ 465) a 16,5 milhões de trabalhadores, segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego.

"Os trabalhadores que têm o valor creditado em conta corrente ou na folha de pagamento já receberão em julho, o que significa 38% dos beneficiários. Estamos promovendo uma intensa campanha para informar ao trabalhador do seu direito", afirma o diretor do Departamento de Emprego e Salário do MTE, Rodolfo Torelly.

Os demais trabalhadores começam a receber a partir de 11 de agosto e têm até 30 de junho de 2010 para receber o benefício.

No exercício 2008/09, o FAT pagou abono salarial a 14,8 milhões de trabalhadores, taxa de cobertura de 95,6%, com dispêndio de R$ 6 bilhões.

Quem tem direito ?

O abono corresponde ao pagamento anual de um salário-mínimo aos trabalhadores que estejam cadastrados no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos; que tenham recebido em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal; e que tenham trabalhado com carteira assinada por empregador contribuinte do Pis/ Pasep. Têm direito também os nomeados em cargo efetivo do serviço público durante pelo menos 30 dias no ano base.

É necessário no entanto que o trabalhador tenha sido informado por seu empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Clique aqui e confira cronograma de pagamento !

Extraído (com adaptações) do site: http://www.mte.gov.br/

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Quase 800 mil trabalhadores ainda não sacaram o beneficio

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, voltou a fazer apelo para que os trabalhadores com direito a receber o abono salarial façam o saque até o dia 30 de junho de 2009.

"É muito importante que os trabalhadores se dirijam às agencias da Caixa Econômica Federal para efetuar o saque. Há 793 mil trabalhadores com direito a sacar um salário mínimo, e que ainda não o fizeram".

Foram identificados, ao todo (Pis/Pasep) 15,5 milhões de trabalhadores com direito ao abono. Até o momento, 14,7 milhões buscaram o benefício, com saques que totalizam R$ 5,9 bilhões, injetados diretamente na economia brasileira. Os recursos para pagamento do abono são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para os trabalhadores que têm conta na Caixa Econômica Federal e servidores públicos que recebem o pagamento de seu salário mensal pela folha de pagamento do Banco do Brasil, o pagamento do benefício é automático. Os demais beneficiários recebem conforme a data de aniversário (PIS) e número de inscrição (Pasep).

O dinheiro não sacado pelos trabalhadores retorna ao FAT. Os beneficiários são identificados pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), declarada anualmente pelas empresas ao MTE.

Extraído (com adaptações) do site: http://www.mte.gov.br/

Saiba mais no site do Ministério do Trabalho

Clique aqui e faça o cálculo para saber se você tem direito ao saque do PIS.

PIS (Programa de Integração Social) – Direito/Cálculo para Recebimento do Abono

 

PARA TABELA/CRONOGRAMA DE PAGAMENTO PIS 2012/2013 (ACESSE AQUI)

 

Por que não tenho direito de receber o abono do PIS 2008 se em 2007 meu salário era de R$ 600,00. Ou seja, abaixo do teto de dois salários mínimos (2 x 380,00=760,00) ?

R: Primeiro é necessário verificar se você cumpre todas as exigências (veja!). Feito isto temos que analisar exatamente o conceito de “....até dois salários mínimos médios de remuneração mensal...”. Vamos exemplificar abaixo, simulando a remuneração de um trabalhador fictício:

a) Apuração da remuneração média:

Mês.............. Salário*....... H.Extras+RSR..... Comissão+RSR.. Remuneração*
01/2007....... 600,00......... 30,00.................... 110,00.................... 740,00
02/2007....... 600,00......... 00,00.................... 150,00.................... 750,00
03/2007....... 600,00......... 10,00.................... 130,00.................... 740,00
04/2007....... 600,00......... 15,00.................... 70,00.................... 685,00
05/2007....... 600,00......... 05,00.................... 60,00.................... 665,00
06/2007....... 600,00......... 20,00.................... 140,00.................... 760,00
07/2007....... 600,00......... 20,00.................... 130,00.................... 750,00
08/2007....... 600,00......... 30,00.................... 90,00.................... 720,00
09/2007....... 600,00......... 00,00.................... 145,00.................... 745,00
10/2007....... 600,00......... 20,00.................... 90,00.................... 710,00
11/2007....... 600,00......... 20,00.................... 140,00.................... 760,00
12/2007....... 600,00......... 60,00.................... 290,00.................... 950,00

Total............. 7.200,00..... 230,00.................. 1.545,00........ 8.975,00

Remuneração Média (8.975,00 / 12)............................................. 747,92

*Observe que salário é diferente de remuneração.

b) Apuração média para receber o abono:

Salário Mínimo Nacional de 01/2007 à 03/2007-(350,00x3)...... 1.050,00
Salário Mínimo Nacional de 04/2007 à 12/2007-(380,00x9)...... 3.420,00

Total....................................................................................... 4.470,00
Média (4.470,00 / 12)............................................................. 372,50
Teto para recebimento (372,50 x 2)...................................... 745,00

Nesta simulação limitei-me a usar o exemplo com salários, horas extras+RSR e comissões+RSR; porém devemos verificar outras formas de remuneração, como por exemplo: férias+1/3 de férias (exceto quando indenizado em rescisão), adicional noturno, gratificações e outros que foram declarados pela empresa na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

No breve estudo de caso podemos concluir que o colaborador percebeu um remuneração de 747,92 (letra a) ultrapassando o teto que é de 745,00 (letra b).

Fonte Pesquisada: Inciso I, Art. 1º da Lei 7.859/89; Inciso I, Art. 9º da Lei 7.998/90; Lei 11.321/06; Lei 11.498/07 e Resolução CODEFAT 579/2008.

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PIS/PASEP começa a ser pago em 08/08/2008.

Quem tem direito ?

O abono salarial é o pagamento de um salário-mínimo anual ao trabalhador ou servidor que esteja cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos (até 2003); tenha trabalhado com carteira assinada ou sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base (2007) por empregadores contribuintes do PIS/PASEP (empregadores cadastrados no CNPJ); e que tenha recebido em média até 2 (dois) salários-mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado (2007).

Extraído (parcialmente): http://www.mte.gov.br, acesso em 09/07/2008.

Veja a notícia completa e o calendário de pagamento !

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Abono Salarial PIS/PASEP

É o pagamento anual de um salário mínimo ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Todo estabelecimento que possuir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ é contribuinte do PIS-PASEP.

Quem tem direito?

O trabalhador ou o servidor público que, no ano anterior ao início do calendário de pagamento:
Esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS-PASEP;
Tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais. (considerar apenas os meses trabalhados)
Tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias para empregadores contribuintes do PIS-PASEP com carteira assinada ou nomeado efetivamente em cargo público.
Tenha sido informado corretamente na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
Como o Trabalhador/Servidor pode participar?
O empregador (empresa, entidade privada ou órgão público) deve informar ao Ministério do Trabalho e Emprego, na data determinada (janeiro e fevereiro), os dados da Relação Anual de Informações Sociais RAIS. Após o processamento das informações da RAIS e conforme calendário de pagamento do Abono Salarial, os agentes pagadores, CAIXA (PIS) e Banco do Brasil (PASEP), estarão autorizados a efetuar o pagamento ao trabalhador, mediante apresentação da Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade e Comprovante de Inscrição no PIS-PASEP.

Qual o período de pagamento?

O pagamento do Abono Salarial tem início no 2º semestre de cada ano e vai até junho do ano seguinte, conforme calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego/CODEFAT aos agentes pagadores (CAIXA e Banco do Brasil)
Como receber?
Folha de Salários/Proventos - Será feita mediante convênio celebrado entre o empregador e o agente financeiro(Banco do Brasil para os identificados no PASEP e CAIXA para os identificados no PIS).
Crédito em Conta Corrente - Os trabalhadores que tiverem direito ao Abono Salarial e tiverem conta corrente no Banco do Brasil ou na CAIXA podem receber o seu benefício através de crédito em conta.
Saque on-line - Os trabalhadores com direito ao Abono Salarial que não forem atendidos pelos sistemas de pagamento em folha de salários ou crédito em conta, receberão o benefício de acordo com o calendário de pagamento, diretamente nos caixas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Documentos necessários para realizar o saque:
Carteira de Identidade.
Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (somente os inscritos no PIS).
Cartão ou comprovante de inscrição no PIS-PASEP.

Saiba mais em: http://www.mte.gov.br/abono/default.asp
ou ligue 0800-7260101 e tecle "1", após ouvir a mensagem inicial.

Matéria extraída do site: http://www.mte.gov.br/

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