Verbas devidas na rescisão por iniciativa do empregador

O site exame.com publicou uma matéria (link abaixo) denominada "Como calcular o que devo receber ao ser demitido?" nela é feita um resumo das verbas rescisórias devidas, bem como explicações do cálculo de cada verba.

Clique aqui e leia a matéria do portal exame.com.

Aproveito a oportunidade para compartilhar uma coletânea de links deste blog que contém diversos modelos de cálculos de rescisão.

Clique aqui e acesse.

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.

Seguro-Desemprego - Uso Obrigatório de Aplicativo

A Resolução CODEFAT N.º 736 (08/10/2014) tornou obrigatório o uso do aplicativo "Empregador Web” para preenchimento de Requerimento de Seguro-Desemprego. Os destaques da norma são: 

- Uso obrigatório de certificado digital,

- Os formulários gráficos serão aceitos até 31/03/2015.


Clique aqui e acesse a norma na íntegra

VEJA TAMBÉM:

• Tabela Prática - Cálculo Seguro Desemprego
• Seguro-Desemprego: Valor das Parcelas
• CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
• Seguro-Desemprego: Quantidade de Parcelas
• Seguro-Desemprego: Direito ao Recebimento
• Seguro-Desemprego (Prazo para Requerimento)

Tabela Prática e Exemplo de Cálculo Seguro-Desemprego a partir de 11/01/2013

 

a) Tabela prática para cálculo do valor das parcelas do seguro-desemprego (Clique aqui para abrir em outra janela ou na imagem para ampliar):

 

 

b) Para uma melhor compreensão suponhamos que um trabalhador tenha uma média de R$ 900,00 outro de R$ 1.300,00 e o último de R$ 3.000,00, veja os exemplos: (Clique aqui para abrir em outra janela ou na imagem para ampliar):

 

 

Fonte Pesquisada: Circular MTE nº 01, de 23/01/2013.

 

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• Seguro-Desemprego: Quantidade de Parcelas
• Seguro-Desemprego (Prazo para Requerimento)
• Seguro-Desemprego para Empregada Doméstica
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• Empresas vão poder enviar pedido de seguro-desemprego pela internet
• CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Aviso Prévio Proporcional - Tabela Tempo de Serviço x Dias de Aviso

Como é feita a contagem dos dias de aviso prévio em relação ao tempo de serviço ?

R: Para cada ano completo de trabalho é acrescido mais 03 (três) dias de aviso até o limite de 90 dias. Segue abaixo tabela prática:

Fontes Pesquisadas: Lei 12.506/2011 e Nota Técnica MTE 184 de 2012.

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.

ARTIGOS SIMILARES:

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· Cálculo de Rescisão - Pedido de Demissão (Empregada Doméstica)

Tabela Prática e Exemplo de Cálculo Seguro Desemprego a partir de 01/2012

 

a) Tabela prática para cálculo do valor das parcelas do seguro desemprego (Clique aqui ou na imagem para ampliar):

 

 

b) Para uma melhor compreensão suponhamos que um trabalhador tenha uma média de R$ 1.000,00 outro de R$ 1.500,00 e o último de R$ 2.000,00, veja os exemplos: (Clique aqui ou na imagem para ampliar):

 

 

Fonte Pesquisada: Resolução CODEFAT 685 de 29/12/2011.

 

VEJA TAMBÉM:

• Seguro-Desemprego para Empregada Doméstica
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• Cálculo de Rescisão – Pedido de Demissão
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Tabela Prática - Cálculo Seguro Desemprego a partir de 03/2011

ATENÇÃO: NOVOS VALORES A PARTIR DE 01/2012, (CLIQUE AQUI)

Segue abaixo tabela prática para cálculo do valor das parcelas do seguro desemprego (Clique aqui ou na imagem para ampliar):

 

 

Fonte Pesquisada: Resolução CODEFAT 663 de 28/02/2011.

 

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• Seguro-Desemprego (Prazo para Requerimento)

Tabela Prática - Cálculo Seguro Desemprego a partir de 01/2011

 

ATENÇÃO: NOVOS VALORES A PARTIR DE 03/2011, (CLIQUE AQUI)

Segue abaixo tabela prática para cálculo do valor das parcelas do seguro desemprego (Clique aqui ou na imagem para ampliar):

 

 

Fonte Pesquisada: Resolução CODEFAT 658 de 30/12/2010.

 

VEJA TAMBÉM:

• Seguro-Desemprego para Empregada Doméstica
• Seguro Desemprego –Tabela Prática 2010
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Cálculo de Rescisão – Pedido de Demissão (com desconto do aviso-prévio)

Como é calculada a rescisão contratual de um colaborador que pedir demissão e não cumprir o aviso-prévio (dados abaixo) ?

Dados:

 

Salário Atual	800,00
Admissão	12/08/2009
Pedido de Demissão	30/06/2010
Último dia Trabalhado	30/06/2010
Outros Proventos	Não
Outros Descontos	Não

 

R: O colaborador tem direito a saldo de salário, décimo-terceiro proporcional e férias proporcionais (acrescidas de 1/3).

Cálculos (clique nas imagens para ampliar):

 

 

Nota: Como o trabalhador pediu demissão e não cumpriu o aviso-prévio (dados) o mesmo será descontado (§2º artigo 487 CLT) conforme demonstrado acima.

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.

Fontes Pesquisadas:

 

- Inciso XVII do Art. 7º da Constituição Federal, Artigos 146, 147, 457, 459, 477 e 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43), Artigo 7º do Decreto 57.155/65, §6º do Art. 214 e Art. 198 do Regulamento da Previdência Social (DECRETO Nº 3.048/1999), Art. 28 da Lei 8.212/91 e Instrução Normativa SRT 3/2002.


VEJA TAMBÉM:

 

*CÁLCULO DE RESCISÃO – PEDIDO DE DEMISSÃO (COLABORADOR SEM FÉRIAS VENCIDAS)

 

*CÁLCULO DE RESCISÃO – PEDIDO DE DEMISSÃO

*RESCISÃO CONTRATUAL COM SALDO LÍQUIDO NEGATIVO

*DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

 

*IRRF - FÉRIAS PAGAS EM RESCISÃO (INTEGRAIS, PROPORCIONAIS, EM DOBRO) E ABONO PECUNIÁRIO

 

*OBRIGATORIEDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

 

*CÁLCULO DE RESCISÃO - PEDIDO DE DEMISSÃO (EMPREGADA DOMÉSTICA)

Relação de Postagens – Rescisão de Contrato de Trabalho

Segue abaixo relação de postagens que já foram publicadas neste blog referente a rescisão contratual

OBS: Este post será atualizado toda vez que for publicado novos conteúdos referente a este tema.

 

RESCISÃO POR MOTIVO DE DISPENSA

 

*CÁLCULO DE RESCISÃO – DISPENSA SEM JUSTA CAUSA COM AVISO INDENIZADO (APÓS PUBLICAÇÃO DO DECRETO 6.727/09)

*CÁLCULO DE RESCISÃO – DISPENSA SEM JUSTA CAUSA (AVISO INDENIZADO)

*CÁLCULO DE RESCISÃO – DISPENSA SEM JUSTA CAUSA (COLABORADOR COM FÉRIAS VENCIDAS)

*CÁLCULO DE RESCISÃO – DISPENSA SEM JUSTA CAUSA

*CÁLCULO DE RESCISÃO – DISPENSA SEM JUSTA CAUSA (APÓS O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO)

RESCISÃO POR MOTIVO DE PEDIDO DE DEMISSÃO

 

*CÁLCULO DE RESCISÃO – PEDIDO DE DEMISSÃO (COLABORADOR SEM FÉRIAS VENCIDAS)

 

*CÁLCULO DE RESCISÃO – PEDIDO DE DEMISSÃO


RESCISÃO – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

*DISPENSA ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO (SEM JUSTA CAUSA) – INDENIZAÇÃO

*CÁLCULO DE RESCISÃO – TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

 

*CÁLCULO DE RESCISÃO – DISPENSA ANTES DO TÉRMINO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA


RESCISÃO EMPREGADA DOMÉSTICA

 

*CÁLCULO DE RESCISÃO – DISPENSA SEM JUSTA CAUSA (EMPREGADA DOMÉSTICA)

 

*CÁLCULO DE RESCISÃO - PEDIDO DE DEMISSÃO (EMPREGADA DOMÉSTICA)


MULTA RESCISÓRIA DO FGTS

*FGTS - CÁLCULO DA MULTA RESCISÓRIA

 

*FGTS – GRRF E SAQUE DA MULTA RESCISÓRIA

 

*MULTA RESCISÓRIA DO FGTS - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA (APÓS O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO)

 

*GRRF (GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS) – PRAZOS PARA PAGAMENTO


PRAZOS

*PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO (AVISO CUMPRIDO)

*PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO (AVISO INDENIZADO)

*PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (RESCISÃO ANTECIPADA)

*RESCISÃO CONTRATUAL – PAGAMENTO (PRAZO E FORMA) / COMUNICAÇÃO DO AVISO-PRÉVIO


HOMOLOGAÇÃO

 

*DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

*OBRIGATORIEDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO


CÁLCULO COM IRRF

*IRRF - FÉRIAS PAGAS EM RESCISÃO (INTEGRAIS, PROPORCIONAIS, EM DOBRO) E ABONO PECUNIÁRIO

*CÁLCULO DE RESCISÃO COM IRRF – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – 2009

*IRRF (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE) - CÁLCULO EM RESCISÃO


MULTA DATA BASE

 

*MULTA DATA BASE / TRINTÍDIO - (CONTRATO DE EXPERIÊNCIA)

*MULTA DATA BASE / TRINTÍDIO - (CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO)

 

 

DIVERSOS

*RESCISÃO CONTRATUAL – O “TEMPO DE EMPRESA” INFLUÊNCIA NO VALOR A RECEBER ?

*AVISO PRÉVIO INDENIZADO – CÁLCULO DAS MÉDIAS DE HORAS-EXTRAS (COLABORADOR COM MAIS DE 1 ANO)

*RESCISÃO CONTRATUAL – CÁLCULO E CONTAGEM DOS AVOS DE 13º PROPORCIONAL

*RESCISÃO CONTRATUAL – PAGAMENTO (PRAZO E FORMA) / COMUNICAÇÃO DO AVISO-PRÉVIO

*RESPONDENDO EM LINKS (MULTA FGTS, TÉRMINO DE CONTRATO, ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS)

*RAIS 2009 – INFORMAÇÕES: DOMÉSTICA, ESTAGIÁRIO, PROJEÇÃO DE 1/12 DE 13º SALÁRIO, ABONO DE FÉRIAS, RESCISÃO, SAQUE DO PIS

Rescisão Contratual com Saldo Líquido Negativo

Como é calculada a rescisão contratual de um colaborador que tem valores de desconto maiores que os valores dos proventos (dados abaixo) ?

Dados:

 

Salário Atual	600,00
Admissão	02/01/2010
Pedido de Demissão	10/04/2010
Último dia Trabalhado	10/04/2010
Outros Proventos	Não
Outros Descontos	Não

 

R: Antes dos comentários, vamos aos cálculos (clique nas imagens para ampliar):

 

 

 

É neste momento em que nos deparamos com o problema que foi questionado no início: os valores a descontar são maiores que os valores a receber…

 

Para uma melhor compreensão desta questão reproduzo abaixo dúvida semelhante que está apresentada no site do SINCOMERCIÁRIOS (http://www.secmogi.com.br/?menu=perguntas):

 

PERGUNTA: Qual o procedimento para rescisões de contrato de trabalho com saldo negativo? Quais os limites para estes descontos? O Sindicato poderá recusar homologação?

 

RESPOSTA: Quando a rescisão der saldo negativo deverá ser zerada. De acordo com o art. 477, § 5º da CLT, qualquer compensação no pagamento da rescisão contratual não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração. O Sindicato poderá recusar homologação, pois, a doutrina e a jurisprudência entendem que a rescisão poderá ser no máximo zerada, jamais negativa, pois o empregado presta serviços pelo qual é remunerado e não deverá pagar por ele.

 

Diante do que foi explicado entendemos que não podemos deixar a rescisão com valor negativo, sendo assim diminuímos o valor do desconto do aviso prévio e chegamos ao cálculo correto para nossa rescisão:

 

 

Fontes Pesquisadas:

 

- Inciso XVII do Art. 7º da Constituição Federal, Artigos 146, 147, 457, 459, 477 e 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43), Artigo 7º do Decreto 57.155/65, §6º do Art. 214 e Art. 198 do Regulamento da Previdência Social (DECRETO Nº 3.048/1999), Art. 28 da Lei 8.212/91 e Instrução Normativa SRT 3/2002.

 

- http://www.sincomerciarios.com.br – acesso em 15/02/2010

 

VEJA TAMBÉM:

 

*DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

 

*CÁLCULO DE RESCISÃO – PEDIDO DE DEMISSÃO

 

*IRRF - FÉRIAS PAGAS EM RESCISÃO (INTEGRAIS, PROPORCIONAIS, EM DOBRO) E ABONO PECUNIÁRIO

 

*CÁLCULO DE RESCISÃO – PEDIDO DE DEMISSÃO (COLABORADOR SEM FÉRIAS VENCIDAS)

 

*OBRIGATORIEDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

 

*CÁLCULO DE RESCISÃO - PEDIDO DE DEMISSÃO (EMPREGADA DOMÉSTICA)

RESCISÃO CONTRATUAL – Pagamento (prazo e forma) / Comunicação do Aviso-Prévio

QUAL A PENALIDADE PARA O EMPREGADOR QUE NÃO PAGAR AS VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO ?

R: Quando o pagamento não for efetuado no prazo, o empregador deverá pagar multa no valor do salário do colaborador acrescido das médias variáveis (se houver), salvo se o empregado tiver dado causa a mora.


O VALOR DA RESCISÃO PODE SER PAGO EM CHEQUE ?

R: Não. Os pagamentos permitidos pela legislação, são:

- Dinheiro (moeda corrente do país),

- Cheque Administrativo,

- Transferência eletrônica disponível*,

- Depósito bancário em conta corrente do empregado*,

- Ordem bancária de pagamento ou ordem bancária de crédito*.

*O estabelecimento bancário deve ser da mesma cidade do local de trabalho e os valores devem ser disponibilizados dentro do prazo.


O AVISO-PRÉVIO PODE SER COMUNICADO APENAS VERBALMENTE ?

R: Não. Deve ser por escrito, em no mínimo duas vias, assinado por empregado e empregador e terá que constar:

- Data da comunicação,

- Modalidade (dispensa ou pedido de demissão),

- Dispensa do cumprimento (se houver),

- A opção por redução de duas horas ou em faltar sete dias corridos.

Fonte Pesquisada: 2ª Edição do Manual de Assistência e homologação de rescisão de contrato de Trabalho publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.

Veja Também

*Rescisão Contratual – O “tempo de empresa” influência no valor a receber ?

*Cálculo de Rescisão – Pedido de Demissão

*Cálculo de Rescisão com IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte - 2009

*Rescisão Contratual – Cálculo e Contagem dos Avos de 13º Proporcional

*Cálculo de Rescisão – Dispensa sem Justa Causa (colaborador com férias vencidas)

Aviso Prévio Indenizado – Cálculo das Médias de Horas-Extras (colaborador com mais de 1 ano)

Como é calculado a média de horas-extras referente ao aviso prévio indenizado em uma rescisão (dados abaixo) ?

Dados 1

Admissão	01/04/2008
Modalidade	Mensalista
Salário	800,00
Jornada Mensal	220 Horas
Demissão	01/09/2009

Dados 2

MÊS	HORA-EXTRA 50%	DSR S/ HORA-EXTRA
abr/08	3:00:00	0:30:00
mai/08	0:00:00	0:00:00
jun/08	4:00:00	0:40:00
jul/08	0:00:00	0:00:00
ago/08	0:00:00	0:00:00
set/08	2:00:00	0:20:00
out/08	1:00:00	0:10:00
nov/08	6:00:00	1:00:00
dez/08	1:00:00	0:10:00
jan/09	1:00:00	0:10:00
fev/09	0:00:00	0:00:00
mar/09	0:00:00	0:00:00
abr/09	0:00:00	0:00:00
mai/09	2:00:00	0:20:00
jun/09	0:00:00	0:00:00
jul/09	0:00:00	0:00:00
ago/09	1:00:00	0:10:00
TOTAL	21:00:00	3:30:00

R: A hora-extra e seu reflexo integram a base de cálculo do Aviso Prévio Indenizado. Sendo assim, devemos apurar as médias dos últimos 12 meses ou a média dos últimos meses, nos casos de colaborador com menos de 1 ano de trabalho. Importante relembrar que devemos trabalhar com as médias das horas e não dos valores.

Exemplo:

1) Relação dos 12 últimos meses

MÊS	HORA-EXTRA 50%*	DSR S/ HORA-EXTRA*
set/08	02:00:00	00:20:00
out/08	01:00:00	00:10:00
nov/08	06:00:00	01:00:00
dez/08	01:00:00	00:10:00
jan/09	01:00:00	00:10:00
fev/09	00:00:00	00:00:00
mar/09	00:00:00	00:00:00
abr/09	00:00:00	00:00:00
mai/09	02:00:00	00:20:00
jun/09	00:00:00	00:00:00
jul/09	00:00:00	00:00:00
ago/09	01:00:00	00:10:00
TOTAL	14:00:00	02:20:00

*Neste primeiro momento as Horas estão sem a majoração da alíquota, que neste caso é de 50%.

2) Cálculo da Média de Horas-Extras

2.1) Apuração das Médias em Horas

=	Soma dos 12 últimos meses (item 1)	14:00
:	Quantidade de Meses	12
=	Média em Horas	1:10

2.2) Transformação da Média em decimais

=	Minutos (item 2.1)	0,10
:	Divisor de Horas	60
X	Multiplicador de Decimais	100
=	Valor 1	0,17
+	Horas (item 2.1)	1
=	Média em decimais	1,17

2.3) Acréscimo do percentual

=	Média em decimais (item 2.2)	1,17
x	Acréscimo	50%
=	Média em decimais com 50%	1,76

Acrescido 50% devido ao fato de estarmos trabalhando nesta simulação com Horas Extras à 50%. Se estivéssemos com Horas Extras à 60%, 80% ou 100% (por exemplo) teríamos que fazer a apuração das médias de forma individual e aumentar cada uma com suas alíquotas.

2.4) Valor do Salário Hora

=	Salário	800,00
:	Jornada de Trabalho	220
=	Salário por Hora	3,64

2.5) Valor da média de Hora Extra

=	Salário por Hora (item 2.4)	3,64
x	Média em decimais com 50% (item 2.3)	1,76
=	Média de Horas Extras 50% - Aviso Prévio Indenizado	6,41

3) Cálculo da Média de DSR s/ Hora-Extra

3.1) Apuração das Médias em Horas

=	Soma dos 12 últimos meses (item 1)	2:20
:	Quantidade de Meses	12
=	Média em Horas	0:11

3.2) Transformação da Média em decimais

=	Minutos (item 3.1)	0,11
:	Divisor de Horas	60
X	Multiplicador de Decimais	100
=	Média em decimais	0,18

3.3) Acréscimo do percentual

=	Média em decimais (item 2.2)	0,18
X	Acréscimo	50%
=	Média em decimais com 50%	0,27

Acrescido 50% devido ao fato de estarmos trabalhando nesta simulação com DSR s/ Horas Extras à 50%. Se estivéssemos com DSR s/ Horas Extras à 60%, 80% ou 100% (por exemplo) teríamos que fazer a apuração das médias de forma individual e aumentar cada uma com suas alíquotas.

3.4) Valor do Salário Hora

=	Salário	800,00
:	Jornada de Trabalho	220
=	Salário por Hora	3,64

3.5) Valor da média de DSR s/ Hora Extra

=	Salário por Hora (item 3.4)	3,64
X	Média em decimais com 50% (item 3.3)	0,27
=	Média de DSR s/ Horas Extras 50% - Aviso Prévio Indenizado	0,98

4) Resumo do Aviso Prévio Indenizado na Rescisão

+	Aviso Prévio Indenizado (valor do salário)	800,00
+	Média de Horas Extras 50% - Aviso Prévio Indenizado (item 2.5)	6,41
+	Média de DSR s/ Horas Extras 50% - Aviso Prévio Indenizado	0,98
=	Total	807,39

Fonte Pesquisada: Art. 487 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43)

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