Prazo para Pagamento (Vencimentos) – Obrigações Trabalhistas 12/2009

Qual o prazo para pagamento das obrigações trabalhistas e entrega das obrigações acessórias referente a 11/2009, relacionadas abaixo:

-2ª Parcela do 13º Salário
-CAGED
-Contribuição Sindical (Empregados)
-FGTS
-GFIP

-INSS (Autônomo)
-INSS (Empregado Doméstico)
-INSS (Segurado Facultativo)
-INSS Empresas
-IRRF
-PIS sobre Folha de Pagamento
-Salário

R: Segue Resumo, clique nas palavras com link para ver mais detalhes nas postagens relacionadas:

ENCARGO/IMPOSTO/OBRIGAÇÃO	VENCIMENTO
SALÁRIO (Pagamento Mensal)	04/12/2009**
CAGED	07/12/2009
FGTS	07/12/2009
GFIP	07/12/2009
INSS (Autônomo)	15/12/2009
INSS (Segurado Facultativo)	15/12/2009
2ª Parcela do 13º Salário	18/12/2009
INSS – Empresas – Folha 11/2009	18/12/2009
INSS – Empresas – Folha 13º Salário	18/12/2009
INSS (Empregado Doméstico) – Folha 11/2009	18/12/2009
INSS (Empregado Doméstico) – Folha 13º Salário	18/12/2009
IRRF (retido em Folha de Pagamento)	18/12/2009
PIS Sobre Folha de Pagamento	24/12/2009
Contribuição Sindical (Empregados)	30/12/2009

**Se houver expediente na empresa e se o pagamento for efetuado em dinheiro o mesmo poderá ser feito no sábado dia 05/12/2009.

Fontes Pesquisadas: § 1º, do Art. 459 e 602 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43), Art. 15 da Lei 8.036/90, § 1º do Art. 1º da Lei 4.923/65, Art.30 da Lei 8.212/91, Medida Provisória 447/08 e Art. 82 da IN RFB/09.


VEJA TAMBÉM

*CÁLCULO DE SALÁRIO PROPORCIONAL (ADMISSÃO EM MESES COM 28,29,30 E 31 DIAS)

*FOLHA DE PAGAMENTO – CÁLCULOS DE IMPOSTO DE RENDA (IRRF), INSS E FGTS

*SALÁRIO-FAMÍLIA – NÃO INCIDÊNCIA DE INSS E FGTS

*INSS EMPREGADA DOMÉSTICA – VENCIMENTO EM DEZEMBRO

*SALÁRIO, INSS E FGTS DA EMPREGADA DOMÉSTICA AFASTADA POR LICENÇA MATERNIDADE

*SALÁRIO MÍNIMO EMPREGADO DOMÉSTICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ANO DE 2009

*CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

*LICENÇA MATERNIDADE - DEPÓSITO DE FGTS

*CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS – PERGUNTAS E RESPOSTAS

*IRRF (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE) – EXEMPLOS DE CÁLCULOS - 2009

*IRRF (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE) - CÁLCULO EM RESCISÃO

*CÁLCULO DE FGTS

*EMPREGADA DOMÉSTICA - INSS E FGTS

*TRABALHADOR AUTÔNOMO – CÁLCULO DO INSS

*FGTS (FOLHA DE PAGAMENTO) – PRAZO PARA RECOLHIMENTO

*AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – INCIDÊNCIA DE INSS E FGTS (EMPRESA NÃO PARTICIPANTE DO PAT)

*GFIP SEM MOVIMENTO (AUSÊNCIA DE FATO GERADOR) – INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA SEFIP

*SEGURADO FACULTATIVO – ALÍQUOTAS, VALORES DE CONTRIBUIÇÃO E PSPS – PLANO SIMPLIFICADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

*CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTADOR AUTÔNOMO – RETENÇÃO DE INSS

*PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO

*CÁLCULO PARA RECOLHIMENTO DE GPS - INSS EM ATRASO (RECÁLCULO MANUAL)