domingo, 1 de junho de 2008

Links - Legislação Trabalhista



Decreto-Lei 5.452/43



CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Link 1)



Decreto-Lei 5.452/43



CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Link 2)



Constituição Federal



Constituição Federal (Link 1)



Constituição Federal



Constituição Federal (Link 2)



Enunciados TST



Enunciados TST



Decreto 3.048/99



Regulamento da
Previdência Social



Lei 8.212/91



Previdência Social Contribuinte,Contribuições Base de Cálculo




IN SRP 3/2005



Previdência Social - Normas Gerais de Arrecadação e Tributação




Lei 8.036/90



FGTS - Dispõe sobre o Fundo de Garantia por tempo de Serviço



Lei 99.684/90



Consolidação das
Normas do FGTS



IN MTE 25/2001



Instruções para o FGTS -
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço



Lei 4.090/62



13º Salário (Instituição)



Lei 57.155/65



13º Salário (Regulamentação)



Notas Técnicas – Ministério do Trabalho



Notas Técnicas (Ministério do Trabalho)



Normas Regulamentadoras (Segurança e Medicina do Trabalho)



Normas Regulamentadoras (Segurança e Medicina do Trabalho)



Decreto 3000/99



Regulamento do Imposto de Renda



11.788/08



Lei do Estágio



Lei 5.859/72



Empregado Doméstico



Lei 7.998/90



Abono Salarial (PIS)



Decreto 73.626/79



Trabalho Rural



Lei 10.101



Participação nos Lucros e Resultados



Decreto 95.247/87



Vale-Transporte



Lei 7.998/90



Seguro Desemprego



Lei 605/49



Descanso Semanal Remunerado



Decreto 5.598/05



Contratação de Aprendizes



Decreto 73.841



Trabalho Temporário

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