segunda-feira, 21 de julho de 2008

Ausências Legais - Exame Vestibular

O Colaborador que prestar exame vestibular poderá faltar ao trabalho sem prejuízo do salário ?

R: Sim. Desde que comprove que estava realizando provas para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Fonte: Inciso VII, Art. 473 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43).

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.

Veja Também !

Ausências Legais - Licença Casamento

Jornada de Trabalho - Intervalo

Cartão Ponto – Minutos de Tolerância

13º Salário – Pagamento da 1ª parcela junto com as Férias

PIS (Programa de Integração Social) – Direito/Cálculo para Recebimento do Abono

Cálculo da 1ª Parcela do 13º Salário (Salário Fixo + Horas Extras)

Salários - Prazo para Pagamento

Férias – Gozo, Abono Pecuniário, Prazo Concessivo

2 comentários:

Vicente Rafael disse...

Meu nome é Vicente Rafael, primeiramente parabens por este trabalho. Gostaria de saber qual a defernça entre quem recebe por mês, ou seja 30 dias independente do mês ser de 31 ou 28, e quem recebe por dia, ou seja, 31, 30, 28, quando falta um dia durante a semana, a forma aplicada para o desconta é a mesma. há quem dizem que quem recebe 30 dias por mês independente do tamanho do mês se faltar não perde o descanço remunerado, isso é verdade?
abraços.

Fernando Tondelli de Oliveira disse...

Boa Noite,

Obrigado Rafael...

Respondendo sua primeira e última pergunta: O mensalista quando falta segue a forma comentada na postagem: "Faltas Injustificadas – Cálculo do Desconto / Repouso Semanal Remunerado" Link: http://fernandotondelli.blogspot.com/2009/04/faltas-injustificadas-calculo-do.html.

Já o diarista tem a penalidade em cima do que foi acordado no contrato de trabalho (pagamento do dia)+ DSR se for o caso (leia o link citado acima).

Abraços.

Receba Atualizações no seu e-mail

Digite seu e-mail (clique aqui e veja orientações):

Delivered by FeedBurner

 
© 2007 Template feito por Templates para Você