Prazo para pagamento (Vencimentos) – Obrigações Trabalhistas 04/2010

Qual o prazo para pagamento das obrigações trabalhistas e entrega das obrigações acessórias referente ao mês 03/2010 relacionadas abaixo:

-CAGED,
-FGTS,
-GFIP,
-INSS (Autônomo),
-INSS (Empregado Doméstico),
-INSS (Segurado Facultativo),
-INSS Empresas,
-IRRF,
-PIS sobre Folha de Pagamento,

-Salário

R: Segue Resumo, clique nas palavras com link (em azul) para ver mais detalhes nas postagens relacionadas:

ENCARGO/IMPOSTO/OBRIGAÇÃO	VENCIMENTO
SALÁRIO (Pagamento Mensal)	07/04/2010
CAGED	07/04/2010
FGTS	07/04/2010
GFIP	07/04/2010
INSS (Autônomo)	15/04/2010
INSS (Segurado Facultativo)	15/04/2010
INSS (Empregado Doméstico)	15/04/2010
INSS – Empresas	20/04/2010
IRRF (retido em F. de Pagto)	20/04/2010
PIS s/ Folha de Pagamento	23/04/2010

Fontes Pesquisadas: § 1º, do Art. 459, 587 e 602 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43), Art. 15 da Lei 8.036/90, § 1º do Art. 1º da Lei 4.923/65, Art.30 da Lei 8.212/91, Lei 11.933/09 e Manual da GFIP/SEFIP para usuários do SEFIP 8.4.

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.


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