PRAZO PARA PAGAMENTO (VENCIMENTOS) – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 03/2010

Qual o prazo para pagamento das obrigações trabalhistas e entrega das obrigações acessórias, relacionadas abaixo:

-CAGED,
-FGTS,
-GFIP,
-INSS (Autônomo),
-INSS (Empregado Doméstico),
-INSS (Segurado Facultativo),
-INSS Empresas,
-IRRF,
-PIS sobre Folha de Pagamento,

-RAIS
-Salário

R: Segue Resumo, clique nas palavras com link (em azul) para ver mais detalhes nas postagens relacionadas:

ENCARGO/IMPOSTO/OBRIGAÇÃO	VENCIMENTO
SALÁRIO (Pagamento Mensal) – Folha 02/2010	05/03/2010
CAGED – 02/2010	05/03/2010
FGTS – Folha 02/2010	05/03/2010
GFIP – Folha 02/2010	05/03/2010
INSS (Autônomo) – Serviços Prest. 02/2010	15/03/2010
INSS (Segurado Facultativo) – 02/2010	15/03/2010
INSS (Empregado Doméstico) – Folha 02/2010	15/03/2010
INSS – Empresas – Folha 02/2010	19/03/2010
IRRF (retido em F. de Pagto) – Retenções em 02/2010	19/03/2010
PIS s/ Folha de Pagamento – Folha 02/2010	25/03/2010
RAIS – ANO BASE 2009	26/03/2010

Fontes Pesquisadas: § 1º, do Art. 459, 587 e 602 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43), Art. 15 da Lei 8.036/90, § 1º do Art. 1º da Lei 4.923/65, Art.30 da Lei 8.212/91, Lei 11.933/09 e Manual da GFIP/SEFIP para usuários do SEFIP 8.4.

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.


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