Seguro-Desemprego: Prorrogação por mais dois meses

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 595/09
Dispõe sobre o pagamento de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de atividade econômica e respectivas unidades da Federação, segundo critérios estabelecidos pela Resolução CODEFAT nº 592, de 11 de fevereiro de 2009, cuja dispensa tenha ocorrido no mês de dezembro de 2008.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art.19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o que estabelece a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, resolve:

Art. 1º Prolongar por até mais dois meses a concessão do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dispensados por empregadores dos subsetores de atividade econômica e unidades da Federação elencados no anexo desta Resolução, dentro das condições previstas no art. 2º da Lei nº 8.900/94.

Parágrafo único. Terão direito ao benefício de que trata o caput deste artigo os beneficiários do Seguro-Desemprego cuja dispensa tenha ocorrido no mês de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO
Presidente do CODEFAT

ANEXO

UF	SUBSETORES DE ATIVIDADE ECONÔMICA
Amazonas	-Indústria metalúrgica -Indústria mecânica -Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica -Indústria da borracha, fumo, couros, peles, similares, indústrias diversas -Indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico -Transportes e comunicações
Amapá	-Transportes e comunicações -Agricultura, silvicultura, criação de animais, extrativismo vegetal
Maranhão	-Transportes e comunicações
Ceará	-Indústria mecânica
Paraíba	-Indústria de calçados
Pernambuco	-Indústria da borracha, fumo, couros, peles, similares, indústrias diversas
Sergipe	-Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica
Bahia	-Extrativa mineral
Minas Gerais	-Extrativa mineral -Indústria metalúrgica -Indústria mecânica -Indústria do material elétrico e de comunicações -Indústria do material de transporte -Indústria da borracha, fumo, couros, peles, similares, indústrias diversas -Indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria -Indústria têxtil do vestuário e artefatos de tecidos -Indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico -Comércio e administração de imóveis, valores mobiliários, serv. técnico
Espírito Santo	-Comércio varejista
Rio de Janeiro	-Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica
São Paulo	-Indústria metalúrgica -Indústria mecânica -Indústria do material de transporte -Indústria da borracha, fumo, couros, peles, similares, indústrias diversas -Indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria, -Indústria têxtil do vestuário e artefatos de tecidos
Paraná	-Indústria do material de transporte -Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica -Indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria
Santa Catarina	-Indústria metalúrgica -Indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria -Comércio atacadista
Rio Grande do Sul	-Indústria do material elétrico e de comunicações -Indústria do material de transporte -Indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria
Goiás	-Indústria do material de transporte

Extraído (com adaptações) do site: http://www.mte.gov.br/