Com a publicação da Portaria 1.129 de 23/07/2014 tornou-se obrigatório o envio do CAGED no mesmo dia da admissão para o trabalhadores que estejam em percepção ou que já tenham requerido o seguro-desemprego.
Mas como saber se o colaborador está nesta situação ?
O MTE publicou em sua página orientações de como consultar a situação do trabalhador, para acessar clique em:
- https://granulito.mte.gov.br/portalcaged/paginas/home/home.xhtml
- Clique na notícia de 01/08/2014 - 05:32: “Dia 01/10/2014 é o inicio do envio das declarações de admissões, Portaria 1129/2014 - É necessário o Download do NOVO ACI 1.56”.
- No rodapé da página tem um link “ORIENTAÇOES_1129_CLIQUE_AQUI.pdf”
Neste link encontramos explicações e ao final uma tabela de situações x obrigatoriedade de envio… arquivo esse que foi atualizado em 14/10/2014… o caminho para acesso é:
- https://granulito.mte.gov.br/portalcaged/paginas/home/home.xhtml
- notícia de 14/10/2014 - 06:33: “TABELA DE SITUAÇÕES ATUALIZADAS DO SEGURO DESEMPREGO PARA ENVIO DO CAGED DIARIO“
- No fim da página encontra-se o arquivo “C:\Documents and Settings\regina.araujo\Desktop\tabela das situações do Seguro Desemprego.ppt.”
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