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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Tabela Prática e Exemplo de Cálculo Seguro-Desemprego a partir de 11/01/2013

 

a) Tabela prática para cálculo do valor das parcelas do seguro-desemprego (Clique aqui para abrir em outra janela ou na imagem para ampliar):

 

image

 

b) Para uma melhor compreensão suponhamos que um trabalhador tenha uma média de R$ 900,00 outro de R$ 1.300,00 e o último de R$ 3.000,00, veja os exemplos: (Clique aqui para abrir em outra janela ou na imagem para ampliar):

 

image

 

Fonte Pesquisada: Circular MTE nº 01, de 23/01/2013.

 

RELACIONADOS:

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Aviso Prévio Proporcional - Tabela Tempo de Serviço x Dias de Aviso



Como é feita a contagem dos dias de aviso prévio em relação ao tempo de serviço ?


R: Para cada ano completo de trabalho é acrescido mais 03 (três) dias de aviso até o limite de 90 dias. Segue abaixo tabela prática:



image



Fontes Pesquisadas: Lei 12.506/2011 e Nota Técnica MTE 184 de 2012.


Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.



ARTIGOS SIMILARES:

· Aviso Prévio Indenizado – Incidência de INSS

· Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias

· Aviso Prévio – Direito Irrenunciável

· Cálculo de Rescisão – Dispensa sem Justa Causa (Aviso Indenizado)

· Comunicação do Aviso-Prévio

· Cálculo de Rescisão – Pedido de Demissão

· Aviso Prévio - Indenizado e Cumprido

· Rescisão Contratual – Cálculo e Contagem dos Avos de 13º Proporcional

· Cálculo de Rescisão – Término de Contrato de Experiência

· Cálculo de Rescisão - Pedido de Demissão (Empregada Doméstica)

domingo, 2 de setembro de 2012

Tabela Prática e Exemplo de Cálculo Seguro Desemprego a partir de 01/2012

 

a) Tabela prática para cálculo do valor das parcelas do seguro desemprego (Clique aqui ou na imagem para ampliar):

 

image

 

b) Para uma melhor compreensão suponhamos que um trabalhador tenha uma média de R$ 1.000,00 outro de R$ 1.500,00 e o último de R$ 2.000,00, veja os exemplos: (Clique aqui ou na imagem para ampliar):

 

image

 

Fonte Pesquisada: Resolução CODEFAT 685 de 29/12/2011.

 

VEJA TAMBÉM:

Tabela Prática - Cálculo Seguro Desemprego a partir de 03/2011


ATENÇÃO: NOVOS VALORES A PARTIR DE 01/2012, (CLIQUE AQUI)


Segue abaixo tabela prática para cálculo do valor das parcelas do seguro desemprego (Clique aqui ou na imagem para ampliar):

 

image

 

Fonte Pesquisada: Resolução CODEFAT 663 de 28/02/2011.

 

VEJA TAMBÉM:

Tabela Prática - Cálculo Seguro Desemprego a partir de 01/2011

 

ATENÇÃO: NOVOS VALORES A PARTIR DE 03/2011, (CLIQUE AQUI)


Segue abaixo tabela prática para cálculo do valor das parcelas do seguro desemprego (Clique aqui ou na imagem para ampliar):

 

image

 

Fonte Pesquisada: Resolução CODEFAT 658 de 30/12/2010.

 

VEJA TAMBÉM:

domingo, 14 de março de 2010

Cálculo de Rescisão – Pedido de Demissão (com desconto do aviso-prévio)


Como é calculada a rescisão contratual de um colaborador que pedir demissão e não cumprir o aviso-prévio (dados abaixo) ?

Dados:
 
Salário Atual 800,00
Admissão 12/08/2009
Pedido de Demissão 30/06/2010
Último dia Trabalhado 30/06/2010
Outros Proventos Não
Outros Descontos Não
 
R: O colaborador tem direito a saldo de salário, décimo-terceiro proporcional e férias proporcionais (acrescidas de 1/3).

Cálculos (clique nas imagens para ampliar):

clip_image002[1]
 
 clip_image002[3]

Nota: Como o trabalhador pediu demissão e não cumpriu o aviso-prévio (dados) o mesmo será descontado (§2º artigo 487 CLT) conforme demonstrado acima.

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.

Fontes Pesquisadas:
 
- Inciso XVII do Art. 7º da Constituição Federal, Artigos 146, 147, 457, 459, 477 e 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43), Artigo 7º do Decreto 57.155/65, §6º do Art. 214 e Art. 198 do Regulamento da Previdência Social (DECRETO Nº 3.048/1999), Art. 28 da Lei 8.212/91 e Instrução Normativa SRT 3/2002.


VEJA TAMBÉM:
 
 
 
 
 

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Relação de Postagens – Rescisão de Contrato de Trabalho


Segue abaixo relação de postagens que já foram publicadas neste blog referente a rescisão contratual

OBS: Este post será atualizado toda vez que for publicado novos conteúdos referente a este tema.
 

RESCISÃO POR MOTIVO DE DISPENSA
 


RESCISÃO POR MOTIVO DE PEDIDO DE DEMISSÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

Rescisão Contratual com Saldo Líquido Negativo


Como é calculada a rescisão contratual de um colaborador que tem valores de desconto maiores que os valores dos proventos (dados abaixo) ?

Dados:
 
Salário Atual 600,00
Admissão 02/01/2010
Pedido de Demissão 10/04/2010
Último dia Trabalhado 10/04/2010
Outros Proventos Não
Outros Descontos Não
 
R: Antes dos comentários, vamos aos cálculos (clique nas imagens para ampliar):
 
image
 
image
 
É neste momento em que nos deparamos com o problema que foi questionado no início: os valores a descontar são maiores que os valores a receber…
 
Para uma melhor compreensão desta questão reproduzo abaixo dúvida semelhante que está apresentada no site do SINCOMERCIÁRIOS (http://www.secmogi.com.br/?menu=perguntas):
 
PERGUNTA: Qual o procedimento para rescisões de contrato de trabalho com saldo negativo? Quais os limites para estes descontos? O Sindicato poderá recusar homologação?
 
RESPOSTA: Quando a rescisão der saldo negativo deverá ser zerada. De acordo com o art. 477, § 5º da CLT, qualquer compensação no pagamento da rescisão contratual não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração. O Sindicato poderá recusar homologação, pois, a doutrina e a jurisprudência entendem que a rescisão poderá ser no máximo zerada, jamais negativa, pois o empregado presta serviços pelo qual é remunerado e não deverá pagar por ele.
 
Diante do que foi explicado entendemos que não podemos deixar a rescisão com valor negativo, sendo assim diminuímos o valor do desconto do aviso prévio e chegamos ao cálculo correto para nossa rescisão:
 
image
 
Fontes Pesquisadas:
 
- Inciso XVII do Art. 7º da Constituição Federal, Artigos 146, 147, 457, 459, 477 e 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43), Artigo 7º do Decreto 57.155/65, §6º do Art. 214 e Art. 198 do Regulamento da Previdência Social (DECRETO Nº 3.048/1999), Art. 28 da Lei 8.212/91 e Instrução Normativa SRT 3/2002.
 
- http://www.sincomerciarios.com.br – acesso em 15/02/2010
 
VEJA TAMBÉM:
 
 
 
 
 
 

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

RESCISÃO CONTRATUAL – Pagamento (prazo e forma) / Comunicação do Aviso-Prévio


QUAL A PENALIDADE PARA O EMPREGADOR QUE NÃO PAGAR AS VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO ?

R: Quando o pagamento não for efetuado no prazo, o empregador deverá pagar multa no valor do salário do colaborador acrescido das médias variáveis (se houver), salvo se o empregado tiver dado causa a mora.


O VALOR DA RESCISÃO PODE SER PAGO EM CHEQUE ?

R: Não. Os pagamentos permitidos pela legislação, são:

- Dinheiro (moeda corrente do país),

- Cheque Administrativo,

- Transferência eletrônica disponível*,

- Depósito bancário em conta corrente do empregado*,

- Ordem bancária de pagamento ou ordem bancária de crédito*.

*O estabelecimento bancário deve ser da mesma cidade do local de trabalho e os valores devem ser disponibilizados dentro do prazo.


O AVISO-PRÉVIO PODE SER COMUNICADO APENAS VERBALMENTE ?

R: Não. Deve ser por escrito, em no mínimo duas vias, assinado por empregado e empregador e terá que constar:

- Data da comunicação,

- Modalidade (dispensa ou pedido de demissão),

- Dispensa do cumprimento (se houver),

- A opção por redução de duas horas ou em faltar sete dias corridos.

Fonte Pesquisada: 2ª Edição do Manual de Assistência e homologação de rescisão de contrato de Trabalho publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.

Veja Também

*Rescisão Contratual – O “tempo de empresa” influência no valor a receber ?

*Cálculo de Rescisão – Pedido de Demissão

*Cálculo de Rescisão com IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte - 2009

*Rescisão Contratual – Cálculo e Contagem dos Avos de 13º Proporcional

*Cálculo de Rescisão – Dispensa sem Justa Causa (colaborador com férias vencidas)

domingo, 30 de agosto de 2009

Aviso Prévio Indenizado – Cálculo das Médias de Horas-Extras (colaborador com mais de 1 ano)


Como é calculado a média de horas-extras referente ao aviso prévio indenizado em uma rescisão (dados abaixo) ?

Dados 1

Admissão

01/04/2008

Modalidade

Mensalista

Salário

800,00

Jornada Mensal

220 Horas

Demissão

01/09/2009


Dados 2

MÊS

HORA-EXTRA 50%

DSR S/ HORA-EXTRA

abr/08

3:00:00

0:30:00

mai/08

0:00:00

0:00:00

jun/08

4:00:00

0:40:00

jul/08

0:00:00

0:00:00

ago/08

0:00:00

0:00:00

set/08

2:00:00

0:20:00

out/08

1:00:00

0:10:00

nov/08

6:00:00

1:00:00

dez/08

1:00:00

0:10:00

jan/09

1:00:00

0:10:00

fev/09

0:00:00

0:00:00

mar/09

0:00:00

0:00:00

abr/09

0:00:00

0:00:00

mai/09

2:00:00

0:20:00

jun/09

0:00:00

0:00:00

jul/09

0:00:00

0:00:00

ago/09

1:00:00

0:10:00

TOTAL

21:00:00

3:30:00


R: A hora-extra e seu reflexo integram a base de cálculo do Aviso Prévio Indenizado. Sendo assim, devemos apurar as médias dos últimos 12 meses ou a média dos últimos meses, nos casos de colaborador com menos de 1 ano de trabalho. Importante relembrar que devemos trabalhar com as médias das horas e não dos valores.

Exemplo:

1) Relação dos 12 últimos meses

MÊS

HORA-EXTRA 50%*

DSR S/ HORA-EXTRA*

set/08

02:00:00

00:20:00

out/08

01:00:00

00:10:00

nov/08

06:00:00

01:00:00

dez/08

01:00:00

00:10:00

jan/09

01:00:00

00:10:00

fev/09

00:00:00

00:00:00

mar/09

00:00:00

00:00:00

abr/09

00:00:00

00:00:00

mai/09

02:00:00

00:20:00

jun/09

00:00:00

00:00:00

jul/09

00:00:00

00:00:00

ago/09

01:00:00

00:10:00

TOTAL

14:00:00

02:20:00


*Neste primeiro momento as Horas estão sem a majoração da alíquota, que neste caso é de 50%.

2) Cálculo da Média de Horas-Extras


=

Soma dos 12 últimos meses (item 1)

14:00

:

Quantidade de Meses

12

=

Média em Horas

1:10


2.2) Transformação da Média em decimais

=

Minutos (item 2.1)

0,10

:

Divisor de Horas

60

X

Multiplicador de Decimais

100

=

Valor 1

0,17

+

Horas (item 2.1)

1

=

Média em decimais

1,17


2.3) Acréscimo do percentual

=

Média em decimais (item 2.2)

1,17

x

Acréscimo

50%

=

Média em decimais com 50%

1,76


Acrescido 50% devido ao fato de estarmos trabalhando nesta simulação com Horas Extras à 50%. Se estivéssemos com Horas Extras à 60%, 80% ou 100% (por exemplo) teríamos que fazer a apuração das médias de forma individual e aumentar cada uma com suas alíquotas.

2.4) Valor do Salário Hora

=

Salário

800,00

:

Jornada de Trabalho

220

=

Salário por Hora

3,64


2.5) Valor da média de Hora Extra

=

Salário por Hora (item 2.4)

3,64

x

Média em decimais com 50% (item 2.3)

1,76

=

Média de Horas Extras 50% - Aviso

Prévio Indenizado

6,41


3) Cálculo da Média de DSR s/ Hora-Extra

3.1) Apuração das Médias em Horas

=

Soma dos 12 últimos meses (item 1)

2:20

:

Quantidade de Meses

12

=

Média em Horas

0:11


3.2) Transformação da Média em decimais

=

Minutos (item 3.1)

0,11

:

Divisor de Horas

60

X

Multiplicador de Decimais

100

=

Média em decimais

0,18


3.3) Acréscimo do percentual

=

Média em decimais (item 2.2)

0,18

X

Acréscimo

50%

=

Média em decimais com 50%

0,27


Acrescido 50% devido ao fato de estarmos trabalhando nesta simulação com DSR s/ Horas Extras à 50%. Se estivéssemos com DSR s/ Horas Extras à 60%, 80% ou 100% (por exemplo) teríamos que fazer a apuração das médias de forma individual e aumentar cada uma com suas alíquotas.

3.4) Valor do Salário Hora

=

Salário

800,00

:

Jornada de Trabalho

220

=

Salário por Hora

3,64


3.5) Valor da média de DSR s/ Hora Extra

=

Salário por Hora (item 3.4)

3,64

X

Média em decimais com 50% (item 3.3)

0,27

=

Média de DSR s/ Horas Extras 50% - Aviso Prévio Indenizado

0,98



+

Aviso Prévio Indenizado (valor do salário)

800,00

+

Média de Horas Extras 50% - Aviso

Prévio Indenizado (item 2.5)

6,41

+

Média de DSR s/ Horas Extras 50% - Aviso Prévio Indenizado

0,98

=

Total

807,39


Fonte Pesquisada: Art. 487 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43)

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.

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*Aviso Prévio - Indenizado e Cumprido

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*Vídeo: Conta-Salário

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