GFIP - Receita Federal notifica empresas por apresentação fora do prazo

 

Conforme a Lei 8.212/91 a GFIP entregue fora do prazo gera multa de R$ 200,00 (duzentos reais) para empresas sem movimento e de R$ 500,00 (quinhentos reais) nos demais casos. A FENACON tenta intervir junto a Câmara dos Deputados através do projeto de Lei 7512/2014 afim de anular as referidas multas.

 

Clique aqui e lei notícia completa no site SESCAPLDR.

 

VEJA TAMBÉM:

• GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
• GFIP SEM MOVIMENTO – OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA
• GFIP – Competência 13
• GFIP/SEFIP – Retificação da Remuneração do Trabalhador (Modelo I)
• GFIP sem movimento (ausência de fato gerador) – Instruções para preenchimento da SEFIP

TABELA INSS 2014

 

FONTE PESQUISADA: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 19 DE 10/01/2014.

 

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• TABELA INSS 2013
• TABELA INSS 2012
• Tabela INSS 2011 (Vigência 07/2011 à 12/2011)
• Tabela INSS 2011 (Vigência 01/2011 à 06/2011)
• Tabela INSS 2010 (Cálculos a partir de 16/06/2010)
• Tabela INSS - 2010
• Tabela INSS - 2009
• Salário Mínimo Nacional - 2014
• Cálculo de INSS (Desconto do Colaborador)
• Empregada Doméstica - Vencimento INSS
• Auxílio Alimentação – Incidência de INSS e FGTS (Empresa não Participante do PAT)
• Salário-Família – Não Incidência de INSS e FGTS
• INSS (Folha de Pagamento) – Prazo para Recolhimento
• Trabalhador Autônomo – Cálculo do INSS

TABELA INSS 2013

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FONTE PESQUISADA: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 15 DE 10/01/2013.

 

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GFIP SEM MOVIMENTO – OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA

Uma empresa sem movimento deve entregar o arquivo GFIP/SEFIP indicando ausência de fato gerador todos os meses ?

R: Não. Veja o que diz o artigo 9º da Instrução Normativa 925/09:

“Para fins do disposto no § 9º do art. 32 da Lei nº 8.212, de 1991, inexistindo fatos geradores de contribuição previdenciária, o sujeito passivo deverá apresentar GFIP com indicativo de ausência de fato gerador - GFIP sem movimento - na primeira competência da ausência de fatos geradores, dispensando-se a sua transmissão para as competências subsequentes até a ocorrência de fatos geradores de contribuição previdenciária.”

Na Prática:

MÊS	SITUAÇÃO	ENTREGA
01/2010	COM MOVIMENTO	SIM
02/2010	SEM MOVIMENTO	SIM
03/2010	SEM MOVIMENTO	NÃO
04/2010	SEM MOVIMENTO	NÃO
05/2010	SEM MOVIMENTO	NÃO
06/2010	SEM MOVIMENTO	NÃO
07/2010	COM MOVIMENTO	SIM
08/2010	SEM MOVIMENTO	SIM
09/2010	SEM MOVIMENTO	NÃO
10/2010	SEM MOVIMENTO	NÃO

VEJA TAMBÉM:

*GFIP SEM MOVIMENTO (AUSÊNCIA DE FATO GERADOR) – INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA SEFIP

*GFIP/SEFIP – RETIFICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR (MODELO I)

*GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL

GPS – Enquadramento da Alíquota e do Código de Terceiros para Cálculo e Informação na GFIP

Como faço para descobrir a alíquota de terceiros e o código de outras entidades para ser informado na GFIP da empresa abaixo?

Dados:

Ramo de Atividade	Comércio Varejista de Calçados
CNAE	4782-2/01
Optante pelo Simples Nacional	Não

R: Os procedimentos são:

1) Clique no link abaixo para acessar a Instrução Normativa 971/2009:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2009/in9712009.htm

2) No final desta IN você encontrará os anexos:

"Clique em cima das figuras para ampliar a imagem"

3) Clique no ANEXO 1. O sistema irá fazer download do arquivo: “Anexo1INRFB971.doc”





4) Localize a página 24 para encontrar a Tabela CNAE X FPAS:



5) Agora é só encontrar o FPAS de acordo com o CNAE:



IMPORTANTE: Ignore o campo “GILRAT”, pois esta alíquota deve ser encontrada de acordo com o que foi explicado na matéria: "Fator Acidentário de Prevenção – Obtenção e cálculo do Índice (RAT Ajustado)"

Nesta primeira parte encontramos o FPAS que é 515

Na segunda parte vamos encontrar a alíquota e o código de terceiros:

a) Acesse o ANEXO II da mesma IN e faça download do arquivo: “Anexo2INRFB971.doc”





b) Sabendo que nosso FPAS é 515 e que não somos cooperativa, encontramos nossa alíquota de terceiros – 5,8%:



Nota: Reveja a matéria "Cálculo da Guia de INSS (GPS) com aplicação do Fator Acidentário de Prevenção" e relembre onde é usada esta alíquota.

c) Para achar o código das "outras entidades", basta somar os códigos que aparecem em cima:



d) No nosso exemplo:

+	Salário-Educação	0001
+	INCRA	0002
+	SENAC	0016
+	SESC	0032
+	SEBRAE	0064
=	TOTAL	0115

Pronto ! já temos o código para informar na SEFIP:

VEJA TAMBÉM:

*GFIP SEM MOVIMENTO (AUSÊNCIA DE FATO GERADOR) – INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA SEFIP

*GFIP/SEFIP – RETIFICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR (MODELO I)

*GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL

*GFIP – COMPETÊNCIA 13/2009

*CÁLCULO PARA RECOLHIMENTO DE GPS - INSS EM ATRASO (RECÁLCULO MANUAL)

*RECOLHIMENTO DE GPS - INSS EM ATRASO (CÁLCULO ATRAVÉS DO SITE DA RECEITA FEDERAL)

GFIP – Competência 13/2009

As empresas devem apresentar até sexta-feira dia 29/01/2010 a GFIP referente à competência 13/2009 que deve conter as informações:

- base de cálculo das contribuições previdenciárias referentes ao 13º salário,

- o valor da dedução do 13º salário-maternidade,

- o valor da compensação, a ser abatido das contribuições devidas para a competência 13,

- o valor referente a competências anteriores, inferiores ao limite mínimo para recolhimento, que foi incluído no documento de arrecadação – GPS da competência 13,

- o valor da retenção sobre nota fiscal/fatura sofrida em dezembro e que foi abatido no documento de arrecadação – GPS da competência 13.

Nota: Mesmo as empresas que tenham apenas retirada pró-labore (sem empregados) deverão transmitir a GFIP – 13/2009 informando na abertura do movimento “ausência de fato gerador”.

Fonte Pesquisada: Manual da GFIP/SEFIP para usuários do SEFIP 8.4

VEJA TAMBÉM:

*FAP (FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO) – DECLARAÇÃO EM GFIP

*GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL

*GFIP SEM MOVIMENTO (AUSÊNCIA DE FATO GERADOR) – INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA SEFIP

*GFIP/SEFIP – RETIFICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR (MODELO I)

*CONECTIVIDADE SOCIAL – INSTRUÇÕES PARA ENTREGA E IMPRESSÃO DOS COMPROVANTES

*CONECTIVIDADE SOCIAL

FAP (Fator Acidentário de Prevenção) – Declaração em GFIP

Foi publicado no diário oficial na união de 19/01/2010 o Ato Declaratório Executivo SRF COSAR Nº 03, que orienta os contribuintes no preenchimento da GFIP. Veja os destaques:

a) O preenchimento do campo FAP na GFIP deve ser feito com duas casas decimais e sem arredondamento.

Clique na imagem para ampliar:



b) A GPS gerada pela GFIP deverá ser desprezada e preenchida manualmente.

c) Para o cálculo da GPS deverá ser considerado quatro casas decimais após a multiplicação do FAP pela alíquota do grau de risco.

Exemplo: Grau de Risco (RAT/SAT)- 2% x FAP- 0,8765 = 1,7530

VEJA TAMBÉM:

*FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO

*Fator Acidentário de Prevenção – Obtenção e Cálculo do Índice (RAT Ajustado)

*Cálculo da Guia de INSS (GPS) com aplicação do Fator Acidentário de Prevenção

*NOVIDADES 2010

GFIP/SEFIP – Retificação da Remuneração do Trabalhador (Modelo I)

Como faço para preencher uma GFIP retificadora (dados abaixo) ?

1) GFIP Incorreta

NOME	CATEGORIA	MODALIDADE	REMUNERAÇÃO
Trabalhador 1	01-Empregado	Branco	600,00
Trabalhador 2	01-Empregado	Branco	800,00
Trabalhador 3	01-Empregado	Branco	800,00
Sócio 1	11-Contribuinte Individual	1	3.000,00
Sócio 2	11-Contribuinte Individual	1	3.000,00

2) GFIP Retificadora

NOME	CATEGORIA	REMUNERAÇÃO ANTERIOR	REMUNERAÇÃO ATUAL
Trabalhador 1	01-Empregado	600,00	600,00
Trabalhador 2	01-Empregado	800,00	900,00
Trabalhador 3	01-Empregado	800,00	800,00
Sócio 1	11-Contribuinte Individual	3.000,00	3.000,00
Sócio 2	11-Contribuinte Individual	3.000,00	3.000,00

R: Primeiro vamos descobrir de forma manual os valores de INSS e FGTS antes e depois da retificação (vou considerar que a empresa é optante pelo simples nacional sem cota previdenciária patronal) :

- Antes:

NOME	REMUNERAÇÃO	INSS	FGTS
Trabalhador 1	600,00	48,00	48,00
Trabalhador 2	800,00	64,00	64,00
Trabalhador 3	800,00	64,00	64,00
Sócio 1	3.000,00	330,00	-
Sócio 2	3.000,00	330,00	-
TOTAL	>>>>>>>>>>>>>	836,00	176,00

- Depois:

NOME	REMUNERAÇÃO	INSS	FGTS
Trabalhador 1	600,00	48,00	48,00
Trabalhador 2	800,00	64,00	64,00
Trabalhador 3	900,00	72,00	72,00
Sócio 1	3.000,00	330,00	-
Sócio 2	3.000,00	330,00	-
TOTAL	>>>>>>>>>>>>>	844,00	184,00

- Diferença:

GFIP	INSS	FGTS
Incorreta	836,00	176,00
Retificadora	844,00	184,00
Diferença	8,00	8,00

Agora vamos fazer a retificação pelo programa SEFIP:

a) Começamos pela importação no programa de folha de pagamento ou restauração do backup do arquivo que foi transmitido originalmente com TODOS os trabalhadores e sócios.



b) Clicamos na guia “Recolhimento ao FGTS e Declaração à Previdência” e depois no ícone “modalidade” ou usamos o comando Ctrl+M. Transfirimos os Trabalhadores 1 e 3 para a “modalidade destino: 9-Confirmação anteriores” e deixamos o Trabalhador 2 na “modalidade de origem: Branco” para que somente ele seja retificado. Depois repitimos o mesmo procedimento com os sócios clicando na guia “Declaração ao FGTS e a Previdência”. Neste caso a GFIP retificadora vai substituir a que havia sido entregue anteriormente. Se for entregue a nova GFIP somente com o trabalhador a ser retificado, esta apagará os dados dos outros colaboradores que tinham sido apresentados, deixando erroneamente no banco de dados da previdência social somente a informação do trabalhador 2.







c) Agora clicamos no trabalhador 2 e informamos a diferença de remuneração (900,00 – 800,00 = 100,00) / selecionamos o campo remuneração complementar para o FGTS / colocamos a remuneração correta (900,00) na Base de Cálculo da Previdência Social



d) Geramos a GFIP



e) Analisando o relatório da GRF (FGTS) temos um valor de R$ 8,00 a recolher. Sendo assim a empresa deverá recolher esta guia: R$ 8,00 + a guia que havia sido gerada anteriormente (vide item 2): R$ 176,00, Total: R$ 184,00 (vide quadro “diferença”)



f) No relatório da Previdência Social temos o valor já corrigido (veja item 2). Diferentemente do FGTS o valor poderá ser pago somente em uma guia.



g) Pronto ! é só transmitir, imprimir e arquivar os relatórios...

Más no relatório não aparece que a GFIP foi retificada....como vou identificar no futuro que houve a retificação ?

A retificação será identificada pela relatório “RE” que irá separar os trabalhadores retificados “modalidade branco” dos não retificados “modalidade 9”.



Fonte Pesquisada: Manual da GFIP/SEFIP para usuários do SEFIP 8.4


VEJA TAMBÉM:

*GFIP SEM MOVIMENTO (AUSÊNCIA DE FATO GERADOR) – INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

*FOLHA DE PAGAMENTO – AFASTAMENTO POR AUXÍLIO DOENÇA

*GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL

*CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

*FOLHA DE PAGAMENTO – CÁLCULOS DE IMPOSTO DE RENDA (IRRF), INSS E FGTS

*CÁLCULO DE FOLHA DE PAGAMENTO – MODELO I

*ADICIONAL NOTURNO – CÁLCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO

*CÁLCULO DE FOLHA DE PAGAMENTO – MODELO II

*COMISSIONISTA PURO – CÁLCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO

*COLABORADORA AFASTADA POR LICENÇA MATERNIDADE – FOLHA DE PAGAMENTO E GPS – GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS)