segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Atualização de Artigo - 07/11/2012

 

Amigos e leitores deste blog , foi atualizado o post:

“Folha de Pagamento - Cálculos de Imposto de Renda (IRRF), INSS e FGTS”.


Para ter acesso ao novo conteúdo clique aqui ou na figura abaixo e boa leitura !



image

 

Grande abraço a todos !

 

Fernando Tondelli de Oliveira

http://www.fernandotondelli.blogspot.com.br/

http://mundocontabilidade.blogspot.com.br/

terça-feira, 2 de outubro de 2012

Gestante tem estabilidade mesmo em contrato de experiência

 

 

Em 14/09/2012 a sessão do Tribunal Pleno alterou o item III da súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho e garantiu estabilidade as gestantes contratadas por prazo determinado, veja abaixo reprodução extraída do site do TST (com adaptações) de como era e como ficou a referida súmula:

 

TEXTO ATUAL:

 

GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA

I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).

II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no    art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.


TEXTO ANTERIOR (inciso III):


III - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.

 

VEJA TAMBÉM:

· Licença Maternidade – Folha de Pagamento e GPS

· Licença Maternidade - Depósito de FGTS

· Salário Maternidade – Direito e Dias de Afastamento

· Empregada doméstica afastada por licença maternidade

· 13º Salário – Afastamento por Licença Maternidade

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Salário “por fora” não pago gera indenização por dano moral

 

"...O relator acrescentou ainda que o pagamento de salários "por fora", por si, é prejudicial ao empregado, uma vez que implica em menores contribuições previdenciárias e, consequentemente, em menor recebimento do benefício previdenciário pelo trabalhador. Irregularidade que foi solucionada pela via judicial, informou."

CLIQUE AQUI E LEIA NOTÍCIA COMPLETA NO SITE DO TST

Extraído (com adaptações) de: www.tst.gov.br.


OUTROS ARTIGOS:

· Cálculo da Folha de Pagamento

· Licença Maternidade – Folha de Pagamento e INSS

· Folha de Pagamento – Cálculos IRRF, INSS e FGTS

· Afastamento por Auxílio Doença

· Cálculo de INSS (Desconto do Colaborador)

· Comitê de Campanha Eleitoral – Recolhimento de INSS

· Trabalhador Autônomo – Cálculo do INSS

· TABELA INSS 2012

· Empregada Doméstica - INSS E FGTS

· Salário-Família – Não Incidência de INSS e FGTS

domingo, 23 de setembro de 2012

Convite - Novo Blog


image


Boa Noite,



Amigos, peço licença para divulgar meu novo projeto, o blog: Mundo Contabilidade (link acima). Em 2008 com a benção e inspiração DIVINA tive a felicidade de criar o Blog Departamento Pessoal na Prática, graças ao pai do Céu tenho a felicidade de contar com uma média de 4.000 visitas diárias e de ter sido pioneiro no Brasil a escrever (em conteúdo aberto e gratuito) sobre “departamento pessoal na prática”. Agora em 2012 senti a necessidade de falar sobre “o mundo da contabilidade”, quero falar de modo claro e explicativo, quero ser básico até porque seria muita pretensão de minha parte querer falar sobre assuntos avançados, enfim, conto com a visita, divulgação e apreciação rotineira dos artigos.

Grande Abraço,
Fernando Tondelli de Oliveira. 


terça-feira, 18 de setembro de 2012

Aviso Prévio Proporcional - Tabela Tempo de Serviço x Dias de Aviso



Como é feita a contagem dos dias de aviso prévio em relação ao tempo de serviço ?


R: Para cada ano completo de trabalho é acrescido mais 03 (três) dias de aviso até o limite de 90 dias. Segue abaixo tabela prática:



image



Fontes Pesquisadas: Lei 12.506/2011 e Nota Técnica MTE 184 de 2012.


Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.



ARTIGOS SIMILARES:

· Aviso Prévio Indenizado – Incidência de INSS

· Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias

· Aviso Prévio – Direito Irrenunciável

· Cálculo de Rescisão – Dispensa sem Justa Causa (Aviso Indenizado)

· Comunicação do Aviso-Prévio

· Cálculo de Rescisão – Pedido de Demissão

· Aviso Prévio - Indenizado e Cumprido

· Rescisão Contratual – Cálculo e Contagem dos Avos de 13º Proporcional

· Cálculo de Rescisão – Término de Contrato de Experiência

· Cálculo de Rescisão - Pedido de Demissão (Empregada Doméstica)

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Cálculo do Recibo de Férias com Abono Pecuniário e Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, 2012 - Parte 1 de 2


Como deve ser calculado o recibo de férias para o empregado que labora em uma empresa comercial (dados abaixo) ?

Salário

R$ 3.000,00

Dependentes

00

Período de Gozo (descanso)

01/11/2012 à 20/11/2012

Período de Abono Pecuniário (venda)

21/11/2012 à 30/11/2012



image
image
 
Nota: Sobre Abono Pecuniário de Férias e o respectivo adicional de 1/3 não incide INSS conforme disposto na letra “e “ do §9º do artigo 28 da Lei 8.212/91.

Cálculo do Recibo de Férias com Abono Pecuniário e Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, 2012 - Parte 2 de 2


ESTE ARTIGO É UMA CONTINUAÇÃO DE: Cálculo do Recibo de Férias com Abono Pecuniário e Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, 2012 - Parte 1 de 2 (se você  ainda não leu clique aqui e acesse).


CLIQUE AQUI E ACESSE TABELA DE IRRF 2012

image


Nota: Sobre Abono Pecuniário de Férias e o respectivo adicional de 1/3 não incide IRRF conforme Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 28/2009 (por analogia) e Instrução Normativa RFB Nº 936/2009.

image

 

Fontes Pesquisadas: Artigos 142 e 143 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43), item I do Art. 28 da Lei 8.212/91, Artigos 624, 638 do RIR – Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/99).


VEJA TAMBÉM:

· Férias – Cálculo do Recibo com Médias de Horas Extras

· 13º Salário – Pagamento da 1ª parcela junto com as Férias

· Férias Gozadas – Reflexo das faltas injustificadas

· Férias – Cálculo do Recibo com Periculosidade

· Férias – Cálculo do Recibo com Médias de Comissões

· Estagiário - Recesso (Férias)

· Relação de Postagens – Férias

· Férias e 13º Salário Proporcional – Contagem dos Avos

· Auxílio Doença e Gozo de Férias

· Cálculo do Recibo de Férias – Empregada Doméstica

· IRRF - Férias pagas em Rescisão

· Férias Coletivas

terça-feira, 4 de setembro de 2012

Cálculo da jornada de trabalho semanal e mensal - parte 1 de 3


Esta é uma atualização e revisão da postagem: “Cálculo da jornada de trabalho semanal e mensal”

Quando queremos encontrar a jornada mensal de um empregado multiplicamos a jornada de trabalho semanal por 5. Ex: 44 horas vezes “5” é igual a 220 horas mensais. Por que devemos multiplicar por “5” ? Qual a base legal para este cálculo ?

R: Vou começar respondendo pela segunda pergunta.

Artigo 64 da CLT:

“O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.”

Art. 58:

“A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.“

Isso significa que para uma jornada de 8 horas:

image

Nota: Divisor para Salário Hora = Jornada Mensal

Más porque 240 horas ? É porque o texto desta norma foi publicado em 1949 (
Lei 605) antes da constituição federal de 1988, quando a jornada máxima de trabalho mensal no Brasil era de 48 horas semanais e 240 horas mensais.

Cálculo da jornada de trabalho semanal e mensal - parte 2 de 3


 
Para adequar este artigo ao inciso XIII do artigo 7º da constituição federal que reza que a jornada semanal não pode ser superior a 44 horas semanais, teríamos o seguinte cálculo para um trabalhador que labora 8 horas por dia de segunda à sexta e 4 horas no sábado:

a) Cálculo da Jornada Semanal:

image

b) Cálculo da Média diária (em decimais):

image

Agora voltamos e atualizamos à interpretação do artigo 64:

image

Que é igual a:

image

Cálculo da jornada de trabalho semanal e mensal - parte 3 de 3


Para reforçar, Imaginamos agora um trabalhador com 6 horas diárias de segunda à sexta e 6 horas no sábado:

a) Cálculo da Jornada Semanal:

image

b) Cálculo da Média diária (em decimais):

image
image

Que é igual a:


image

Agora respondo ao primeiro questionamento:

Por que devemos multiplicar por 5 ?

R: A multiplicação por “5” é uma simplificação matemática mais rápida de se chegar ao valor das horas mensais.

Fontes Pesquisadas: Inciso XIII do Art. 7º da Constituição Federal, Artigo 64 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43) e Súmulas 124 e 343 do TST.

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua
Convenção Coletiva.

VEJA TAMBÉM:

· Intervalos - Descanso Entre Jornadas

· Trabalho Noturno – Hora Reduzida e Jornada de Trabalho

· Jornada de Trabalho – Compensação de Horas

· Tempo gasto nas dependências da empresa integram a jornada

· Alteração Contratual – Jornada de Trabalho

· Redução da Jornada de Trabalho

· Jornada de Trabalho – Vendedor Externo

· PAGAMENTO PIS (ABONO SALARIAL) - 2012/2013

· PIS (Programa de Integração Social) – Direito ao Abono

· Telefonista – Jornada Diária e Semanal

· Ascensorista de Elevador – Jornada Diária

· Jornada de Trabalho - Intervalo

domingo, 2 de setembro de 2012

Tabela Prática e Exemplo de Cálculo Seguro Desemprego a partir de 01/2012

 

a) Tabela prática para cálculo do valor das parcelas do seguro desemprego (Clique aqui ou na imagem para ampliar):

 

image

 

b) Para uma melhor compreensão suponhamos que um trabalhador tenha uma média de R$ 1.000,00 outro de R$ 1.500,00 e o último de R$ 2.000,00, veja os exemplos: (Clique aqui ou na imagem para ampliar):

 

image

 

Fonte Pesquisada: Resolução CODEFAT 685 de 29/12/2011.

 

VEJA TAMBÉM:

Tabela Prática - Cálculo Seguro Desemprego a partir de 03/2011


ATENÇÃO: NOVOS VALORES A PARTIR DE 01/2012, (CLIQUE AQUI)


Segue abaixo tabela prática para cálculo do valor das parcelas do seguro desemprego (Clique aqui ou na imagem para ampliar):

 

image

 

Fonte Pesquisada: Resolução CODEFAT 663 de 28/02/2011.

 

VEJA TAMBÉM:

Tabela Prática - Cálculo Seguro Desemprego a partir de 01/2011

 

ATENÇÃO: NOVOS VALORES A PARTIR DE 03/2011, (CLIQUE AQUI)


Segue abaixo tabela prática para cálculo do valor das parcelas do seguro desemprego (Clique aqui ou na imagem para ampliar):

 

image

 

Fonte Pesquisada: Resolução CODEFAT 658 de 30/12/2010.

 

VEJA TAMBÉM:

domingo, 26 de agosto de 2012

Novo Cartão Ponto Eletrônico (SREP) entra em vigor dia 03/09/2012 para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

 

Ponto Eletrônico Comprovante

 

Entra em vigor na segunda-feira próxima (03/09/2012) a obrigatoriedade de uso do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP. O novo registro de ponto já vem sendo utilizado pelas demais empresas desde de 02/04/2012 e agora chegou a vez das empresas optantes pelo Simples Nacional aderir ao novo programa.

 

CLIQUE AQUI E VEJA ATRAVÉS DO INFOGRÁFICO COMO É O NOVO PONTO ELETRÔNICO:

image

 

O Ministério do Trabalho disponibilizou em sua página na internet diversas perguntas para orientar os interessados, dentre as quais destaco:

 

4) O uso de registro eletrônico de ponto passou a ser obrigatório?

10) Se nenhum dado pode ser alterado ou apagado, qual o procedimento para marcações incorretas?

 

26) O REP deverá funcionar no mínimo 1.440 horas em caso de falta de energia?

 

27) Uma empresa poderá utilizar sistema eletrônico em um setor/estabelecimento e manual em outro?

 

66) As faltas abonadas, licenças e períodos de férias devem ser listadas no ACJEF e no Relatório Espelho de Ponto?

 

69) O empregador que já utiliza o ponto eletrônico pode voltar a utilizar o sistema manual ou mecânico de anotação de jornada?

 

71) Como o empregador deve proceder no caso de uma marcação incorreta ou da falta de registro de ponto?

 

CLIQUE AQUI ! VEJA AS RESPOSTAS BEM COMO AS DEMAIS PERGUNTAS


image

 

Fonte Pesquisada: PORTARIA MTE Nº 2.686, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

Sites Pesquisados: www.mte.gov.br e http://www.camara.gov.br

 

VEJA TAMBÉM:

terça-feira, 21 de agosto de 2012

SALÁRIO MÍNIMO EMPREGADA DOMÉSTICA 2012/2013

 

ATENÇÃO ! VALORES ATUALIZADOS EM 2013 ! CLIQUE AQUI E ACESSE: SALÁRIO MÍNIMO EMPREGADA DOMÉSTICA 2013/2014.

 

image

 

ESCOLHA O ESTADO ABAIXO, ACESSE A LEGISLAÇÃO NA ÍNTEGRA E VEJA O SALÁRIO MÍNIMO DE OUTRAS PROFISSÕES BEM COMO OUTRAS OBSERVAÇÕES IMPORTANTES, COMO POR EXEMPLO A NÃO APLICABILIDADE EM CASO DE CATEGORIAS COM CONVENÇÃO COLETIVA:

 

SÃO PAULO: CLIQUE AQUI !.

RIO DE JANEIRO: CLIQUE AQUI !

*PARANÁ: CLIQUE AQUI !

RIO GRANDE DO SUL: CLIQUE AQUI !

**SANTA CATARINA: CLIQUE AQUI !

 

*CLIQUE AQUI ! PARA CONSULTAR QUAIS SÃO OS “GRANDES GRUPOS OCUPACIONAIS DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES”.

 

**CLIQUE AQUI ! PARA CONSULTAR AS PROFISSÕES NA LC 459/2009. 


VEJA TAMBÉM:

SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL 2012

 

OBS: PARA SALÁRIO MÍNIMO 2013 CLIQUE AQUI E LEIA: SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL – 2013


image

FONTE PESQUISADA: DECRETO Nº 7.655, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.


VEJA TAMBÉM:


· Histórico Salário Mínimo Nacional de 1994 à 2011
· Salário Mínimo Nacional - 2011

SALÁRIO MÍNIMO EMPREGADA DOMÉSTICA 2011/2012

 

ATENÇÃO: NOVOS VALORES PARA 2012/2013, (CLIQUE AQUI)


image


ESCOLHA O ESTADO ABAIXO, ACESSE A LEGISLAÇÃO NA ÍNTEGRA E VEJA O SALÁRIO MÍNIMO DE OUTRAS PROFISSÕES BEM COMO OUTRAS OBSERVAÇÕES IMPORTANTES, COMO POR EXEMPLO A NÃO APLICABILIDADE EM CASO DE CATEGORIAS COM CONVENÇÃO COLETIVA:


SÃO PAULO: CLIQUE AQUI !.

RIO DE JANEIRO: CLIQUE AQUI !

*PARANÁ: CLIQUE AQUI !

RIO GRANDE DO SUL: CLIQUE AQUI !

**SANTA CATARINA: CLIQUE AQUI !

*CLIQUE AQUI ! PARA CONSULTAR QUAIS SÃO OS “GRANDES GRUPOS OCUPACIONAIS DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES”.

**CLIQUE AQUI ! PARA CONSULTAR AS PROFISSÕES NA LC 459/2009. 

VEJA TAMBÉM:

Salário Mínimo Empregada Doméstica no Estado do Rio Grande do Sul a partir de 05/2010

 

ATENÇÃO: NOVOS VALORES A PARTIR DE 03/2011, (CLIQUE AQUI)

 

Mapa Rio Grande do Sul

LEI DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Nº 13.480 DE 01.07.2010
DOE-RS: 02.07.2010
.
.
.
.
.

Art. 1º O piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, será:
I - de R$ 546,57 (quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) para os seguintes trabalhadores:
a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas;
c) em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
d) empregados domésticos;

sábado, 11 de agosto de 2012

TABELA IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) - 2012


Tabela Progressiva para cálculo mensal de IRRF a partir de 01/2012:

(CLIQUE AQUI OU NA IMAGEM PARA AMPLIAR): 

image

Fontes Pesquisadas: LEI Nº 12.469 DE 26/08/2011.

VEJA TAMBÉM:

· Cálculo de IRRF – Observando o regime de pagamento
· TABELA IRRF –  (A PARTIR DE ABRIL DE 2011)
· Rescisão Contratual – O “tempo de empresa” influência no valor a receber ?
· TABELA IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – 2010

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Tabela Salário-Família 2012


CLIQUE AQUI OU NA IMAGEM PARA AMPLIAR:

image

FONTE PESQUISADA: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 02/01/2012.

VEJA TAMBÉM:

Tabela Salário-Família 2011 (Vigência 07/2011 à 12/2011)



CLIQUE AQUI OU NA IMAGEM PARA AMPLIAR:



VEJA TAMBÉM:


Tabela Salário-Família 2011 (Vigência 01/2011 à 06/2011)


CLIQUE AQUI OU NA IMAGEM PARA AMPLIAR: 

image

FONTE PESQUISADA: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 568 DE 31/12/10.

VEJA TAMBÉM:

· Salário Família - Valores
· Comitê de Campanha Eleitoral – Recolhimento de INSS
· Salário-Família – Não Incidência de INSS e FGTS

terça-feira, 7 de agosto de 2012

PAGAMENTO PIS (ABONO SALARIAL) - 2012/2013


image

CLIQUE AQUI e aprenda a fazer os cálculos para saber se você tem direito ao PIS !


No site da Caixa Econômica Federal. é possível

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Atestado Médico Eletrônico – Agilidade na concessão de Auxílio Doença


medico-computador

“...O trabalhador impossibilitado de cumprir suas funções por motivo de doença no período de até 60 dias não terá a necessidade de passar pela perícia médica para homologar a concessão do benefício do seguro social.

domingo, 5 de agosto de 2012

TABELA INSS 2012


ATENÇÃO: PARA CÁLCULOS A PARTIR DE 2013, UTILIZE A NOVA TABELA (CLIQUE AQUI)


CLIQUE AQUI OU NA IMAGEM PARA AMPLIAR:

image



FONTE PESQUISADA: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 02 DE 06/06/2012.

 

VEJA TAMBÉM:

· Tabela INSS 2010

· Tabela INSS - 2009

· Comitê de Campanha Eleitoral – Recolhimento de INSS

· TABELA IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – 2010

· Férias Gozadas – Reflexo das faltas injustificadas no período aquisitivo e Tabela prática para cálculo

· Seguro Desemprego – Novos Valores e Tabela Prática

· Tabela Salário-Família

· Saque do PIS - aprovada tabela de pagamento

Tabela INSS 2011 (Vigência 07/2011 à 12/2011)


ATENÇÃO: PARA CÁLCULOS A PARTIR DE 2012, UTILIZE A NOVA TABELA (CLIQUE AQUI)


CLIQUE AQUI OU NA IMAGEM PARA AMPLIAR:

image


FONTE PESQUISADA: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 407 - 14/07/2011.

 

VEJA TAMBÉM:


· Tabela INSS 2010

· Empregador que não pagou INSS de empregado falecido é obrigado a indenizar espólio por pensão não recebida

· Tabela INSS - 2009

· Trabalhador Autônomo – Cálculo do INSS

· Cálculo de INSS (Desconto do Colaborador)

· Contratação de Transportador Autônomo – Retenção de INSS

· Comitê de Campanha Eleitoral – Recolhimento de INSS

· Cálculo para recolhimento de GPS - INSS em atraso

· Empregada Doméstica – Recolhimento do Carnê de INSS Trimestral

· Licença Maternidade – Folha de Pagamento e INSS

Receba Atualizações no seu e-mail

Digite seu e-mail (clique aqui e veja orientações):

Delivered by FeedBurner

 
© 2007 Template feito por Templates para Você