Publicada em 02/04/2013 a proposta de Emenda Constitucional 72/13 segue sem regulamentação. Fato este que deixa aproximadamente 8 milhões de trabalhadores domésticos sem FGTS, Adicional Noturno, Salário Família, Seguro Desemprego dentre outros.
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terça-feira, 28 de outubro de 2014
domingo, 26 de janeiro de 2014
TABELA INSS 2014
FONTE PESQUISADA: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 19 DE 10/01/2014.
VEJA TAMBÉM:
- TABELA INSS 2013
- TABELA INSS 2012
- Tabela INSS 2011 (Vigência 07/2011 à 12/2011)
- Tabela INSS 2011 (Vigência 01/2011 à 06/2011)
- Tabela INSS 2010 (Cálculos a partir de 16/06/2010)
- Tabela INSS - 2010
- Tabela INSS - 2009
- Salário Mínimo Nacional - 2014
- Cálculo de INSS (Desconto do Colaborador)
- Empregada Doméstica - Vencimento INSS
- Auxílio Alimentação – Incidência de INSS e FGTS (Empresa não Participante do PAT)
- Salário-Família – Não Incidência de INSS e FGTS
- INSS (Folha de Pagamento) – Prazo para Recolhimento
- Trabalhador Autônomo – Cálculo do INSS
terça-feira, 26 de março de 2013
Senado aprova ampliação dos direitos das empregadas domésticas
“…O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores…”
“…De acordo com o texto, as novas regras entram em vigor na data da publicação, o que também deve ocorrer na próxima semana. Alguns dos direitos são imediatos, como a jornada definida, com limite de 8 horas diárias e 44 semanais, e as horas extras. Para outros, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o texto prevê a necessidade de regulamentação…”
CLIQUE AQUI E LEIA TEXTO COMPLETO !
VEJA O QUE MUDA COM A PEC 66/2012 - CLIQUE AQUI !
*Texto, links e imagem extraídos de: www.senado.gov.br
sexta-feira, 1 de março de 2013
TABELA INSS 2013
CLIQUE AQUI PARA ABRIR EM OUTRA PÁGINA OU NA IMAGEM PARA AMPLIAR:
FONTE PESQUISADA: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 15 DE 10/01/2013.
RELACIONADOS:
- Cálculo de INSS (Desconto do Colaborador)
- Folha de Pagamento – Cálculos de Imposto de Renda (IRRF), INSS e FGTS
- TABELA INSS 2012
- Empregada Doméstica – Recolhimento do Carnê Trimestral
- Trabalhador Autônomo – Cálculo do INSS
- Tabela INSS 2011
- Faltas Injustificadas – Reflexo no cálculo de INSS
- Salário-Família – Não Incidência de INSS e FGTS
- Cálculo para recolhimento de GPS - INSS em atraso
- Tabela INSS 2010 (Cálculos a partir de 16/06/2010)
- Salário, INSS e FGTS da empregada doméstica afastada por Licença Maternidade
- Contratação de Transportador Autônomo – Retenção de INSS
- Tabela de INSS e Salário Família - 2009
- Auxílio Alimentação – Incidência de INSS e FGTS (Empresa não Participante do PAT)
- Comitê de Campanha Eleitoral – Recolhimento de INSS
- TRT MG: Empregador que não pagou INSS de empregado falecido é obrigado a indenizar espólio por pensão não recebida
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013
SALÁRIO MÍNIMO EMPREGADA DOMÉSTICA 2013/2014
Atualizado em 12/03/2013
ESCOLHA O ESTADO ABAIXO, ACESSE A LEGISLAÇÃO NA ÍNTEGRA E VEJA O SALÁRIO MÍNIMO DE OUTRAS PROFISSÕES BEM COMO OUTRAS OBSERVAÇÕES IMPORTANTES, COMO POR EXEMPLO A NÃO APLICABILIDADE EM CASO DE CATEGORIAS COM CONVENÇÃO COLETIVA:
SÃO PAULO: CLIQUE AQUI !
*RIO DE JANEIRO: CLIQUE AQUI !
**PARANÁ: CLIQUE AQUI !
RIO GRANDE DO SUL: CLIQUE AQUI !
***SANTA CATARINA: CLIQUE AQUI !
*NO RIO DE JANEIRO A ALTERAÇÃO DE 2013 FOI RETROATIVA, CLIQUE AQUI PARA MAIORES INFORMAÇÕES !
***CLIQUE AQUI ! PARA CONSULTAR AS PROFISSÕES NA LC 459/2009.
VEJA TAMBÉM:
- SALÁRIO MÍNIMO EMPREGADA DOMÉSTICA 2012/2013
- SALÁRIO MÍNIMO EMPREGADA DOMÉSTICA 2011/2012
- Empregada Doméstica com Salário Errado - Apuração das diferenças
- Seguro-Desemprego para Empregada Doméstica
- Vídeo - Empregada Doméstica - Segurança no Trabalho
- Empregada Doméstica - Vencimento INSS
- Empregada doméstica afastada por Licença Maternidade
- Empregada Doméstica - Direitos Trabalhistas e Previdenciários
- Cálculo de Rescisão – Empregada Doméstica
terça-feira, 21 de agosto de 2012
SALÁRIO MÍNIMO EMPREGADA DOMÉSTICA 2012/2013
ESCOLHA O ESTADO ABAIXO, ACESSE A LEGISLAÇÃO NA ÍNTEGRA E VEJA O SALÁRIO MÍNIMO DE OUTRAS PROFISSÕES BEM COMO OUTRAS OBSERVAÇÕES IMPORTANTES, COMO POR EXEMPLO A NÃO APLICABILIDADE EM CASO DE CATEGORIAS COM CONVENÇÃO COLETIVA:
SÃO PAULO: CLIQUE AQUI !.
RIO DE JANEIRO: CLIQUE AQUI !
*PARANÁ: CLIQUE AQUI !
RIO GRANDE DO SUL: CLIQUE AQUI !
**SANTA CATARINA: CLIQUE AQUI !
**CLIQUE AQUI ! PARA CONSULTAR AS PROFISSÕES NA LC 459/2009.
VEJA TAMBÉM:
SALÁRIO MÍNIMO EMPREGADA DOMÉSTICA 2011/2012
ATENÇÃO: NOVOS VALORES PARA 2012/2013, (CLIQUE AQUI)
ESCOLHA O ESTADO ABAIXO, ACESSE A LEGISLAÇÃO NA ÍNTEGRA E VEJA O SALÁRIO MÍNIMO DE OUTRAS PROFISSÕES BEM COMO OUTRAS OBSERVAÇÕES IMPORTANTES, COMO POR EXEMPLO A NÃO APLICABILIDADE EM CASO DE CATEGORIAS COM CONVENÇÃO COLETIVA:
SÃO PAULO: CLIQUE AQUI !.
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RIO GRANDE DO SUL: CLIQUE AQUI !
**SANTA CATARINA: CLIQUE AQUI !
*CLIQUE AQUI ! PARA CONSULTAR QUAIS SÃO OS “GRANDES GRUPOS OCUPACIONAIS DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES”.
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VEJA TAMBÉM:
domingo, 5 de agosto de 2012
TABELA INSS 2012
ATENÇÃO: PARA CÁLCULOS A PARTIR DE 2013, UTILIZE A NOVA TABELA (CLIQUE AQUI)
CLIQUE AQUI OU NA IMAGEM PARA AMPLIAR:
FONTE PESQUISADA: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 02 DE 06/06/2012.
VEJA TAMBÉM:
· Comitê de Campanha Eleitoral – Recolhimento de INSS
· TABELA IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – 2010
Tabela INSS 2011 (Vigência 07/2011 à 12/2011)
ATENÇÃO: PARA CÁLCULOS A PARTIR DE 2012, UTILIZE A NOVA TABELA (CLIQUE AQUI)
CLIQUE AQUI OU NA IMAGEM PARA AMPLIAR:
FONTE PESQUISADA: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 407 - 14/07/2011.
VEJA TAMBÉM:
· Tabela INSS 2010
· Trabalhador Autônomo – Cálculo do INSS
· Cálculo de INSS (Desconto do Colaborador)
· Contratação de Transportador Autônomo – Retenção de INSS
· Comitê de Campanha Eleitoral – Recolhimento de INSS
· Cálculo para recolhimento de GPS - INSS em atraso
· Empregada Doméstica – Recolhimento do Carnê de INSS Trimestral
quinta-feira, 31 de março de 2011
Histórico Salário Mínimo Nacional de 1994 à 2011
Hoje compartilho um pequeno estudo do salário mínimo nacional a partir da estabilização da moeda em 1994:
| PERÍODO | VALOR | REAJUSTE EM % | LINK NO BLOG |
| 01/03/2008 À 31/01/2009 | R$ 415,00 | 9,21% | |
| 01/02/2009 À 31/12/2009 | R$ 465,00 | 12,05% | |
| 01/01/2010 À 31/12/2010 | R$ 510,00 | 9,68% | |
| 01/01/2011 À 28/02/2011 | R$ 540,00 | 5,88% | |
| VIGENTE | R$ 545,00 | 0,93% |
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A TABELA COMPLETA !
VEJA TAMBÉM:
- Contribuição Sindical – Empregados
- Redução da Jornada de Trabalho
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- Vídeo - FGTS - Saiba Quando o Benefício Pode Ser Sacado E Qual O Procedimento
- Trabalhador Com Empregos Simultâneos
- Conectividade Social – Instruções Para Entrega E Impressão Dos Comprovantes
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- Empregador que não forneceu vale-transporte deverá pagar indenização
- JT afasta justa causa aplicada a empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut
- Dica: Justiça do Trabalho Responde !
- Rasura na CTPS gera direito a indenização por danos morais
- Anotação da CTPS com referência à ação trabalhista movida pelo empregado caracteriza abuso de direito
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domingo, 25 de abril de 2010
Registro de Empregada Doméstica com Salário Errado (Mínimo Nacional) -Apuração das diferenças - Parte 1/2
Sou empregadora no estado do Rio de Janeiro e contratei uma empregada doméstica (dados abaixo) pagando o salário mínimo nacional. Porém descobri que o correto seria pagar de acordo com o salário mínimo regional como faço para regularizar os meses anteriores ?
Dados:
| Admissão | 01/09/2009 |
| Salário de 09/2009 à 12/2009 | 465,00 |
| Salário de 01/2010 à 03/2010 | 510,00 |
| Optante pelo FGTS | Não |
| Outros Proventos | Não |
| Outros Descontos | Não |
| Filiação a Previdência | Após 29/11/1999 |
R: Além de aumentar o salário a partir da competência de 04/2010 para o valor correto, você deve pagar a diferença de salário para sua empregada doméstica e recolher a diferença de INSS para a previdência. Vejamos:
1) Cálculo do Salário Líquido e INSS pago de 09/2009 à 12/2009:
2) Cálculo do Salário Líquido e INSS CORRETO (que deveria ser pago) de 09/2009 à 12/2009:
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3) Cálculo do Salário Líquido e INSS pago no décimo-terceiro:
4) Cálculo do Salário Líquido e INSS CORRETO (que deveria ser pago) no décimo-terceiro:
5) Cálculo do Salário Líquido e INSS pago de 01/2010 à 03/2010:
6) Cálculo do Salário Líquido e INSS CORRETO (que deveria ser pago) de 01/2010 à 03/2010:
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CONTINUA EM: “Registro de Empregada Doméstica com Salário Errado (Mínimo Nacional) - Apuração das diferenças - Parte 2/2”
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Registro de Empregada Doméstica com Salário Errado (Mínimo Nacional) -Apuração das diferenças - Parte 2/2
ESTA É UMA CONTINUAÇÃO DO POST: “Registro de Empregada Doméstica com Salário Errado (Mínimo Nacional) - Apuração das diferenças - Parte 1/2”
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RESUMO DAS DIFERENÇAS (GERAL):
Sabida a diferença é necessário quitar a mesma com a colaboradora, para isto deve ser preenchido um recibo para cada competência especificando as diferenças a serem pagas e descontadas conforme abaixo:
Para pagamento do INSS temos que recalcular o valor da multa e juros por competência, para isso acessamos o site da previdência e clicamos em “Para contribuintes filiados a partir de 29/11/1999” conforme informado nos “dados” no início do post 1/2. Feito isto, teremos os valores atualizados até 30/04/2010:
Detalhe a observar: O INSS não admite recolhimento de guia GPS inferior a 29,00 (clique aqui e veja explicação). Sendo assim devemos acumular** as guias e recolher quando estas forem superiores a 29,00 (conforme demonstrado acima).
**Para maior controle aconselho a elaborar uma memória de cálculo (como neste exemplo) e anexar junto a guia recolhida.
Desta forma as diferenças serão regularizadas, porém fica o alerta para que o empregador doméstico fique atento com o piso regional no momento da contratação a fim de evitar transtornos futuros.
VEJA TAMBÉM:
- Cálculo de Salário e INSS – Empregada Doméstica no Estado do Rio de Janeiro 2008
- Cálculo do Recibo de Férias da Empregada Doméstica no Estado do Rio de Janeiro - 2009
- Trabalho em três dias da semana gera vínculo de emprego doméstico
- Empregada Doméstica no Estado do Rio de Janeiro – Salário e INSS - 2009
- Seguro-Desemprego para Empregada Doméstica
- Cálculo de Rescisão – Dispensa sem Justa Causa (Empregada Doméstica)
- Empregada Doméstica - INSS E FGTS
- Empregada Doméstica - Vencimento INSS
- Cálculo do Recibo de Férias – Empregada Doméstica
- Cálculo de Rescisão - Pedido de Demissão (Empregada Doméstica)
terça-feira, 16 de março de 2010
Cálculo do Recibo de Férias (com INSS) da Empregada Doméstica no Estado de Santa Catarina
Como deve ser calculado o recibo de férias para uma empregada doméstica que labora no estado de Santa Catarina (dados abaixo) ? Qual o valor a recolher no carnê (GPS) de INSS ?
Dados:
| Salário Atual | 587,00 |
| Período Aquisitivo | 06/11/2008 à 05/11/2009 |
| Período de Gozo | 01/04/2010 à 30/04/2010 |
| Abono Pecuniário (Venda das Férias) | Não |
| Optante FGTS | NÃO |
R: Veja os cálculos (clique na imagem para ampliar):
Fonte Pesquisada: Lei 11.324/06, artigo 211 do Regulamento da Previdência Social (DECRETO Nº 3.048/1999) e Lei Complementar 459/09 (Santa Catarina).
VEJA TAMBÉM:
- SALÁRIO, INSS E FGTS DA EMPREGADA DOMÉSTICA AFASTADA POR LICENÇA MATERNIDADE
- TRABALHO EM TRÊS DIAS DA SEMANA GERA VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO
- RAIS 2009 – INFORMAÇÕES: DOMÉSTICA, ESTAGIÁRIO, PROJEÇÃO DE 1/12 DE 13º SALÁRIO, ABONO DE FÉRIAS, RESCISÃO, SAQUE DO PIS
- CÁLCULO DE SALÁRIO E INSS – EMPREGADA DOMÉSTICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
- EMPREGADA DOMÉSTICA - VENCIMENTO INSS
- EMPREGADA DOMÉSTICA - DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
- SEGURO-DESEMPREGO PARA EMPREGADA DOMÉSTICA
- PISO REGIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA A PARTIR DE 2010
- TRT MG - QUEM TRABALHA EM RESIDÊNCIA QUE FUNCIONA COMO POUSADA NÃO É EMPREGADO DOMÉSTICO
terça-feira, 2 de março de 2010
Cálculo de Salário e INSS – Empregada Doméstica no Estado de Santa Catarina
Quanto devo pagar (valor mínimo) de salário em 02/2010 para uma empregada doméstica (dados abaixo) que trabalhe no estado de Santa Catarina ? Qual o valor a recolher no carnê de INSS (GPS) ?
Dados:
| Salário – 30 dias | |
| Não Optante | |
| Não Optante |
Cálculos (clique na imagem para visualizar):
Fontes Pesquisadas: Inciso IV e V do artigo 7º da Constituição Federal, Lei Complementar 103/2000, Lei Complementar 459/09 (Santa Catarina) e Regulamento da Previdência Social (DECRETO Nº 3.048/1999).
Fontes Pesquisadas: Inciso IV e V do artigo 7º da Constituição Federal, Lei Complementar 103/2000, Lei Complementar 459/09 (Santa Catarina) e Regulamento da Previdência Social (DECRETO Nº 3.048/1999).
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- CÁLCULO DE SALÁRIO E INSS – EMPREGADA DOMÉSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- EMPREGADA DOMÉSTICA NO ESTADO DO PARANÁ – SALÁRIO E INSS
- CÁLCULO DO RECIBO DE FÉRIAS (COM INSS) DA EMPREGADA DOMÉSTICA NO ESTADO DO PARANÁ
- EMPREGADA DOMÉSTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SALÁRIO E INSS
- CÁLCULO DO RECIBO DE FÉRIAS (COM INSS) DA EMPREGADA DOMÉSTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
domingo, 28 de fevereiro de 2010
Seguro-Desemprego para Empregada Doméstica
As empregadas domésticas abaixo tem direito ao recebimento do seguro desemprego ? Qual o valor ? Qual a quantidade de parcelas ?
Caso 1
| Data da Admissão | 01/06/2006 |
| Optante pelo FGTS | Não |
| Pedido de Demissão | 03/03/2010 |
Caso 2
| Data da Admissão | 13/05/2005 |
| Optante pelo FGTS | Sim |
| Dispensa s/ Justa Causa | 03/03/2010 |
Para que a empregada doméstica tenha direito ao recebimento do seguro-desemprego é necessário que sejam preenchidos cumulativamente alguns requisitos:
1) Ter sido dispensada sem justa causa
2) Ter trabalhado 15 meses nos últimos 24
3) Ser optante pelo FGTS
4) Possuir 15 contribuições ao INSS e ao FGTS (no mínimo)
5) Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte
6) Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.
RESPOSTA CASO 1
Esta trabalhadora não tem direito, por dois motivos:
a) Não ser optante pelo FGTS,
b) A causa do desligamento foi a pedido da mesma.
RESPOSTA CASO 2
Neste caso (de acordo com os dados fornecidos) a trabalhadora preenche os requisitos 1,2 e 3 comentados acima. Para responder as duas perguntas que faltam vou considerar que a mesma também preenche os itens 4,5 e 6. Sendo assim ele terá direito (assim como as outras domésticas que fizerem jus ao benefício) a:
- 3 (três) parcelas no valor de um salário mínimo.
Fonte Pesquisada: www.mte.gov.br
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- EMPREGADA DOMÉSTICA - DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
- EMPREGADA DOMÉSTICA - VENCIMENTO INSS
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- SEGURO-DESEMPREGO: VALOR DAS PARCELAS
- CÁLCULO DO RECIBO DE FÉRIAS – EMPREGADA DOMÉSTICA
- RAIS – INFORMAÇÕES: DOMÉSTICA, ESTAGIÁRIO, PROJEÇÃO DE 1/12 DE 13º SALÁRIO, ABONO DE FÉRIAS, RESCISÃO, SAQUE DO PIS
- EMPREGADA DOMÉSTICA – RECOLHIMENTO DO CARNÊ DE INSS (GPS) TRIMESTRAL
- RESPONDENDO EM LINKS - II (CARTÃO PONTO, FGTS E AUXÍLIO DOENÇA, DOMÉSTICA E FGTS, DESCONTO DE VALE TRANSPORTE, DSR SOBRE ADICIONAL NOTURNO)
- SEGURO DESEMPREGO – NOVOS VALORES E TABELA PRÁTICA PARA 2010
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010
Empregadores domésticos podem pagar INSS no dia 17/02/2010
Como os bancos não funcionarão na segunda-feira (15), a Receita Federal do Brasil adiou para a Quarta-Feira de Cinzas (17) o prazo de pagamento da contribuição previdenciária, relativa a janeiro, de segurados individuais, facultativos e empregadores domésticos. O prazo também vale para aqueles que optaram pelo Plano Simplificado.
Clique aqui e continue lendo no site da Previdência Social
Extraído do Site: http://www.mpas.gov.br/
VEJA TAMBÉM:
*EMPREGADA DOMÉSTICA – RECOLHIMENTO DO CARNÊ DE INSS (GPS) TRIMESTRAL
*NOVO SALÁRIO MÍNIMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2010
*EMPREGADOR DOMÉSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DEVE REAJUSTAR SALÁRIO DE 01/2010 QUE SERÁ PAGO EM 02/2010
*EMPREGADA DOMÉSTICA - DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
*FERIADOS NACIONAIS EM 2010
*SALÁRIO MÍNIMO NO ESTADO DO PARANÁ A PARTIR DE 05/2009
*NOVO SALÁRIO MÍNIMO – 2010
*PISO REGIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA A PARTIR DE 2010
*EMPREGADA DOMÉSTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SALÁRIO E INSS A PARTIR DA COMPETÊNCIA 05/2009
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
Piso Regional no estado de Santa Catarina a partir de 2010
Clique aqui e veja as outras categorias beneficiadas pela nova lei.
Importante observar o conteúdo do artigo 3º (abaixo reproduzido):
"Os pisos salariais instituídos nesta Lei Complementar se aplicam, exclusivamente, aos empregados que não tenham piso salarial definido em Lei federal, Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. "
VEJA TAMBÉM:
*LINKS - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
*TABELA INSS - 2010
*PRAZO PARA PAGAMENTO (VENCIMENTOS) – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 02/2010
*SALÁRIO, INSS E FGTS DA EMPREGADA DOMÉSTICA AFASTADA POR LICENÇA MATERNIDADE
*NOVO SALÁRIO MÍNIMO - 2010
*FERIADOS NACIONAIS EM 2010
*NOVO SALÁRIO MÍNIMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2010
*EMPREGADOR DOMÉSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DEVE REAJUSTAR SALÁRIO DE 01/2010 QUE SERÁ PAGO EM 02/2010
*CÁLCULO DE RESCISÃO – DISPENSA SEM JUSTA CAUSA (EMPREGADA DOMÉSTICA)
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