segunda-feira, 21 de julho de 2008

Jornada de Trabalho - Diária e Mensal

Quantas horas deve ter uma jornada de trabalho diária e semanal ?

R: Deve ter no máximo 8 horas por dia* e 44 horas por semana, salvo nos casos específicos (definidos em Lei) como por exemplo: Telefonista, Professor , Jornalista e etc.

*O que passar deste limite e não for objeto de compensação será considerado hora extra.

Fonte: Inciso XIII, Art. 7º da Constituição Federal e Artigos 58,227,303,304 e 318 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43).

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.

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Salários - Prazo para Pagamento
Férias – Gozo, Abono Pecuniário, Prazo Concessivo

38 comentários:

noberto disse...

Na verdade quero fazer em primeiro lugar um elogio, porque acho este site simplesmente magnífico.
Em segundo lugar, uma pergunta: no caso de funcionário que trabalho em turno de 12 x 36 hs, qual o divisor para cálculo das horas extras?

Fernando Tondelli de Oliveira disse...

Obrigado Noberto !

Seja sempre bem vindo !

O divisor é 220. Abaixo reproduzo (parcialmente) ementa do Tribunal Superior do Trabalho:

PROCESSO: RR
NÚMERO: 760012
ANO: 2001
PUBLICAÇÃO: DJ - 12/11/2004

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. REGIME DE JORNADA DE 12X36. DIVISOR PARA
APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. A sujeição ao regime de jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso implica alternância da carga horária semanal do empregado, de modo que o excesso da semana em que trabalha por 4 dias, cumprindo 48 horas, é compensado pela redução na semana seguinte,em que labora 3 dias, trabalhando apenas 36 horas. Levando-se em conta que essa sistemática de compensação é válida, somente as horas prestadas além 44ª semanal devem ser remuneradas como extraordinárias (art. 7º, XIII, da CF/1988). Assim, a despeito de o empregado ter reduzida a duração do
trabalho na semana em duas horas na média, cumpre 42 horas sua carga semanal continua sendo a legal de 44 horas, o que eqüivale a 7 horas e 20 minutos diários. Logo, pela regra contida no artigo 64 da CLT, o divisor para apuração do valor da hora extraordinária é 220.

Anônimo disse...

se eu entro as 07:30 almoço de 12:00 as 13:00 e trabalho ate as 17:30 no sabado preciso trabalhar?

Fernando Tondelli de Oliveira disse...

Não. Pois você já trabalha 09:00 por dia e 45:00 por semana...inclusive este horário extrapola o limite diário e semanal...

Abraços.

Anônimo disse...

oi. gostaria de saber. quais os direitos de um diarista. por exemplo se iniciou a trabalhar dia 03/02/2009 a 30/05/2009. sendo que as diarias sempre foram pagas no final do mês. esse diarista teria direitos à receber?

Fernando Tondelli de Oliveira disse...

Boa Noite,

Para te responder com segurança eu vou precisar de alguns dados a mais (confidenciais)..por isso sugiro que você entre em contato pelo formulário da página:

"http://fernandotondelli.blogspot.com/2008/06/formulrio-para-contato.html"

Abraços.

cleia disse...

Olá, bom dia!

Por favor, tenho uma dúvida: tenho uma micro-empresa e pago INSS. Gostaria de saber se aquele valor que pago no pró-labore vai tudo para o meu nome no caso de aposentadoria ou apenas uma parte? Desculpe-me, não sei se deixei claro minha dúvida, mas agradeço a atenção.

Fernando Tondelli de Oliveira disse...

Res: Salário Contribuição INSS

Boa Tarde Cleia !

Para fins previdenciários será considerado seu "salário de contribuição" (que é o valor sobre o qual é aplicado a alíquota do INSS)

Leia: "Retirada Pró-Labore – Conceito e Cálculos"

Link: "http://fernandotondelli.blogspot.com/2009/04/retirada-pro-labore-conceito-e-calculos.html"

Abraços.

joeane disse...

Achei muito interessantes as informaçoes aqui passadas.Quero esclarecer duvidas em 2 situaçoes:

1ª -o funcionario trabalha das 19:00 às 07:00 hs por 2 noites consecutivas e folga nas 2 noites seguintes,retornando ao trabalho as 19 hs da 3ª noite...(2X2).

2ª -o funcionario trabalha no 1° e 2° dias de 07:00 às 19:00hs,no 3° e 4°dias trabalha de 19:00 às 07:00, folgando o restante do 5°dia,o 6°,o 7°e o 8° dias,retornando ao trabalho às 07:00 do 9° dia assim sussessivamente...(4X4).

Em ambas situaçoes com intervalo de 1h para alimentaçao e/ou descanso.

Gostaria de ter o calculo das horas extras e adicionais nestes casos especificos porque nunca vi nada semelhante.Obrigada.

Azuosoluap disse...

Tenho uma dúvida

trabalho 36 horas por semana,

12 horas na 2
6 horas na quarta
12 horas na 5
6 horas no sabado

e tenho uma coloca que tambem faz 36 em outro esquema

12 horas na terça
6 hioras na quarta
12 horas na sexta
6 horas no sábado

existe alguma irregularidade nessa forma de trabalho? A carga foi criada na empresa a nosso pedido para que a gente possa conciliar dois empregos.

Obrigado e aguardo resposta

OtoAnd disse...

BOM DIA A TODOS, MEU NOME É OTONIEL E GOSTARIA DE TIRAR UMA DÚVIDA; TRABALHO EM REGIME 12X36, GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO A OUTRAS FOLGA NO DECORRER DO MÊS?

CRISTIANE disse...

TENHO FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM 6HS POR DIA E FOLGAM 1 VEZ POR SEMANA. EXCETO EM UMA SEMANA ONDE FOLGAM SABADO E DOMINGO. GOSTARIA DE SABER QUANTAS HORAS ELES TEM QUE TRABALHAR PARA QUE POSSAM TER FOLGA SEMANAL.E SE ESTA CERTO ELES TEREM UM FINAL DE SEMANA DE FOLGA POR MES. TOTAL DE FOLGAS TRES SEMANAIS E UM FINAL DE SEMANA.

Anônimo disse...

Parabéns pelo site, simplesmente maravilhoso...
Tenho uma dúvida:
Vou assinar a carteira da minha empregada, porém ela trabalha comigo desde o dia 26 de Agosto de 2010. Sendo que até dezembro ela trabalhava apenas duas horas diárias de 2ª a 6ª feira. A partir de Janeiro/11 ela começou a fazer 5 horas diárias...a pergunta é, como posso regularizar a situação a partir do dia que ela começou a trabalhar aqui e qual o calculo que eu faço. Sei que o piso da Doméstica Aqui em SC é de R$ 587,00 mensais.
Podes me ajudar?

Araujo disse...

A minha jornada de trabalho é das 09h às 17h48 de segunda a sexta feira, nesta escala eu ainda fico devendo hora para empresa. Fui informado pela empresa que tenho que trabalhar nos finais de semana para compensar a carga horária. Isso começou depois do inicio do intervalo de almoço de 45 minutos. Aguardo resposta . Araujo

Alexandre disse...

Bom Dia! meu Amigo primeiramenta parabens por este site e muito bom, vamos la:
minha escala de trabalho e de segunda a sexta da 00:30 ás 08:30 e sabado e das 21:00 as 08:30 de domingo, e não e contada horas reduzidas e não se paga nona hora, e tambem não se paga fins de semana, gostaria que voce me esclarecesse os direitos e carga horaria que deveria estar recebendo e ate onde vai meus direitos, muito obrigado

BRUNO WILIAM disse...

Bom dia amigo,
Primeiramente gostaria de parabenizalo pelo blog, pois está sendo de muita ajuda.

A minha dúvida é que não só eu mas todos os funcionários de onde eu trabalho, todos trabalham das 08:00 às 18:00 para não trabalhar aos sábados.

Está correto essa forma?

Anônimo disse...

Olá, sou desenhista artefinalista, trabalho exclusivamente em computador de 2a a 5afeira das 8:00 às 18:00 c/ intervalo de 1 hora p/ almoço, e na 6afeira até as 17:00 hs, completando 44 hrs semanais, no entanto, a convenção coletiva prevê 6 hs diárias e 36 hrs semanais. Essas horas adicionais devem ser pagas como horas extras? Como isso deve ser resolvido se já faço esse horário por anos?

Anônimo disse...

Boa tarde.
Minha duvida e sobre funcionario que recebe por horasendo que e mensalista, tem jirnada fixa de 44h semanais. Como e feito o claculo?

Dados:
5,60h
44h semanais
Qual o valor que le vai receber no fim do mes? Eu multiplico sempre por 220h ou pela quantidade de horas que ele trabalhou no mês? Por exemplo, nomes de junho o funcionario trabalhou 184h. Ele vai receber em cima deste valor ou em cima de 220h?

Obrigada.

Vanize Barros.

Antonio Cesar disse...

Boa tarde Fernando! Gostaria de esclarecer uma dúvida referente ao pagamento de trabalhador autônomo. Na verdade sobre o cálculo do IR para prestador de serviço que recebe por semana. Ex. Na primeira sexta-feira do mês, o prestador recebeu R$ 2.800,00 ref. a prestação. Como é feito o cálculo do IR neste primeiro pagamento e nos demais (próximas 3 sextas-feiras)? Ele tem 1 dependente.
Grato pela atenção,
Att,
Antonio Cesar-SP

Anônimo disse...

eu simplesmente achei este site interessante,gostei muito
Gostaria de tirar uma duvida ,se tivesse um funcionário que trabalha como eletricista ganha 5,oo /hora ele trabalha das 18:00 as 5:00 ele tem 2h de extra .certo ,mas pergunta como faço para calcular o adicional de ins/peri dele?
Obrigado

Anônimo disse...

Boa Noite!
gostaria de obter, se possível um esclarecimento: trabalho em um hospital com carga horaria de 6h, de segunda à sexta, tenho intervalo de 15 min.(sou Assistente Social),sendo o regime celetista. Minha chefia alega que por trabalhar somente 6h e de 2ª a 6ª feira, não terei direito a gozar de qualquer feriado e isso consta na CLT, assim como não haverá qualquer acrescimo no salário por trabalhar nos feriados.
Gostaria de saber se isto porcede e em qual artigo encontro tal explicação.

Muito obrigada e parabéns pela iniciativa!

Marcos disse...

BOA NOITE FERNANDO,

GOSTARIA DE SABER COMO SE FAZ UM CÁLCULO PARA SABER QUANTO VALE MINHA HORA POR DIA, ESTOU ME DESLIGANDO DE MINHA EMPRESA E PRECISO SABER QUAL O VALOR DA MINHA HORA PARA CALCULAR QUANTO TENHO A RECEBER, SALÁRIO R$ 620,00, TRABALHO DE TERÇA A SÁBADO ENTRO AS 07HS À 17HS TENHO 04 ANOS E 05 MESES, OBRIGADO.

Claudio disse...

Boa Noite, primeiramente parabens pelo excelente conteudo ! Gostaria de esclarecer uma duvida. Trabalho em uma empresa a um ano na escala de 12 x 36 e saí de férias. Contando os trinta dias que estaria fora verifiquei que retornaria corretamente na mesma escala de trabalho de antes com a mesma equipe entretanto a empresa me deu uma folga no dia do retorno me mudando de equipe e alterando o meu dia de trabalho. Levando em consideraçao que estou fazendo um curso nos meus dias que eram de folga e que agora não vou ter como comparecer no mesmo pergunto, a empresa pode fazer isso sem me consultar anteriormente e eu sou obrigado a acatar ?

Anônimo disse...

gostaria de fazer uma pergunta, se trabalho das 7 da manha às 16:30, com intervalo de uma hora de almoco, respeitando o sindicato dos moveleiros de SP, este horario de trabalho esta correto?

Anônimo disse...

Sou vigilante,trabalho das 23:00 às 5:00hs de segunda a sexta, quanto receberei de horas noturnas trabalhadas? Me passa a fórmula de fazer esse cálculo.
obs: "fazer o cálculo do mês inteiro.Adicional noturno"

Anônimo disse...

Sou recepcionista e trabalho de segunda à sexta de 7:30 às 12:00 e retorno do almoço 14:30 às 18:00 esta correto essa carga horária de trabalho e este horario de almoço de 2horas e meia?

Fico no aguardo

Anônimo disse...

Adorei este blog
Estou precisando de ajuda numa questao, acredito que vc possa me ajudar
A questao é a seguinte..
A empresa trabalha em regime de compensaçao de segunda a quinta das 7 as 17 e na sexta das 7 as 16 para completar as 44 hs e nao precisar trabalhar de sabado, no entanto na semana do natal dos dias 26 a 28 nao vamos trabalhar mas vamos compensar em 3 sabados eu queira saber se as horas desta compensaçao mudaria ou se seria a mesma,pois na verdade nos nao trabalhariamos nesta semana para perfazer as 44 hs, pois dia 24 e 25 nao vamos trabalhar, e a empresa acha que devemos trabalhar mais horas no sabado para completar as 44 hs poderia me ajudar estou na duvida de como agir correto, aguardo retorno

Anônimo disse...

Em 1º lugar, Parabéns pelo site, muito bom. Apesar do artigo ser antigo, gostaria de tirar uma dúvida, pois trabalho num empresa que estabeleceu o horário de entrada as 8h30 com saída as 18h18 (com 1 hora de almoço), de segunda a sexta. Mas essa carga não excede as 44h semanais?? A empresa alega que tem que descontar a hora do almoço. Procede?? Obrigada!!!!

Anônimo disse...

Qual a melhor solução para o caso descrito a seguir?
Num contrato vigente ainda nos 90 dias de experiência, a jornada que é de segunda a sexta-feira, as 08:00 às 17:30, ou seja, 40 horas semanais. De que forma seria possível transformar essa jornada para segunda a sábado, respeitando o limite de 44 horas, sem ter prejuízo ao funcionário e sem gerar custos com horas extras à empresa?

Desde já agradeço.

Att.

Claudia Teles disse...

Boa tarde,
Me chamo Claudia estou com uma grande duvida, entro no trabalho as 7:30 saiu as 17:18 com 1 hora de almoço na sexta saiu as 16:18 esta errado ou na sexta de tenho que cumprir o mesmo horario??

Claudia Teles disse...

Boa tarde,
Me chamo Claudia, gostaria de saber se esta errado sair na sexta 1 hora mas cedo, entro das 07:30 as 17:18 com 1 hora de almoço de segunda a sexta.

Anônimo disse...

BOM DIA! POR FAVOR, ME INFORME O HORÁRIO QUE DEVO FAZER PARA COMPLETAR AS 44 HORAS SEMANAIS TENDO O SÁBADO LIVRE. SE EU ENTRAR AS 7: 30H, QUE HORA DEVO SAIR? E SE ENTRAR ÀS 8:00 H? É CONTADA A HORA DE ALMOÇO? É QUE AS 4 H PARA DIVIDIR NA SEMANA SE TORNA MUITO COMPLICADO.

Anônimo disse...

Olá Bom dia,

Então de segunda a sexta eu trabalho das 8 ás 18 com 1 hora de almoço e no sabado eu trabalho das 7:30 ás 13:00 ta certo isso?

Anônimo disse...

Olá

Gostaria de saber se é possível um funcionário que trabalha na área do comércio tere um intervalo de 2hs e 30min.

RM disse...

Bom dia,trabalho como auxiliar de cozinha,entrei em 19/08/2013.
quero saber:
Não tive registro em carteira no meu primeiro mes,após qto tempo de empresa tenho de ser registrada?
Tive uma falta justificada(levei o atestado de horas)em 04/09,veio descontado cod.103-faltas DRS(dias)R$ 32,27;cod.39 faltas (dias)R$ 32,27.Gostaria de saber se isso é viável sendo que justifiquei e só faltei um dia.A moça do rh falou que descontou as horas que o medico não deu.Ex:atestado 9:00 as 13:30 hs//trabalho das 7:30 as 17:00hs.
Qual o valor correto e como faço para calcular o desconto das horas.A empresa não tem de levar em conta o horário que sai de casa e o horário de retorno?
Tem um cód.1319 Contribuição Assistencial que não solicitei para empresa,mas veio cobrado esse mês,como faço para cancelar?
outra coisa meu horário de trabalho é das 7:30 as 17:00 hs com meia hora de almoço,de segunda a sexta,isso é correto?
Agradeço pela atenção e ajuda.
Obrigada

Anônimo disse...

Nas semanas em que não visitamos o sítio a mulher do nosso caseiro presta um dia (8 horas) de serviço doméstico por semana e nas semanas em que visitamos, duas jornadas. De vez em quando, quando passamos mais tempo lá ou temos visitas interessa a nós 4 meia diárias de 4 horas cada por semana perfazendo um total de 16 horas por semana. Neste caso teria vínculo empregatício?

Bruna Reges Furtado disse...

Oi meu nome é Bruna eu entro 7:30 saio pro almoço 11:00 e volto 12,30 de segunda a sexta no sábado eu entro 7:30 e saio 13:00 e não recebo ora estra qual e meu direito posso entra com processo contra a empresa ou ele tem o direito de me pagar essas as horas que trabalhei a mais?

Unknown disse...

Trabalho de segunda a sexta das 7:30 as 17:30 com 1 hora de almoço e trabalho um sábado por mês das 7:30 as 11:30.
Gostaria de saber se minha carga horaria de trabalho esta certa.
Obrigada

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