Danos Morais no Trabalho - Parte 2

Gestantes isoladas e demitidas após término da estabilidade, Assédio Moral, Falsificação na jornada de trabalho e outros.

Clique nos links abaixo e veja mais decisões/notícias de Danos Morais:

Empresa é condenada por assédio moral contra grávidas

Empresa é condenada em R$ 100 mil por dano moral coletivo

Banco é condenado ao pagamento de indenização a trabalhador por assédio moral

Indústria é condenada em R$ 200 mil por fraude em ponto

Empresa pagará R$ 200 mil porterceirizar atividade-fim em vez de convocar concursados

Vale Refeição - Trabalhador Afastado

Um colaborador recebe vale refeição por meio do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador. Esse mesmo trabalhador tem direito ao benefício quando estiver em gozo de férias ?

R: A princípio não, salvo previsão contrária em convenção coletiva. O Ministério do Trabalho traz em seu site um caderno com perguntas e respostas sobre o programa e a resposta completa a essa pergunta pode ser acessada no link abaixo:

Clique aqui e acesse o portal do PAT (role a tela para baixo / clique em PAT Responde - Orientações / vá até a pág. 12, pergunta 39).

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.

Gestante tem estabilidade mesmo em contrato de experiência

 

 

Em 14/09/2012 a sessão do Tribunal Pleno alterou o item III da súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho e garantiu estabilidade as gestantes contratadas por prazo determinado, veja abaixo reprodução extraída do site do TST (com adaptações) de como era e como ficou a referida súmula:

 

TEXTO ATUAL:

 

GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA

I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).

II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no    art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

TEXTO ANTERIOR (inciso III):


III - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.

 

VEJA TAMBÉM:

· Licença Maternidade – Folha de Pagamento e GPS

· Licença Maternidade - Depósito de FGTS

· Salário Maternidade – Direito e Dias de Afastamento

· Empregada doméstica afastada por licença maternidade

· 13º Salário – Afastamento por Licença Maternidade

Salário, INSS e FGTS da empregada doméstica afastada por Licença Maternidade

Como fica o Salário, INSS e FGTS de minha empregada doméstica que irá se afastar por licença maternidade (dados abaixo) ?

Dados:

Salário Mensal	600,00
Optante pelo FGTS	Sim
Licença Maternidade	01/06/2009 à 28/09/2009
Dia de Retorno	29/09/2009

R: Quando a empregada doméstica estiver afastada por licença maternidade, diferentemente do que ocorre com a trabalhadora de empresa privada, irá receber seu benefício pela previdência social. Sendo assim, o empregador deve recolher apenas o INSS a seu cargo e continuar a pagar o FGTS se for optante (como é neste exemplo).

Resumo Prático:

1) Salário

Salário = Será pago pela previdência social

2) INSS

=	Salário (vide dados)	600,00
X	Alíquota Empregador	12%
=	INSS a Recolher	72,00

3) FGTS

=	Salário (dados)	600,00
X	Alíquota	8%
=	FGTS a recolher	48,00

Quando a empregada retornar em 29/09/2009 (vide dados) o cálculo deverá ser proporcional:

1) Salário Bruto

=	Salário (dados)	600,00
:	Dias no mês	30
=	Salário por dia	20,00
X	Dias trabalhados	2
=	Salário Bruto	40,00

2) INSS

2.1) A descontar da empregada

=	Salário Bruto (item 1)	40,00
X	Alíquota	8%
=	INSS Empregada	3,20

2.2) Empregador

=	Salário (dados)	600,00
X	Alíquota	12%
=	INSS Empregador	72,00

2.3) INSS a Pagar

+	INSS (item 2.2)	72,00
+	INSS (item 2.1)	3,20
=	INSS a Pagar	75,20

3) FGTS

=	Salário (dados)	600,00
X	Alíquota	8%
=	FGTS a Recolher	48,00

4) Salário Líquido

=	Salário Bruto (item 1)	40,00
-	Desconto INSS (item 2.3)	3,20
=	Salário Líquido	36,80

Fontes Pesquisadas: Art. 93,99,101 e 216 do Regulamento da Previdência Social (DECRETO Nº 3.048/1999); art. 70 e 117 da IN MPS/SRP 3/2005 e art. 28 do Decreto 99.684/90.

Veja Também

*Empregada Doméstica - Direitos Trabalhistas e Previdenciários

*Empregada Doméstica - Cálculo do Recibo de Férias com Abono Pecuniário (Venda das Férias)

*Empregada Doméstica – Recolhimento do Carnê de INSS (GPS) Trimestral

*Empregada Doméstica – Cálculo do Salário e do Carnê de INSS (GPS) - 2009

*Carnê de INSS (GPS) da Empregada Doméstica – Períodos de Competência e Vencimentos em 2009

*INSS Empregada Doméstica – Vencimento em Dezembro

*Cálculo da 1ª Parcela do 13º Salário – Empregada Doméstica

*Tabela Salário Mínimo Nacional e Regional - 2009

*Empregada Doméstica no Estado do Paraná – Salário e INSS a partir da competência 05/2009

*Empregada Doméstica no Estado do Rio de Janeiro – Salário e INSS - 2009

*Empregada Doméstica no Estado de São Paulo – Salário e INSS a partir da competência 05/2009

*Empregada Doméstica no Estado do Rio Grande do Sul – Salário e INSS a partir da competência 05/2009

Cálculo do 13º Salário – Afastamento por Licença Maternidade no decurso do ano

Como deve ser calculado o 13º salário para a colaboradora de uma empresa comercial que se afastou por motivo de Licença Maternidade no ano (dados abaixo) ?

Dados 1:

Admissão........................................................ 02/01/2006
Afastamento por Licença Maternidade....... 16/06/2008 à 13/10/2008
Horas Extras no Período............................... não
Comissões no Período................................. não
Adicional Noturno no Período....................... não
Salário............................................................. 480,00

R: De forma diferente do Auxílio-Doença, no afastamento pelo motivo de Licença Maternidade a empresa paga o valor correspondente ao período de afastamento para a colaboradora e deduz na guia de INSS. Veja:

1ª Parcela:

(=) Salário Vigente..................................................................... 480,00
( :) Divisão (metade).................................................................. 2
(=) 1ª Parcela 13º Salário......................................................... 240,00

FGTS a depositar (240,00 x 8%)............................................. 19,20

2ª Parcela:

a) Para o valor devido referente a Licença Maternidade, usamos a fórmula de que trata o artigo 115 da Instrução Normativa MPS/SRP N.º 03 de 2005:

(=) Salário Vigente..................................................................... 480,00
(: ) Divisão 1............................................................................... 30
(=) Resultado 1........................................................................... 16
(: ) Meses de direito - 12/12..................................................... 1,3333
(x ) Dias de Afastamento no Ano............................................. 120
(=) 13º Salário – Licença Maternidade................................... 160,00

b) Valor devido referente ao 13º Salário (empresa):

(=) Salário Vigente..................................................................... 480,00
(- ) 13º Salário – Licença Maternidade (letra “a”)................... 160,00
(=) 2ª Parcela 13º Salário......................................................... 320,00

c) Resumo:

(+) 2ª Parcela 13º Salário......................................................... 320,00
(+) 13º Salário – Licença Maternidade*.................................. 160,00
(=) Proventos.............................................................................. 480,00
(- ) 1ª Parcela 13º Salário......................................................... 240,00
(- ) INSS (480,00 X 8%)............................................................ 38,40
(=) Descontos............................................................................. 278,40

(=) Líquido................................................................................... 201,60

(=) FGTS a depositar (480,00-240,00=240,00 x 8%)............. 19,20

*Este é o valor comentado acima que deve ser deduzido na GPS – Guia da Previdência Social (INSS).

Fonte Pesquisada: Inciso VIII do Art. 7º da Constituição Federal, Lei 4.749/65, Decreto 57.155/65, art. 27 do Decreto 99.684/90, art. 120 e 255 do Regulamento da Previdência Social (DECRETO Nº 3.048/1999) e art. 115 da IN MPS/SRP 03/2005.


Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.

Veja Também!

Mais postagens sobre 13º Salário
Mais postagens sobre Licença Maternidade

Colaboradora Afastada por Licença Maternidade – Folha de Pagamento e GPS – Guia da Previdência Social (INSS)

Como deve ser o calculo da folha de pagamento 09/2008 quando a colaboradora estiver afastada por Licença Maternidade (dados abaixo) ?

Dados da Empresa

Simples Nacional............................................... Optante
Ramo de Atividade............................................ Indústria
INSS descontado dos Sócios (Pró Labore)... 330,00
INSS descontado dos Colaboradores*........... 3.044,00
Salário-Família pago aos Colaboradores*..... 223,57

*Nestes não estão inclusos o valores da colaboradora abaixo.

Dados da Colaboradora

Salário................................................................. 1.000,00
Salário-Família................................................... 01 dependente
Início da Licença Maternidade......................... 01/09/2008

R: O Salário-Maternidade e o Salário-Família são pagos diretamente pela empresa em folha de pagamento a colaboradora e deduzidos na guia de INSS. Cálculos

1) Folha de Pagamento – 09/2008

Salário-Maternidade...................................................... 1.000,00
Salário-Família**............................................................ 0,00
Sub-Total......................................................................... 1.000,00
(-) INSS – 9%.................................................................. 90,00
Líquido a Pagar.............................................................. 910,00

FGTS a depositar.......................................................... 80,00

**Remuneração acima da Tabela

2) Cálculo da GPS – 09/2008

INSS Pró Labore (dados da empresa)....................... 330,00
INSS dos Colaboradores (dados da empresa)......... 3.044,00
INSS descontado da Colaboradora (item 1).............. 90,00
Sub-Total......................................................................... 3.464,00
Salário-Família (dados da empresa).......................... (223,57)
Salário-Maternidade (item 1)....................................... (1.000,00)
INSS a recolher............................................................. 2.240,43

Fonte Pesquisada: Art. 94 e 255 do Regulamento da Previdência Social (DECRETO Nº 3.048/1999) e Art. 28 do Decreto 99.684/90

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.

Veja Também!

Salário Maternidade – Direito e Dias de Afastamento
Licença Maternidade - Depósito de FGTS
Empregada Gestante - Estabilidade
Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade para seis meses
Cálculo de Rescisão – Pedido de Demissão
Cálculo de Rescisão - Pedido de Demissão (Empregada Doméstica)
Cálculo de Rescisão – Dispensa sem Justa Causa (Aviso Indenizado)
Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias - Contrato por prazo Indeterminado (Aviso Cumprido)
Cálculo de Rescisão – Dispensa sem Justa Causa
Aviso Prévio – Direito Irrenunciável
Férias e 13º Salário Proporcional – Contagem dos Avos
PIS (Programa de Integração Social) – Direito/Cálculo para Recebimento do Abono
13º (décimo terceiro) Salário - Prazo para Pagamento
Cálculo de Horas Extras
Salário Família - Valores
Férias – Cálculo do Recibo com Abono Pecuniário

Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade para seis meses

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (09) a lei que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses.

A lei será publicada hoje (10) no Diário Oficial da União. Na prática, no entanto, só começará a valer em 2010. Isso porque o governo precisa fazer uma estimativa de renúncia fiscal que só será incluída na proposta orçamentária de 2010, já que a de 2009 já foi aprovada, de acordo com a Casa Civil.

Lula vetou parágrafo que concedia isenção fiscal às empresas enquadradas no Simples que concedessem a licença de seis meses para suas funcionárias. A concessão desse benefício é facultativo.

O segundo veto, informo a Casa Civil, foi ao artigo que isentava patrões e empregadas do pagamento da contribuição previdenciária nos dois meses a mais da licença.

Os vetos foram pedidos pelos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social, de acordo com a Presidência da República.

Segundo a lei, as empresas que aderirem as licença-maternidade de seis messes terão desconto fiscal sobre a remuneração paga à empregada pelos 60 dias a mais. A funcionária tem direito ao salário integral nesse período. Para ter a licença maior, a trabalhadora terá que solicitá-la até o final do primeiro mês após o parto. O benefício vale também para quem adotar uma criança.

Veja na íntegra: Lei 11.770/2008

Extraído do Site: http://www.agenciabrasil.gov.br/

Veja Também!

Licença Maternidade - Depósito de FGTS
PIS (Programa de Integração Social) – Cálculo para Recebimento do Abono
Salário Maternidade – Direito e Dias de Afastamento
Acidente de Trabalho no decurso do Contrato de Experiência
Folha de Pagamento – Afastamento por Auxílio Doença
Empregada Gestante - Estabilidade
Férias – Gozo, Abono Pecuniário, Prazo Concessivo
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) - Cálculo em Rescisão
Ausência Legal – Licença Paternidade
Ausência Legal – Colaborador convocado pela Justiça Eleitoral
Segurado Facultativo – Alíquotas, Valores de Contribuição e PSPS – Plano Simplificado da Previdência Social

Empregada Gestante - Estabilidade

A empregada gestante pode ser dispensada sem justa causa ?

R: Não. A empregada gestante está protegida contra dispensa arbitrária desde a confirmação de sua gravidez até cinco meses após o parto.

Fonte Pesquisada: Letra b, Inciso II, Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.

Veja Também!

Licença Maternidade - Depósito de FGTS

FGTS – GRRF e Saque da Multa Rescisória

Salário Maternidade – Direito e Dias de Afastamento

PIS (Programa de Integração Social) – Cálculo para Recebimento do Abono

Encargos Sociais – Empresas optantes e não optantes pelo Simples Nacional

Empregada Doméstica no Estado de São Paulo – Salário e INSS

Férias – Gozo, Abono Pecuniário, Prazo Concessivo

IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) - Cálculo em Rescisão

Câmara aprova projeto que amplia licença-maternidade para 180 dias

VEJA: Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade para seis meses

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, em caráter facultativo, a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Para fazer com que o benefício atinja o maior número possível de trabalhadoras, a proposta garante incentivo fiscal ao empregador que conceder mais dois meses de licença para suas trabalhadoras.A proposta, de autoria da senadora Patricia Sabóia (PDT-CE), agora vai à sanção presidencial, já que foi aprovada também no Senado. O projeto cria o Programa Empresa Cidadã, por meio do qual empresas privadas poderão, voluntariamente, conceder licença maternidade de 180 dias. Em compensação, elas terão o direito de descontar no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica o valor integral dos salários pagos à trabalhadora pelos dois meses a mais que ela ficar cuidando do filho recém-nascido.De acordo com o projeto, a prorrogação da licença também será garantida, na mesma proporção, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. A empregada de empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã tem direito a requerer a prorrogação até o final do primeiro mês após o parto.A deputada Rita Camata (PMDB-ES), uma das parlamentares que mais lutou pela aprovação do projeto, disse que a ampliação da licença-maternidade é de grande significado para as mulheres e para as crianças, que vão poder ficar mais tempo ao lado da mãe. "É uma grande conquista para as mulheres e para os bebês".

Extraído do Site: http://www.agenciabrasil.gov.br/

Veja Também!

Férias e 13º Salário Proporcional – Contagem dos Avos
Férias – Cálculo do Recibo com Abono Pecuniário
Cálculo da 1ª Parcela do 13º Salário (Salário Fixo + Horas Extras)
PIS (Programa de Integração Social) – Direito/Cálculo para Recebimento do Abono
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) - Cálculo em Rescisão
FGTS – GRRF e Saque da Multa Rescisória
Licença Maternidade - Depósito de FGTS
Cálculo de Horas Extras
Salário Família - Valores

Licença Maternidade - Depósito de FGTS

Quando a colaboradora estiver percebendo salário-maternidade o empregador é obrigado a depositar o FGTS ?

R: Sim. O FGTS deve ser depositado normalmente durante o período de afastamento.

Fonte: Art 28 do Decreto 99.684/90.

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.

Veja Também !

FGTS – GRRF e Saque da Multa Rescisória

Salário Maternidade – Direito e Dias de Afastamento

Empregada Doméstica - INSS E FGTS

FGTS - Cálculo da Multa Rescisória

PIS (Programa de Integração Social) – Cálculo para Recebimento do Abono

Empregada Doméstica no Estado de São Paulo – Salário e INSS

Férias – Gozo, Abono Pecuniário, Prazo Concessivo

Salário Maternidade – Direito e Dias de Afastamento

Qual o procedimento para requerer benefício de Salário-Maternidade para a empregada gestante ?

R: De início cabe observar que tal beneficio também é concedido em casos de adoção (saiba mais)e aborto não criminoso (veja). Desde 2003 o salário-maternidade a exemplo do salário família é pago diretamente pelo empregador* que faz a compensação deste valor na GPS – Guia da Previdência Social. Para isto o empregado deve notificar a empresa através do atestado médico específico emitido no mínimo 28 dias antes do parto** ou apresentar a certidão de nascimento conforme o caso. Após este procedimento a colaboradora fica afastada por Licença Maternidade a partir de 120 dias a contar da data recomendada pelo médico e receberá neste período o pagamento de seus proventos conforme de costume.

*No caso de empregos simultâneos a trabalhadora fará jus ao recebimento de cada empregador.

**A previdência social considera parto para fins de concessão deste benefício o evento ocorrido desde a 23ª semana (6º mês). Inclusive é devido o pagamento nos casos em que a criança nascer sem vida.

Fonte Pesquisada: Artigos: 93, 93-A,94,95,96 e 98 do RPS (Regulamento da Previdência Social) - Decreto 3.048/99.

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva

Postagens Relacionadas !

Licença Maternidade - Depósito de FGTS

Ausências Legais - Exame Vestibular

Salário Família - Valores Ausências

Ausências Legais - Licença Casamento

13º (décimo terceiro) Salário - Prazo para Pagamento

Salários - Prazo para Pagamento

PIS (Programa de Integração Social) – Cálculo para Recebimento do Abono

FGTS – GRRF e Saque da Multa Rescisória

Encargos Sociais – Empresas optantes e não optantes pelo Simples Nacional