quinta-feira, 16 de julho de 2009

GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS) – Prazos para pagamento


Qual o prazo para recolhimento da GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS em caso de dispensa sem justa causa ?

R: O prazo é de acordo com a rescisão:

1) Quando o aviso prévio for trabalhado:

I) 1º dia útil imediatamente posterior à data da rescisão.

a) Cumprimento de 30 dias:

Data do Aviso Prévio

13/07/2009

Cumprimento

30 dias

Data da Rescisão

12/08/2009

Prazo para Pagamento

13/08/2009

Data do Aviso Prévio

16/07/2009

Cumprimento

30 dias

Data da Rescisão

15/08/2009 (Sábado)

Prazo para Pagamento

17/08/2009 (Segunda-Feira)

Data do Aviso Prévio

13/07/2009

Cumprimento

23 dias

Data da Rescisão

12/08/2009

Prazo para Pagamento

13/08/2009


II) Quando o 1º dia útil for posterior ao dia 7 do mês subseqüente, o vencimento ocorre no dia 7.

a) Cumprimento de 30 dias:

Data do Aviso Prévio

09/07/2009

Cumprimento

30 dias

Data da Rescisão

08/08/2009

Prazo para Pagamento

07/08/2009

Data do Aviso Prévio

09/07/2009

Cumprimento

23 dias

Data da Rescisão

08/08/2009

Prazo para Pagamento

07/08/2009


2) Quando o aviso prévio for indenizado:

I) 10º dia corrido a contar do dia imediatamente posterior ao desligamento

Exemplo:

Data do Aviso Indenizado

07/07/2009

Início da Contagem

08/07/2009

Prazo para Pagamento

17/07/2009


II) Caso não haja expediente bancário no 10º dia corrido, o prazo para recolhimento é o dia útil imediatamente anterior ao 10º dia corrido

Exemplo:

Data do Aviso Indenizado

09/07/2009

Início da Contagem

10/07/2009

10 dias

19/07/2009 (Domingo)

Prazo para Pagamento

17/07/2009 (Sexta-Feira)


III) Quando o 10º dia corrido for posterior ao dia 7 do mês subseqüente, o vencimento ocorre no dia 7

Exemplo:

Data do Aviso Indenizado

29/07/2009

Início da Contagem

30/07/2009

10 dias

08/08/2009

Prazo para Pagamento

07/08/2009

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