sexta-feira, 27 de junho de 2008

Intervalos - Descanso Entre Jornadas

1) Um colaborador trabalha 08 horas por dia, perfazendo o horário das 10:00 às 13:00 e das 15:00 às 20:00. Em um dado dia sua jornada foi estendida e devidamente remunerada extraordinariamente até às 22:00. No dia imediato precisei que ele iniciasse às 07:00; e sua jornada ficou das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00. Existe alguma restrição legal quanto a este procedimento ?

R: Sim, ele não poderia começar seu expediente antes das 09:01. A CLT determina que entre duas jornadas de trabalho deverá haver um descanso mínimo de 11 horas consecutivas.

Exemplificando:

-Encerrou a jornada às 22:00. Contamos:

22:00-23:00 = 1 hora
23:00-00:00 = 1 hora
00:00-01:00 = 1 hora
01:00-02:00 = 1 hora
02:00-03:00 = 1 hora
03:00-04:00 = 1 hora
04:00-05:00 = 1 hora
05:00-06:00 = 1 hora
06:00-07:00 = 1 hora

Sub-Total = 9 horas

07:00-08:00 = 1 hora
08:00-09:00 = 1 hora

Total = 11 horas

Neste caso, como ele retornou às 07:00, estas 02 horas deverão ser pagas como “Hora Extra Entre Jornada” e a empresa estará passível a multa administrativa aplicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte Pesquisada: Art. 66 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943).

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.

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10 comentários:

Unname disse...

Caro colega, em questão de jornadas de trabalho tenho uma dúvida, caso o trabalhador tenha 2 empregos, como deverá ser suas jornadas de trabalho, deve existe algum "intervalo" entre um empregador e outro para descanço?

Fernando Tondelli de Oliveira disse...

No caso de dois empregos as jornadas de trabalho são independentes (apenas não poderão coincidir) e devem seguir normalmente os limites previstos na legislação(Art. 58 à 74 da C.LT). Quanto a intervalo para início entre a jornada entre uma empresa e outra não existe proibição*. Quando o art. 66 da C.L.T exige um intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra, ele está se referindo ao mesmo empregador, estando este conceito intrinsecamente ligado a cada empresa.

Vejamos um exemplo para elucidar melhor:

Você trabalha das 08:00-12:00 na empresa A, se tivesse que obedecer às 11 horas de intervalo só poderia entrar na empresa B às 23:01; Sigamos em frente, você entra às 23:01 e vai até às 03:00; só poderia voltar a empresa A, às 14:00. Portanto verifica-se que é inviável este intervalo entre empresas até mesmo porque a C.L.T não proíbe o acúmulo de empregos.

*Embora não exista proibição, é prudente que a pessoa responsável pela contratação deste colaborador verifique qual é sua jornada na outra empresa para não acontecer, por exemplo, dele sair às 05:00 de uma e entrar às 08:00 em outra. Situação esta que estaria limitando a capacidade física do colaborador, tendo como conseqüência uma produção menor além do mesmo estar mais propício a acidentes de trabalho que os demais.

Anônimo disse...

Em meu emprego, temos a seguinte carga horária.
7:00 - 9:00 /9:15 12:00
entrada café saída almoço

13:00 - 17:15 2ª a 5ª
13:00 - 16:15 6ª feira
retorno saída

Minha dúvida é se tenho que repor este 15 minutos que tenho de café.

Penna disse...

MINHA DUVIDA É A SEGUINTE O FUNCIONÁRIO ENTRA AS 09:00 E SAIDA AS 17:00 DE SEG A SEXTA E NO SABADO O MESMO , SERÁ QUE NO CALCULO PASSA DOS 44 HORAS PERMITIDO OU NÃO ?/ CONSIDERA A HORA DO ALMOÇO ??

Anônimo disse...

BOM dia gostaria de saber,se ouver
um acordo coletivo entre trabalhadores sindicato e empresa nesta questão descanso entre entervalos 11 horas,pode ser feito.

leandro magal disse...

tem algo errado em trabalhar das 23:00 as 06:30 e depois retornar no mesmo dia e comprir de 18:00 as 02:00? como deve funcionar a folga em hotelaria para quem trabalha a noite 23:00 as 06:30. A minha folga está sendo assim: Eu encerro as 06:30 de segunda [ dia da folga ] e só retorno terça as 23:00. Obrigado

Adriano João disse...

Bom dia, trabalho na escala 6X1 folgando aos domingos tendo como horário de inicio das atividades as 22:00 até as 5:28 com uma hora de intervalo, trabalhando nesse mesmo regime de horas durante o sábado.
Está correto essa situação? Desde já agradeço pelo esclarecimento.

Adriano João disse...

Bom dia, trabalho na escala 6X1 folgando aos domingos tendo como horário de inicio das atividades as 22:00 até as 5:28 com uma hora de intervalo, trabalhando nesse mesmo regime de horas durante o sábado.
Está correto essa situação? Desde já agradeço pelo esclarecimento.

Anônimo disse...

caro amigo trabalho numa empresa cujo a jornada não existe na pratica trabalho cerca de 10 horas por dia 7 dia da semana na maiorioria das vezes 20 dias sem nenhuma folga feriados e domingo e a patroa diz que ela ta certa oque devo fazer ate o sindicado aprova o modo dela fazer isto qual decisao tomar ?

Anônimo disse...

gostaria de saber qual a jornada mensal e se È legal ; atualmente minha jornada é :de seg. a sex.das
14:00 as 22:36 e aos sabados das 10:45 as 16:33 . fizeram uma lista mandraque alterando esse horario para
seg.a sex.das 13:52 as 22:46;sabados
alternados das 9:46 as 19:46 ,com todos os intervalos de 01 hora para refeição.

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