quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Estagiário - Recesso (Férias)


O Estagiário tem direito a Férias ?

R: Considerando que o estágio poderá ter duração de até 24 meses, e no caso de pessoa com deficiência não há limite legal estabelecido, entende-se que dentro de cada período de 12 meses o estagiário deverá ter um recesso de 30 dias, que poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, conforme estabelecido no Termo de Compromisso. O recesso será concedido, preferencialmente, durante o período de férias escolares e de forma proporcional em contratos com duração inferior a 12 meses. (art. 13 da Lei nº 11.788/2008).

Este recesso é remunerado?

R: Será remunerado, sempre que o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. (§1º do art. 13 da Lei nº 11.788/2008).

Extraído (com adaptações): Cartilha esclarecedora sobre a lei do estágio: lei nº 11.788/2008 – Brasília: MTE, SPPE, DPJ, CGPI, 2008.



VEJA TAMBÉM:

*Empresários criam central de atendimentos para tirar dúvidas sobre a nova lei de estágio

*Estágio – Perguntas e Respostas de acordo com a Lei 11.788/2008

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*Coletânea de Notícias Trabalhistas - Setembro 2009

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