quinta-feira, 14 de agosto de 2008

Câmara aprova projeto que amplia licença-maternidade para 180 dias

VEJA: Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade para seis meses

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, em caráter facultativo, a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Para fazer com que o benefício atinja o maior número possível de trabalhadoras, a proposta garante incentivo fiscal ao empregador que conceder mais dois meses de licença para suas trabalhadoras.A proposta, de autoria da senadora Patricia Sabóia (PDT-CE), agora vai à sanção presidencial, já que foi aprovada também no Senado. O projeto cria o Programa Empresa Cidadã, por meio do qual empresas privadas poderão, voluntariamente, conceder licença maternidade de 180 dias. Em compensação, elas terão o direito de descontar no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica o valor integral dos salários pagos à trabalhadora pelos dois meses a mais que ela ficar cuidando do filho recém-nascido.De acordo com o projeto, a prorrogação da licença também será garantida, na mesma proporção, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. A empregada de empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã tem direito a requerer a prorrogação até o final do primeiro mês após o parto.A deputada Rita Camata (PMDB-ES), uma das parlamentares que mais lutou pela aprovação do projeto, disse que a ampliação da licença-maternidade é de grande significado para as mulheres e para as crianças, que vão poder ficar mais tempo ao lado da mãe. "É uma grande conquista para as mulheres e para os bebês".

Extraído do Site: http://www.agenciabrasil.gov.br/

Veja Também!

Férias e 13º Salário Proporcional – Contagem dos Avos
Férias – Cálculo do Recibo com Abono Pecuniário
Cálculo da 1ª Parcela do 13º Salário (Salário Fixo + Horas Extras)
PIS (Programa de Integração Social) – Direito/Cálculo para Recebimento do Abono
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) - Cálculo em Rescisão
FGTS – GRRF e Saque da Multa Rescisória
Licença Maternidade - Depósito de FGTS
Cálculo de Horas Extras
Salário Família - Valores


0 comentários:

Receba Atualizações no seu e-mail

Digite seu e-mail (clique aqui e veja orientações):

Delivered by FeedBurner

 
© 2007 Template feito por Templates para Você