segunda-feira, 30 de junho de 2008

Ausências Legais - Licença Casamento

Vou casar no sábado dia 28/06/2008. Quantos dias posso me ausentar do trabalho ?

R: A CLT diz que você poderá deixar de comparecer ao trabalho por 3 dias consecutivos. Importante observar a contagem:

Exemplo 1: Você não trabalha sábado, nem domingo e vai começar utilizar estes dias já na sexta-feira. Então:

Sexta-Feira – 1º dia
Sábado – Neste dia você já não trabalha
Domingo – Neste dia você já não trabalha
Segunda-Feira – 2º dia
Terça-Feira – 3º dia

Quarta-Feira – Dia em que você retorna

Exemplo 2: Você trabalha sábado, não trabalha domingo e vai começar utilizar estes dias já na sexta-feira. Então:

Sexta-Feira – 1º dia
Sábado – 2º dia
Domingo – Neste dia você já não trabalha
Segunda-Feira – 3º dia

Terça-Feira – Dia em que você retorna

Fonte Pesquisada: Inciso II, Art. 473 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43).

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.

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12 comentários:

Renata e Beto disse...

Mas esta lei licença casamento clt não mudou para 5 dias em fevereiro 2008?

Fernando Tondelli de Oliveira disse...

Boa Tarde,

Para os trabalhadores das empresas privadas regidos pela C.L.T a referida licença é de 03 dias (veja o Inciso II do Art. 473 da CLT, acesse em: http://www.trt02.gov.br/geral/tribunal2/legis/CLT/TITULOIV.html). Porém poderá haver diferenças de dias nos casos de funcionários públicos e de algumas categorias sindicais.

Charles Faustino disse...

Boa tarde
Aqui na empresa a convenção coletiva prevê 5 dias. Vou casar no sabado (16/01). Eu trabalho de segunda a sexta-feira. A conta começa de que dia?
Obrigado.
Charles.

Fernando Tondelli de Oliveira disse...

Boa Tarde,

Charles,

Para te responder com segurança eu precisaria verificar exatamente o que está escrito em sua convenção coletiva (se são dias úteis, corridos etc...) Seguindo o mesmo raciocínio da CLT começaria a contar na segunda, pois você já não trabalha no sábado.

Rafael Castro disse...

Boa Tarde,

Uma dúvida...
Irei realizar o casamento no sábado (20/02) e não consta em convenção coletiva o benefício da licença casamento. Como devo proceder neste caso?

Vanessa disse...

Boa tarde.

Sabe o que eu não entendo? Em todos os lugares em que olhei explicam que a licença é concedida nos dias normais de trabalho, se eu não trabalho ,o sábado e domingo, a licença começa na segunda.
No entanto minha empresa insiste em dizer que são dias consecutivos e descontaram 2 dias no meu pagamento.
Como devo proceder?

Fernando Tondelli de Oliveira disse...

Boa Noite,

Rafael,

Neste caso você segue a norma contida na CLT (citada acima) ou seja: ausência de 03 dias.

Se você trabalha no sábado, você conta o mesmo, caso contrário não.

Abraços.

Fernando Tondelli de Oliveira disse...

Vanessa,

Ao meu ver a grande confusão está no momento da interpretação da norma, vejamos o inciso II, do artigo 473 da CLT:

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
.
.
.
II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

Ou seja, você pode "deixar de comparecer" três dias consecutivos...

Se você já não trabalha no Domingo você não está "deixando de comparecer", você só "deixa de comparecer" nos dias em que você trabalha normalmente...

Grande Abraço.

Anônimo disse...

nesses exs.informados não me encontrei a situação do meu noivo, gostaria de saber como e quantos dias ele terá de licença.Nós iremos nos casar no sábado e ele trabalha de sáb e dom trabalha por escala.então ele 'ganharia' sab/dom/seg/ter/qua? ou conta de sex como vi nos exemplos e volta na terça?

Anônimo disse...

Pessoal boa noite, tirem uma duvida minha por favor,casei no civil a mais ou menos 3 meses para que pudesse colocar minha noiva (gravida) no plano de saúde da empresa, mas só agora irei casar na igreja e fazer festa e as quelas coisas rotineiras de casório, não pedi licença na epóca do casamento no civel pois primeiro que não via por que segundo que estava em treinamento ainda na empresa então não seria legal me ausentar da empresa naquele inicio, agora comentei com uns dos meus chefes(não é do rh), que iria me casar e que se ele conseguiria me liberar do trabalhos nos dias 23,24,25 e 28, o mesmo me informou que se eu quiser ir tudo bem mais que serão descontatos todos os 4 dias. Primeiro detalhe ele nem imagina que já estou casado no civil e irei casar somente na igreja então de qualquer maneira ele falou agua certo? pois como ele não sabe desse detalhe ele deveria me informar que 23,24 e 25 ficaria como licença e 28 descontaria certo? Mas no meu caso por ja ter passado 3 meses perdi a lincença? Não posso gozar da mesma agora?

Cláudia Helena disse...

Bom dia, vou me casar no dia 29/10, sábado. Não trabalho sábado nem domingo. Quarta-feira, dia 02/11 é feriado (também não trabalho em feriados, já é folga de direito). Seria correto contar assim:

Sábado (29/10) Folga;
Domingo (30/10) Folga;
Segunda (31/10) Licença;
Terça (01/11) Licença;
Quarta (02/11) Feriado;
Quinta (03/11) Licença;
Sexta (04/11) Retorno ao trabalho?

Outra dúvida: de acordo com Artigo 320 da CLT - Decreto-lei 5452/43, são 9 dias para licença gala (fui informada por uma colega que era pra casamento). Isso ainda é válido?

Confirmei nesse site: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=O+art.+320+da+CLT+disp%C3%B5e+que&s=jurisprudencia

Aguardo um retorno. Obrigada

Luciene*** disse...

Claudia, eu sei que seu post é antigo mas, pro caso de outra pessoa ter a mesma duvida, andei pesquisando e na verdade é: Quando o trabalhador casa-se, permite-lhe aproveitar três dias consecutivos de lua de mel. No caso dos professores é ainda melhor, pois podem faltar ao trabalho durante nove dias em virtude do casamento sem ter essas faltas descontadas em seus salários. Logo, essa resolução é valida apenas prá professores... Abços!!!

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