1ª Parcela do 13º Salário - Empregada Doméstica no estado de São Paulo

Qual o valor líquido a pagar referente à 1ª parcela do décimo terceiro salário para as empregadas domésticas (dados abaixo) que trabalham no estado de São Paulo ? e qual o valor a recolher no carnê (GPS) de INSS ?

Trabalhadora 1

Salário Atual	505,00
Admissão	04/02/2008
FGTS	Não Optante
Pagamento	30/11/2009

Trabalhadora 2

Salário Atual	505,00
Admissão	01/06/2009
FGTS	Não Optante
Pagamento	30/11/2009

R: A primeira parcela do décimo terceiro será metade do salário vigente, considerando 1/12 por mês trabalhado ou fração superior a 14 dias. O INSS não será devido na primeira parcela irá incidir somente na 2ª parcela.

Na prática:

Trabalhadora 1

=	Salário Atual	505,00
:	Divisão (Metade)	2
=	Valor a pagar – 1ª Parc. 13º Salário	252,50

Trabalhadora 2

a) Valor de 1/12 do Salário

=	Salário Atual	505,00
:	Meses do Ano	12
=	Valor de 1/12	42,08

b) Valor a Pagar

=	Valor de 1/12 (letra a)	42,08
X	Meses de Direito (06/09 à 11/09)	6
=	Valor 1	252,48
:	Divisão (Metade)	2
=	Valor a pagar – 1ª Parc. 13º Salário	126,24

Fontes Pesquisadas: Inciso VIII do Art. 7º da Constituição Federal, Lei 4.749/65, Decreto 57.155/65, Lei 13.485/09 (São Paulo).


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Empresas vão poder enviar pedido de seguro-desemprego pela internet

Os empregadores vão poder enviar pela internet o formulário de pedido do seguro-desemprego para funcionários demitidos, de acordo com resolução do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicada no Diário Oficial da União de 09/11/2009. Inicialmente, o sistema denominado SDWeb foi implantado no Distrito Federal, com a participação de 71 empresas, e agora será gradualmente estendido para todo o país. A requisição poderá ser feita ao MTE pelo empregador no mesmo dia da demissão.

Atualmente, o tempo entre o encaminhamento do requerimento e o recebimento do benefício varia entre 30 e 45 dias. De acordo com o ministério, esse prazo poderá ser reduzido para dez dias, com a implantação do sistema. As empresas vão ter economia de gastos por não precisarem mais usar blocos de formulário vendido em papelarias, segundo destacou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, durante reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), realizada na semana passada.

Depois da implantação em âmbito nacional, cujo prazo ainda não foi definido pelo MTE, os empregadores deverão se cadastrar previamente para ter acesso online ao preenchimento dos dois documentos necessários para recebimento do seguro, referentes à comunicação de dispensa e ao requerimento do benefício.

Extraído do Site (com adaptações): http://www.agenciabrasil.gov.br/



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Férias Coletivas - Colaborador com mais de 01 ano de empresa (dias de direito superior ao gozo)

Como deve ser concedido e calculado as férias (coletivas) para o empregado que labora em uma empresa comercial com os dados abaixo?

Dados:

Admissão	02/06/2008
Gozo de Férias Coletivas – 15 dias	16/11/2009 à 30/11/2009
Salário	600,00
Férias Vencidas – 30 dias	02/06/2008 à 01/06/2009
Faltas Injustificadas	Não houve

R: Observadas todas as exigências para a concessão, façamos a análise deste colaborador:

O trabalhador faz jus ao gozo de 30 dias de férias referente ao período que está vencido (02/06/2008 à 01/06/2009) e a empresa vai conceder 15 dias, sendo assim ele irá gozar normalmente as férias coletivas e os 15 dias restantes poderão ser gozados (férias individuais) logo após as férias coletivas (01/12/2009 à 15/12/2009) ou posteriormente observando-se o prazo para concessão.

O Recibo de Férias fica assim:

=	Férias – 15 dias ( 600 : 30 x 15 )	300,00
:	1/3 de Férias (300,00 : 3)	100,00
=	Sub-Total (300,00+100,00)	400,00
-	INSS (400,00 X 8%)	32,00
=	Líquido a Pagar	368,00

Fontes de Pesquisa: Art. 140 e 142 CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943).

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.


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*CÁLCULO DO RECIBO DE FÉRIAS COM ABONO PECUNIÁRIO E IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) - 2009