Prazo para pagamento (Vencimentos) – Obrigações Trabalhistas 05/2010

Qual o prazo para pagamento das obrigações trabalhistas e entrega das obrigações acessórias referente ao mês 04/2010 relacionadas abaixo:

-CAGED,
-FGTS,
-GFIP,
-INSS (Autônomo),
-INSS (Empregado Doméstico),
-INSS (Segurado Facultativo),
-INSS Empresas,
-IRRF,
-PIS sobre Folha de Pagamento,

-Salário

R: Segue Resumo, clique nas palavras com link (em azul) para ver mais detalhes nas postagens relacionadas:

ENCARGO/IMPOSTO/OBRIGAÇÃO	VENCIMENTO
SALÁRIO (Pagamento Mensal)	07/05/2010
CAGED	07/05/2010
FGTS	07/05/2010
GFIP	07/05/2010
INSS (Autônomo)	17/05/2010
INSS (Segurado Facultativo)	17/05/2010
INSS (Empregado Doméstico)	17/05/2010
INSS – Empresas	20/05/2010
IRRF (retido em F. de Pagto)	20/05/2010
PIS s/ Folha de Pagamento	25/05/2010
Contribuição Sindical	31/05/2010

Fontes Pesquisadas: § 1º, do Art. 459, 587 e 602 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43), Art. 15 da Lei 8.036/90, § 1º do Art. 1º da Lei 4.923/65, Art.30 da Lei 8.212/91, Lei 11.933/09 e Manual da GFIP/SEFIP para usuários do SEFIP 8.4.

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.


VEJA TAMBÉM:

• FERIADOS NACIONAIS EM 2010
• EMPRESAS VÃO PODER ENVIAR PEDIDO DE SEGURO-DESEMPREGO PELA INTERNET
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• VÍDEO - FGTS - SAIBA QUANDO O BENEFÍCIO PODE SER SACADO E QUAL O PROCEDIMENTO
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• TRT MG: JT AFASTA JUSTA CAUSA APLICADA A EMPREGADA QUE FALTOU AO SERVIÇO PARA LEVAR FILHO AO MÉDICO
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• ESTÁGIO – PERGUNTAS E RESPOSTAS DE ACORDO COM A LEI 11.788/2008
• CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EMPREGADOS
• EMPRESA TERÁ QUE INDENIZAR EMPREGADA VÍTIMA DE OFENSAS PESSOAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO

Registro de Empregada Doméstica com Salário Errado (Mínimo Nacional) -Apuração das diferenças - Parte 1/2

 

Sou empregadora no estado do Rio de Janeiro e contratei uma empregada doméstica (dados abaixo) pagando o salário mínimo nacional. Porém descobri que o correto seria pagar de acordo com o salário mínimo regional como faço para regularizar os meses anteriores ?

Dados:

Admissão	01/09/2009
Salário de 09/2009 à 12/2009	465,00
Salário de 01/2010 à 03/2010	510,00
Optante pelo FGTS	Não
Outros Proventos	Não
Outros Descontos	Não
Filiação a Previdência	Após 29/11/1999

 

R: Além de aumentar o salário a partir da competência de 04/2010 para o valor correto, você deve pagar a diferença de salário para sua empregada doméstica e recolher a diferença de INSS para a previdência. Vejamos:

1) Cálculo do Salário Líquido e INSS pago de 09/2009 à 12/2009:

 

2) Cálculo do Salário Líquido e INSS CORRETO (que deveria ser pago) de 09/2009 à 12/2009:

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3) Cálculo do Salário Líquido e INSS pago no décimo-terceiro:

 

4) Cálculo do Salário Líquido e INSS CORRETO (que deveria ser pago) no décimo-terceiro:

5) Cálculo do Salário Líquido e INSS pago de 01/2010 à 03/2010:

6) Cálculo do Salário Líquido e INSS CORRETO (que deveria ser pago) de 01/2010 à 03/2010:

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CONTINUA EM: “Registro de Empregada Doméstica com Salário Errado (Mínimo Nacional) - Apuração das diferenças - Parte 2/2”

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Registro de Empregada Doméstica com Salário Errado (Mínimo Nacional) -Apuração das diferenças - Parte 2/2

ESTA É UMA CONTINUAÇÃO DO POST: “Registro de Empregada Doméstica com Salário Errado (Mínimo Nacional) - Apuração das diferenças - Parte 1/2”

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RESUMO DAS DIFERENÇAS (GERAL):
 

 

Sabida a diferença é necessário quitar a mesma com a colaboradora, para isto deve ser preenchido um recibo para cada competência especificando as diferenças a serem pagas e descontadas conforme abaixo:



Para pagamento do INSS temos que recalcular o valor da multa e juros por competência, para isso acessamos o site da previdência e clicamos em “Para contribuintes filiados a partir de 29/11/1999” conforme informado nos “dados” no início do post 1/2. Feito isto, teremos os valores atualizados até 30/04/2010:

 

Detalhe a observar: O INSS não admite recolhimento de guia GPS inferior a 29,00 (clique aqui e veja explicação). Sendo assim devemos acumular** as guias e recolher quando estas forem superiores a 29,00 (conforme demonstrado acima). 

**Para maior controle aconselho a elaborar uma memória de cálculo (como neste exemplo) e anexar junto a guia recolhida.

Desta forma as diferenças serão regularizadas, porém fica o alerta para que o empregador doméstico fique atento com o piso regional no momento da contratação a fim de evitar transtornos futuros.

 

VEJA TAMBÉM:

• Cálculo de Salário e INSS – Empregada Doméstica no Estado do Rio de Janeiro 2008
• Cálculo do Recibo de Férias da Empregada Doméstica no Estado do Rio de Janeiro - 2009
• Trabalho em três dias da semana gera vínculo de emprego doméstico
• Empregada Doméstica no Estado do Rio de Janeiro – Salário e INSS - 2009
• Seguro-Desemprego para Empregada Doméstica
• Cálculo de Rescisão – Dispensa sem Justa Causa (Empregada Doméstica)
• Empregada Doméstica - INSS E FGTS
• Empregada Doméstica - Vencimento INSS
• Cálculo do Recibo de Férias – Empregada Doméstica
• Cálculo de Rescisão - Pedido de Demissão (Empregada Doméstica)