quinta-feira, 29 de abril de 2010

Prazo para pagamento (Vencimentos) – Obrigações Trabalhistas 05/2010


Qual o prazo para pagamento das obrigações trabalhistas e entrega das obrigações acessórias referente ao mês 04/2010 relacionadas abaixo:

-CAGED,
-FGTS,
-GFIP,
-INSS (Autônomo),
-INSS (Empregado Doméstico),
-INSS (Segurado Facultativo),
-INSS Empresas,
-IRRF,
-PIS sobre Folha de Pagamento,
-Salário

R: Segue Resumo, clique nas palavras com link (em azul) para ver mais detalhes nas postagens relacionadas:

ENCARGO/IMPOSTO/OBRIGAÇÃO

VENCIMENTO

SALÁRIO (Pagamento Mensal)

07/05/2010

CAGED

07/05/2010

FGTS

07/05/2010

GFIP

07/05/2010

INSS (Autônomo)

17/05/2010

INSS (Segurado Facultativo)

17/05/2010

INSS (Empregado Doméstico)

17/05/2010

INSS – Empresas

20/05/2010

IRRF (retido em F. de Pagto)

20/05/2010

PIS s/ Folha de Pagamento

25/05/2010


Contribuição Sindical 


31/05/2010


Fontes Pesquisadas: § 1º, do Art. 459, 587 e 602 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43), Art. 15 da Lei 8.036/90, § 1º do Art. 1º da Lei 4.923/65, Art.30 da Lei 8.212/91, Lei 11.933/09 e Manual da GFIP/SEFIP para usuários do SEFIP 8.4.

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.


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