Piso Regional no estado de Santa Catarina a partir de 2010

ATENÇÃO: NOVOS VALORES A PARTIR DE 01/2011, (CLIQUE AQUI)

Com a publicação da Lei Complementar 459/09, o estado de Santa Catarina passa a ser o quinto estado brasileiro a ter piso regional. Devido a este fato as empregadas domésticas, por exemplo, terão a partir da competência 01/2010 para pagamento em 02/2010 direito a um salário mínimo de R$ 587,00 que representa 15,10% a mais do que o mínimo nacional.

Clique aqui e veja as outras categorias beneficiadas pela nova lei.

Importante observar o conteúdo do artigo 3º (abaixo reproduzido):

"Os pisos salariais instituídos nesta Lei Complementar se aplicam, exclusivamente, aos empregados que não tenham piso salarial definido em Lei federal, Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. "

VEJA TAMBÉM:

*LINKS - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

*TABELA INSS - 2010

*PRAZO PARA PAGAMENTO (VENCIMENTOS) – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 02/2010

*SALÁRIO, INSS E FGTS DA EMPREGADA DOMÉSTICA AFASTADA POR LICENÇA MATERNIDADE
*NOVO SALÁRIO MÍNIMO - 2010

*FERIADOS NACIONAIS EM 2010

*NOVO SALÁRIO MÍNIMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2010

*EMPREGADOR DOMÉSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DEVE REAJUSTAR SALÁRIO DE 01/2010 QUE SERÁ PAGO EM 02/2010

*CÁLCULO DE RESCISÃO – DISPENSA SEM JUSTA CAUSA (EMPREGADA DOMÉSTICA)

PRAZO PARA PAGAMENTO (VENCIMENTOS) – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 02/2010

Qual o prazo para pagamento das obrigações trabalhistas e entrega das obrigações acessórias, relacionadas abaixo:

-CAGED,
-FGTS,
-GFIP,
-INSS (Autônomo),
-INSS (Empregado Doméstico),
-INSS (Segurado Facultativo),
-INSS Empresas,
-IRRF,
-PIS sobre Folha de Pagamento,
-Salário

R: Segue Resumo, clique nas palavras com link (em azul) para ver mais detalhes nas postagens relacionadas:

ENCARGO/IMPOSTO/OBRIGAÇÃO	VENCIMENTO
SALÁRIO (Pagamento Mensal) – Folha 01/2010	05/02/2010
CAGED – 01/2010	05/02/2010
FGTS – Folha 01/2010	05/02/2010
GFIP – Folha 01/2010	05/02/2010
INSS (Autônomo) – Serviços Prest. 01/2010	15/02/2010
INSS (Segurado Facultativo) – 01/2010	15/02/2010
INSS (Empregado Doméstico) – Folha 01/2010	15/02/2010
INSS – Empresas – Folha 01/2010	19/02/2010
IRRF (retido em Folha de Pagto) – Retenções em 01/2010	19/02/2010
PIS s/ Folha de Pagamento – Folha 01/2010	25/02/2010

Fontes Pesquisadas: § 1º, do Art. 459, 587 e 602 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43), Art. 15 da Lei 8.036/90, § 1º do Art. 1º da Lei 4.923/65, Art.30 da Lei 8.212/91, Lei 11.933/09 e Manual da GFIP/SEFIP para usuários do SEFIP 8.4.

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.

Cálculo de Salário e INSS – Empregada Doméstica no Estado do Rio de Janeiro

Quanto devo pagar de salário para minha empregada doméstica que trabalha no estado do Rio do Janeiro (dados abaixo) ? Qual valor a recolher de INSS ?

Dados:

Período de Competência	01/2010
Pagamento	05/02/2010
Salário (30 dias)	Piso Regional
Vale-Transporte	Não Optante
FGTS	Não Optante

R: Veja os Cálculos (clique na imagem para ampliar):



Fonte Pesquisada: Art. 211 do Regulamento da Previdência Social (DECRETO Nº 3.048/1999); art. 7º da Portaria Interministerial N.º 350/2009 e Inciso II, Art. 1º, Lei 5.627/2009 (Rio de Janeiro).


VEJA TAMBÉM:

*NOVO SALÁRIO MÍNIMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2010

*EMPREGADA DOMÉSTICA - DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

*EMPREGADA DOMÉSTICA - VENCIMENTO INSS

*TRABALHO EM TRÊS DIAS DA SEMANA GERA VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO

*SALÁRIO MÍNIMO EMPREGADO DOMÉSTICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ANO DE 2009

*EMPREGADA DOMÉSTICA - INSS E FGTS

*CÁLCULO DA 2ª PARCELA DO 13º SALÁRIO – EMPREGADA DOMÉSTICA

*TRT MG: DOMÉSTICA QUE RECEBE SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO TEM DIREITO A COMPLEMENTAÇÃO