GFIP SEM MOVIMENTO – OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA

Uma empresa sem movimento deve entregar o arquivo GFIP/SEFIP indicando ausência de fato gerador todos os meses ?

R: Não. Veja o que diz o artigo 9º da Instrução Normativa 925/09:

“Para fins do disposto no § 9º do art. 32 da Lei nº 8.212, de 1991, inexistindo fatos geradores de contribuição previdenciária, o sujeito passivo deverá apresentar GFIP com indicativo de ausência de fato gerador - GFIP sem movimento - na primeira competência da ausência de fatos geradores, dispensando-se a sua transmissão para as competências subsequentes até a ocorrência de fatos geradores de contribuição previdenciária.”

Na Prática:

MÊS	SITUAÇÃO	ENTREGA
01/2010	COM MOVIMENTO	SIM
02/2010	SEM MOVIMENTO	SIM
03/2010	SEM MOVIMENTO	NÃO
04/2010	SEM MOVIMENTO	NÃO
05/2010	SEM MOVIMENTO	NÃO
06/2010	SEM MOVIMENTO	NÃO
07/2010	COM MOVIMENTO	SIM
08/2010	SEM MOVIMENTO	SIM
09/2010	SEM MOVIMENTO	NÃO
10/2010	SEM MOVIMENTO	NÃO

VEJA TAMBÉM:

*GFIP SEM MOVIMENTO (AUSÊNCIA DE FATO GERADOR) – INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA SEFIP

*GFIP/SEFIP – RETIFICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR (MODELO I)

*GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL