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“Folha de Pagamento - Cálculos de Imposto de Renda (IRRF), INSS e FGTS”.
Para ter acesso ao novo conteúdo clique aqui ou na figura abaixo e boa leitura !
Grande abraço a todos !
Fernando Tondelli de Oliveira
Em 14/09/2012 a sessão do Tribunal Pleno alterou o item III da súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho e garantiu estabilidade as gestantes contratadas por prazo determinado, veja abaixo reprodução extraída do site do TST (com adaptações) de como era e como ficou a referida súmula:
TEXTO ATUAL:
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA
I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).
II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.
TEXTO ANTERIOR (inciso III):
III - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.
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Como é feita a contagem dos dias de aviso prévio em relação ao tempo de serviço ?
R: Para cada ano completo de trabalho é acrescido mais 03 (três) dias de aviso até o limite de 90 dias. Segue abaixo tabela prática:
Fontes Pesquisadas: Lei 12.506/2011 e Nota Técnica MTE 184 de 2012.
Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.
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| Salário | R$ 3.000,00 |
| Dependentes | 00 |
| 01/11/2012 à 20/11/2012 | |
| 21/11/2012 à 30/11/2012 |
ESTE ARTIGO É UMA CONTINUAÇÃO DE: Cálculo do Recibo de Férias com Abono Pecuniário e Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, 2012 - Parte 1 de 2 (se você ainda não leu clique aqui e acesse).
CLIQUE AQUI E ACESSE TABELA DE IRRF 2012
Nota: Sobre Abono Pecuniário de Férias e o respectivo adicional de 1/3 não incide IRRF conforme Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 28/2009 (por analogia) e Instrução Normativa RFB Nº 936/2009.
Fontes Pesquisadas: Artigos 142 e 143 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43), item I do Art. 28 da Lei 8.212/91, Artigos 624, 638 do RIR – Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/99).
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a) Tabela prática para cálculo do valor das parcelas do seguro desemprego (Clique aqui ou na imagem para ampliar):
b) Para uma melhor compreensão suponhamos que um trabalhador tenha uma média de R$ 1.000,00 outro de R$ 1.500,00 e o último de R$ 2.000,00, veja os exemplos: (Clique aqui ou na imagem para ampliar):
Fonte Pesquisada: Resolução CODEFAT 685 de 29/12/2011.
VEJA TAMBÉM:
ATENÇÃO: NOVOS VALORES A PARTIR DE 01/2012, (CLIQUE AQUI)
Segue abaixo tabela prática para cálculo do valor das parcelas do seguro desemprego (Clique aqui ou na imagem para ampliar):
Fonte Pesquisada: Resolução CODEFAT 663 de 28/02/2011.
VEJA TAMBÉM:
ATENÇÃO: NOVOS VALORES A PARTIR DE 03/2011, (CLIQUE AQUI)
Segue abaixo tabela prática para cálculo do valor das parcelas do seguro desemprego (Clique aqui ou na imagem para ampliar):
Fonte Pesquisada: Resolução CODEFAT 658 de 30/12/2010.
VEJA TAMBÉM:
Entra em vigor na segunda-feira próxima (03/09/2012) a obrigatoriedade de uso do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP. O novo registro de ponto já vem sendo utilizado pelas demais empresas desde de 02/04/2012 e agora chegou a vez das empresas optantes pelo Simples Nacional aderir ao novo programa.
CLIQUE AQUI E VEJA ATRAVÉS DO INFOGRÁFICO COMO É O NOVO PONTO ELETRÔNICO:
O Ministério do Trabalho disponibilizou em sua página na internet diversas perguntas para orientar os interessados, dentre as quais destaco:
4) O uso de registro eletrônico de ponto passou a ser obrigatório?
10) Se nenhum dado pode ser alterado ou apagado, qual o procedimento para marcações incorretas?
26) O REP deverá funcionar no mínimo 1.440 horas em caso de falta de energia?
27) Uma empresa poderá utilizar sistema eletrônico em um setor/estabelecimento e manual em outro?
66) As faltas abonadas, licenças e períodos de férias devem ser listadas no ACJEF e no Relatório Espelho de Ponto?
69) O empregador que já utiliza o ponto eletrônico pode voltar a utilizar o sistema manual ou mecânico de anotação de jornada?
71) Como o empregador deve proceder no caso de uma marcação incorreta ou da falta de registro de ponto?
CLIQUE AQUI ! VEJA AS RESPOSTAS BEM COMO AS DEMAIS PERGUNTAS
Fonte Pesquisada: PORTARIA MTE Nº 2.686, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
Sites Pesquisados: www.mte.gov.br e http://www.camara.gov.br
VEJA TAMBÉM:
ESCOLHA O ESTADO ABAIXO, ACESSE A LEGISLAÇÃO NA ÍNTEGRA E VEJA O SALÁRIO MÍNIMO DE OUTRAS PROFISSÕES BEM COMO OUTRAS OBSERVAÇÕES IMPORTANTES, COMO POR EXEMPLO A NÃO APLICABILIDADE EM CASO DE CATEGORIAS COM CONVENÇÃO COLETIVA:
SÃO PAULO: CLIQUE AQUI !.
RIO DE JANEIRO: CLIQUE AQUI !
*PARANÁ: CLIQUE AQUI !
RIO GRANDE DO SUL: CLIQUE AQUI !
**SANTA CATARINA: CLIQUE AQUI !
**CLIQUE AQUI ! PARA CONSULTAR AS PROFISSÕES NA LC 459/2009.
VEJA TAMBÉM:
ATENÇÃO: NOVOS VALORES PARA 2012/2013, (CLIQUE AQUI)
ATENÇÃO: NOVOS VALORES A PARTIR DE 03/2011, (CLIQUE AQUI)
ATENÇÃO: PARA CÁLCULOS A PARTIR DE 2013, UTILIZE A NOVA TABELA (CLIQUE AQUI)
CLIQUE AQUI OU NA IMAGEM PARA AMPLIAR:
FONTE PESQUISADA: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 02 DE 06/06/2012.
VEJA TAMBÉM:
· Comitê de Campanha Eleitoral – Recolhimento de INSS
· TABELA IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – 2010
ATENÇÃO: PARA CÁLCULOS A PARTIR DE 2012, UTILIZE A NOVA TABELA (CLIQUE AQUI)
CLIQUE AQUI OU NA IMAGEM PARA AMPLIAR:
FONTE PESQUISADA: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 407 - 14/07/2011.
VEJA TAMBÉM:
· Tabela INSS 2010
· Trabalhador Autônomo – Cálculo do INSS
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· Cálculo para recolhimento de GPS - INSS em atraso
· Empregada Doméstica – Recolhimento do Carnê de INSS Trimestral
