Esta é uma atualização e revisão da postagem: “Cálculo da jornada de trabalho semanal e mensal”
Quando queremos encontrar a jornada mensal de um empregado multiplicamos a jornada de trabalho semanal por 5. Ex: 44 horas vezes “5” é igual a 220 horas mensais. Por que devemos multiplicar por “5” ? Qual a base legal para este cálculo ?
R: Vou começar respondendo pela segunda pergunta.
Artigo 64 da CLT:
“O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.”
Art. 58:
“A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.“
Isso significa que para uma jornada de 8 horas:
Nota: Divisor para Salário Hora = Jornada Mensal
Más porque 240 horas ? É porque o texto desta norma foi publicado em 1949 (Lei 605) antes da constituição federal de 1988, quando a jornada máxima de trabalho mensal no Brasil era de 48 horas semanais e 240 horas mensais.
Ótimo artigo!!
ResponderExcluirObrigada por compartilhar os seus conhecimentos.
Cintia
Muito legal a explicação. Valeu!
ResponderExcluirBom dia! Como eu faço para calcular minha jornada de trabalho? Trabalho 5 dias e folgo 1, inclusive feriados e domingos. EX: em um mês de 30 dias trabalho 25 dias (carga horaria de 8h) e folgo 5. Obrigada
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