Feriados Nacionais em 2010

Na administração do Departamento Pessoal é preciso saber com antecedência os feriados para desenvolver um bom planejamento, por este motivo reproduzo a Portaria MPOG Nº 834/2009 extraída (parcialmente e com adaptações) do site http://www81.dataprev.gov.br/sislex/:

Art. 1º Divulgar os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2010, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro - Sexta-Feira, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 15 de fevereiro - Segunda-Feira, Carnaval (ponto facultativo);

III -16 de fevereiro - Terça-Feira, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 17 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);

V - 2 de abril - Sexta-Feira, Paixão de Cristo;

VI - 21 de abril - Quarta-Feira, Tiradentes (feriado nacional);

VII - 1º de maio - Sábado, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII - 3 de junho - Quarta-Feira, Corpus Christi (ponto facultativo);

IX - 7 de setembro - Terça-Feira, Independência do Brasil (feriado nacional);

X - 12 de outubro - Terça-Feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XI - 1º de novembro - Segunda-Feira, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo) comemoração do dia 28 de outubro - Quinta-Feira;

XII- 2 de novembro - Terça-Feira, Finados (feriado nacional);

XIII - 15 de novembro - Segunda-Feira, Proclamação da República (feriado nacional);

XIV - 24 de dezembro - Sexta-Feira, véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas);

XV - 25 de dezembro - Sábado, Natal (feriado nacional); e

XVI - 31 de dezembro - Sexta-Feira, véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas).


VEJA TAMBÉM:

*FALTAS INJUSTIFICADAS – CÁLCULO DO DESCONTO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

*DICA: JUSTIÇA DO TRABALHO RESPONDE !

*CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – CONTAGEM DOS DIAS

*JORNADA DE TRABALHO – COMPENSAÇÃO DE HORAS

*TABELA SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E REGIONAL - 2009

*CÁLCULO DE HORAS EXTRAS

*EMPREGADA DOMÉSTICA - DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

*FÉRIAS – GOZO, ABONO PECUNIÁRIO, PRAZO CONCESSIVO

*FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO

*PREVIDÊNCIA INTENSIFICA AÇÕES PARA COBRAR DE EMPRESAS DESPESAS COM ACIDENTES DE TRABALHO

*FÉRIAS COLETIVAS - COLABORADOR ADMITIDO A MENOS DE 01 ANO (DIREITO PROPORCIONAL SUPERIOR AO GOZO)

*FÉRIAS COLETIVAS - COLABORADOR ADMITIDO A MENOS DE 01 ANO (FÉRIAS SUPERIORES AO DIREITO DE GOZO)

13º Salário - Cálculo do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)

Como é calculado o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) no pagamento da 2ª parcela do 13º Salário do colaborador abaixo ?

Dados:

Admissão	05/01/2009
Salário	2.800,00
Dependentes	01
Valor pago – 1ª Parcela 13º	1.400,00
Pagamento	18/12/2009

R: O IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte deverá ser calculado sobre o valor do décimo terceiro bruto admitindo-se as deduções legais.

Na prática:

a) Cálculo do INSS

=	Valor Bruto (último salário)	2.800,00
X	Alíquota	11%
=	INSS	308,00

b) Cálculo do IRRF

=	Valor Tributável (letra a)	2.800,00
-	INSS (letra a)	308,00
-	Dedução de Dependente	144,20
=	Base de Cálculo	2.347,80
X	Alíquota	15%
=	Valor 1	352,17
-	Dedução conforme tabela	268,84
=	IRRF a reter	83,33

c) Valor Líquido - 2ª Parcela do 13º Salário

=	Valor Bruto (último salário)	2.800,00
-	Valor pago – 1ª Parcela 13º	1.400,00
-	INSS (letra a)	308,00
-	IRRF (letra b)	83,33
=	Valor Líquido a pagar	1.008,67

Fontes de Pesquisa: Inciso VIII do Art. 7º da Constituição Federal, Lei 4.749/65, Decreto 57.155/65, §6º do artigo 214 do Regulamento da Previdência Social (DECRETO Nº 3.048/1999) e Art. 638 do Regulamento do Imposto de Renda (DECRETO Nº 3.000/1999).

VEJA TAMBÉM:

*REFLEXO DAS FALTAS INJUSTIFICADAS NO 13º SALÁRIO

*TABELA IRRF (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE) - 2009

*TABELA IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – 2010

*IRRF (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE) – EXEMPLOS DE CÁLCULOS - 2009

*PRAZOS PARA PAGAMENTO DA 1ª (PRIMEIRA) E 2ª (SEGUNDA) PARCELA DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO EM 2009

*IRRF (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE) - VENCIMENTOS

*IRRF (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE) – VENCIMENTO APARTIR DE DEZEMBRO DE 2008

*FÉRIAS – CÁLCULO DO RECIBO COM IRRF (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE)

*CÁLCULO DE RESCISÃO COM IRRF – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - 2009

13º Salário - Cálculo da 2ª Parcela

Como é calculado a segunda parcela do 13º salário para os colaboradores de uma indústria conforme os dados abaixo ? Incide INSS e FGTS ?

Obs.: Neste cálculo iremos dar continuidade à matéria: “13º SALÁRIO - CÁLCULO DA 1ª PARCELA” inclusive repetindo alguns dados que se fizerem necessários.

Colaborador 1

Admissão	05/01/2009
Salário	600,00
Pagamento	18/12/2009

Colaborador 2

Admissão	17/07/2009
Salário	600,00
Pagamento	18/12/2009

R: O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro será sobre o salário vigente em dezembro, considerando 1/12 por mês trabalhado ou fração superior a 14 dias. O INSS irá incidir sobre o valor total e o FGTS somente sobre a segunda parcela, pois sobre a primeira parcela já foi pago (relembre).

Vejamos:

COLABORADOR 1

a) Cálculo Inicial

=	Valor Bruto (último salário)	600,00
-	1ª Parcela (paga em 30/11/2009)	300,00
=	Valor 1	300,00

b) Cálculo do INSS

=	Valor Bruto (último salário)	600,00
X	Alíquota	8%
=	INSS a Reter	48,00

c) Cálculo do FGTS

=	Valor 1 (letra a)	300,00
X	Alíquota	8%
=	Valor do FGTS a depositar	24,00

d) Valor da 2ª Parcela

=	Valor Bruto (último salário)	600,00
-	1ª Parcela (paga em 30/11/2009)	300,00
=	Total Bruto	300,00
-	INSS Retido (letra b)	48,00
=	Valor da 2ª Parcela	252,00

COLABORADOR 2

a) Cálculo de 1/12

=	Salário	600,00
:	Meses do ano	12
=	Valor de 1/12	50,00

b) Cálculo do Valor Bruto

=	Valor de 1/12 (letra a)	50,00
X	Meses de Direito (07/09 à 12/09)	6
=	Valor Bruto	300,00

c) Cálculo Inicial

=	Valor Bruto (letra b)	300,00
-	1ª Parcela (paga em 30/11/2009)	125,00
=	Valor 1	175,00

d) Cálculo do INSS

=	Valor Bruto (letra b)	300,00
X	Alíquota	8%
=	INSS a Reter	24,00

e) Cálculo do FGTS

=	Valor 1 (letra c)	175,00
X	Alíquota	8%
=	Valor do FGTS a depositar	14,00

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.

Fontes de Pesquisa: Inciso VIII do Art. 7º da Constituição Federal, Lei 4.749/65, Decreto 57.155/65, art. 27 do Decreto 99.684/90, §6º do artigo 214 do Regulamento da Previdência Social (DECRETO Nº 3.048/1999).

VEJA TAMBÉM:

*CÁLCULO DA 2ª PARCELA DO 13º SALÁRIO (SALÁRIO FIXO + HORAS EXTRAS)

*REFLEXO DAS FALTAS INJUSTIFICADAS NO 13º SALÁRIO

*CÁLCULO DA 2ª PARCELA DO 13º SALÁRIO – EMPREGADA DOMÉSTICA (ADMITIDA APÓS o dia 17)

*PRAZOS PARA PAGAMENTO DA 1ª (PRIMEIRA) E 2ª (SEGUNDA) PARCELA DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO EM 2009

*13º SALÁRIO – DIFERENÇA DE VALORES NA 1ª E 2ª PARCELA

*CÁLCULO DA 2ª PARCELA DO 13º SALÁRIO – EMPREGADA DOMÉSTICA