Acúmulo de Funções

Por falta de previsão legal específica quando o assunto é acúmulo de funções tem se como melhor fonte de pesquisa as decisões dos tribunais, abaixo apontamos algumas delas. Antes destacamos:

- O fato isolado do colaborador realizar diversas tarefas não caracteriza o acúmulo de função.

- O Acúmulo de função é devido quando no decorrer do contrato de trabalho é acrescentado mais funções, geralmente mais complexas  e de maior responsabilidade sem aumento de remuneração. 

Abaixo links de algumas decisões (clique para ler):

Pintor que também descarregava emontava estruturas não teve reconhecido acúmulo de funções

Negado pedido de pagamento de diferença salarialpor acúmulo de funções

Acúmulo de funções dá direito a diferenças salariais

Atividades múltiplas relacionadas à função doempregado não caracteriza acúmulo de função

Empresa deve pagar acréscimo salarial a operadora de caixa que exerciaoutras funções

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.