sexta-feira, 13 de março de 2009

Estado do Paraná - Salário mínimo regional deve aumentar 14,9%

O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), recebeu nesta tarde (09/03/2009) o texto da mensagem governamental que estabelecerá um novo mínimo regional no Paraná variável entre R$ 605 e R$ 629, superior em 12,05% ao valor praticado nos demais estados brasileiros. A matéria agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e das Finanças antes de ser votada em plenário.

O mínimo regional, que está em seu terceiro ano, teve agora em 2009 um percentual de reajuste de 14,9% em relação ao ano anterior. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o novo piso regional deve beneficiar até 453 mil trabalhadores diretos e indiretos.

Na opinião do presidente da Assembleia, Nelson Justus, o valor do mínimo deve representar uma injeção de ânimo no mercado em tempos de crise, mas defende o entendimento entre empregadores e trabalhadores para que haja sempre um equilíbrio, principalmente num momento que deve ser de muita cautela.

O tema rendeu discussão entre os deputados da base governista e oposicionista na sessão desta segunda-feira (09). De um lado os aliados, defensores do reajuste, e do outro, aqueles que acreditam que o novo valor pode gerar problemas para alguns setores da economia, já fragilizados com os reflexos da crise internacional. No setor industrial, o anúncio do reajuste levantou rumores de possíveis demissões em virtude da nova margem.

PROJETO - O deputado Antonio Belinati (PP) apresentou projeto de lei para que o reajuste de 14,9% seja estendido para os funcionários públicos. A matéria tramita em paralelo ao mínimo, e, assim, como o texto do governo estadual, ainda deve ser apreciado previamente pelas comissões permanentes antes de ser discutido e votado pelos deputados no plenário. Entretanto, alguns deputados da oposição ao governo já adiantaram que devem apresentar emenda ao mínimo regional para que a margem de reajuste seja repassada aos servidores públicos.

PEC EMPREGO – Justus anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (CCJ), que vincula concessão de incentivos fiscais a empresas à geração e manutenção de empregos, vai ser votada em plenário na próxima quarta-feira (11). A matéria foi apresentada na Assembleia pelo líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e encampada por diversos deputados.

Extraído do site: http://www.alep.pr.gov.br/

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