Departamento Pessoal na Prática: 01/08/2012

domingo, 26 de agosto de 2012

Novo Cartão Ponto Eletrônico (SREP) entra em vigor dia 03/09/2012 para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Entra em vigor na segunda-feira próxima (03/09/2012) a obrigatoriedade de uso do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP. O novo registro de ponto já vem sendo utilizado pelas demais empresas desde de 02/04/2012 e agora chegou a vez das empresas optantes pelo Simples Nacional aderir ao novo programa.

CLIQUE AQUI E VEJA ATRAVÉS DO INFOGRÁFICO COMO É O NOVO PONTO ELETRÔNICO:

O Ministério do Trabalho disponibilizou em sua página na internet diversas perguntas para orientar os interessados, dentre as quais destaco:

4) O uso de registro eletrônico de ponto passou a ser obrigatório?

10) Se nenhum dado pode ser alterado ou apagado, qual o procedimento para marcações incorretas?

26) O REP deverá funcionar no mínimo 1.440 horas em caso de falta de energia?

27) Uma empresa poderá utilizar sistema eletrônico em um setor/estabelecimento e manual em outro?

66) As faltas abonadas, licenças e períodos de férias devem ser listadas no ACJEF e no Relatório Espelho de Ponto?

69) O empregador que já utiliza o ponto eletrônico pode voltar a utilizar o sistema manual ou mecânico de anotação de jornada?

71) Como o empregador deve proceder no caso de uma marcação incorreta ou da falta de registro de ponto?

CLIQUE AQUI ! VEJA AS RESPOSTAS BEM COMO AS DEMAIS PERGUNTAS

Fonte Pesquisada: PORTARIA MTE Nº 2.686, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.

Sites Pesquisados: www.mte.gov.br e http://www.camara.gov.br

VEJA TAMBÉM:

terça-feira, 21 de agosto de 2012

SALÁRIO MÍNIMO EMPREGADA DOMÉSTICA 2012/2013

ATENÇÃO ! VALORES ATUALIZADOS EM 2013 ! CLIQUE AQUI E ACESSE: SALÁRIO MÍNIMO EMPREGADA DOMÉSTICA 2013/2014.

SÃO PAULO: CLIQUE AQUI !.

RIO DE JANEIRO: CLIQUE AQUI !

*PARANÁ: CLIQUE AQUI !

RIO GRANDE DO SUL: CLIQUE AQUI !

**SANTA CATARINA: CLIQUE AQUI !

*CLIQUE AQUI ! PARA CONSULTAR QUAIS SÃO OS “GRANDES GRUPOS OCUPACIONAIS DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES”.

**CLIQUE AQUI ! PARA CONSULTAR AS PROFISSÕES NA LC 459/2009.

VEJA TAMBÉM:

SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL 2012

OBS: PARA SALÁRIO MÍNIMO 2013 CLIQUE AQUI E LEIA: SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL – 2013

FONTE PESQUISADA: DECRETO Nº 7.655, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.

VEJA TAMBÉM:

· Histórico Salário Mínimo Nacional de 1994 à 2011
· Salário Mínimo Nacional - 2011

SALÁRIO MÍNIMO EMPREGADA DOMÉSTICA 2011/2012

ATENÇÃO: NOVOS VALORES PARA 2012/2013, (CLIQUE AQUI)

ESCOLHA O ESTADO ABAIXO, ACESSE A LEGISLAÇÃO NA ÍNTEGRA E VEJA O SALÁRIO MÍNIMO DE OUTRAS PROFISSÕES BEM COMO OUTRAS OBSERVAÇÕES IMPORTANTES, COMO POR EXEMPLO A NÃO APLICABILIDADE EM CASO DE CATEGORIAS COM CONVENÇÃO COLETIVA:

SÃO PAULO: CLIQUE AQUI !.

RIO DE JANEIRO: CLIQUE AQUI !

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RIO GRANDE DO SUL: CLIQUE AQUI !

**SANTA CATARINA: CLIQUE AQUI !

*CLIQUE AQUI ! PARA CONSULTAR QUAIS SÃO OS “GRANDES GRUPOS OCUPACIONAIS DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES”.

**CLIQUE AQUI ! PARA CONSULTAR AS PROFISSÕES NA LC 459/2009.

VEJA TAMBÉM:

Salário Mínimo Empregada Doméstica no Estado do Rio Grande do Sul a partir de 05/2010

ATENÇÃO: NOVOS VALORES A PARTIR DE 03/2011, (CLIQUE AQUI)

LEI DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Nº 13.480 DE 01.07.2010
DOE-RS: 02.07.2010

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Art. 1º O piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, será:
I - de R$ 546,57 (quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) para os seguintes trabalhadores:
a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas;
c) em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
d) empregados domésticos;

sábado, 11 de agosto de 2012

TABELA IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) - 2012

Tabela Progressiva para cálculo mensal de IRRF a partir de 01/2012:

(CLIQUE AQUI OU NA IMAGEM PARA AMPLIAR):

Fontes Pesquisadas: LEI Nº 12.469 DE 26/08/2011.

VEJA TAMBÉM:

· Cálculo de IRRF – Observando o regime de pagamento
· TABELA IRRF – (A PARTIR DE ABRIL DE 2011)
· Rescisão Contratual – O “tempo de empresa” influência no valor a receber ?
· TABELA IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – 2010

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Tabela Salário-Família 2012

CLIQUE AQUI OU NA IMAGEM PARA AMPLIAR:

FONTE PESQUISADA: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 02/01/2012.

VEJA TAMBÉM:

TABELA INSS 2012
Tabela INSS 2011
PAGAMENTO PIS (ABONO SALARIAL) - 2012/2013

Tabela Salário-Família 2011 (Vigência 07/2011 à 12/2011)

ATENÇÃO: PARA CÁLCULOS A PARTIR DE 2012, UTILIZE A NOVA TABELA (CLIQUE AQUI)

CLIQUE AQUI OU NA IMAGEM PARA AMPLIAR:

FONTE PESQUISADA: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 407, 14/07/2011.

VEJA TAMBÉM:

Tabela Salário-Família

TABELA INSS 2012

Tabela Salário-Família 2011 (Vigência 01/2011 à 06/2011)

ATENÇÃO: PARA CÁLCULOS A PARTIR DE 07/2011, UTILIZE A NOVA TABELA (CLIQUE AQUI)

CLIQUE AQUI OU NA IMAGEM PARA AMPLIAR:

FONTE PESQUISADA: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 568 DE 31/12/10.

VEJA TAMBÉM:

· Salário Família - Valores
· Comitê de Campanha Eleitoral – Recolhimento de INSS
· Salário-Família – Não Incidência de INSS e FGTS

terça-feira, 7 de agosto de 2012

PAGAMENTO PIS (ABONO SALARIAL) - 2012/2013

CLIQUE AQUI e aprenda a fazer os cálculos para saber se você tem direito ao PIS !

No site da Caixa Econômica Federal. é possível

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Atestado Médico Eletrônico – Agilidade na concessão de Auxílio Doença

“...O trabalhador impossibilitado de cumprir suas funções por motivo de doença no período de até 60 dias não terá a necessidade de passar pela perícia médica para homologar a concessão do benefício do seguro social.