GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS) – Prazos para pagamento

Qual o prazo para recolhimento da GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS em caso de dispensa sem justa causa ?

R: O prazo é de acordo com a rescisão:

1) Quando o aviso prévio for trabalhado:

I) 1º dia útil imediatamente posterior à data da rescisão.

a) Cumprimento de 30 dias:

Data do Aviso Prévio	13/07/2009
Cumprimento	30 dias
Data da Rescisão	12/08/2009
Prazo para Pagamento	13/08/2009

b) Cumprimento de 30 dias:

Data do Aviso Prévio	16/07/2009
Cumprimento	30 dias
Data da Rescisão	15/08/2009 (Sábado)
Prazo para Pagamento	17/08/2009 (Segunda-Feira)

c) Cumprimento com redução de 7 dias:

Data do Aviso Prévio	13/07/2009
Cumprimento	23 dias
Data da Rescisão	12/08/2009
Prazo para Pagamento	13/08/2009

II) Quando o 1º dia útil for posterior ao dia 7 do mês subseqüente, o vencimento ocorre no dia 7.

a) Cumprimento de 30 dias:

Data do Aviso Prévio	09/07/2009
Cumprimento	30 dias
Data da Rescisão	08/08/2009
Prazo para Pagamento	07/08/2009

b) Cumprimento de 23 dias:

Data do Aviso Prévio	09/07/2009
Cumprimento	23 dias
Data da Rescisão	08/08/2009
Prazo para Pagamento	07/08/2009

2) Quando o aviso prévio for indenizado:

I) 10º dia corrido a contar do dia imediatamente posterior ao desligamento

Exemplo:

Data do Aviso Indenizado	07/07/2009
Início da Contagem	08/07/2009
Prazo para Pagamento	17/07/2009

II) Caso não haja expediente bancário no 10º dia corrido, o prazo para recolhimento é o dia útil imediatamente anterior ao 10º dia corrido

Exemplo:

Data do Aviso Indenizado	09/07/2009
Início da Contagem	10/07/2009
10 dias	19/07/2009 (Domingo)
Prazo para Pagamento	17/07/2009 (Sexta-Feira)

III) Quando o 10º dia corrido for posterior ao dia 7 do mês subseqüente, o vencimento ocorre no dia 7

Exemplo:

Data do Aviso Indenizado	29/07/2009
Início da Contagem	30/07/2009
10 dias	08/08/2009
Prazo para Pagamento	07/08/2009

Fonte Pesquisada: Manual de Preenchimento GRRF – Versão 2.0.2 (aplicativo cliente).

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