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terça-feira, 28 de outubro de 2014

PEC das domésticas segue sem regulamentação


Publicada em 02/04/2013 a proposta de Emenda Constitucional 72/13 segue sem regulamentação. Fato este que deixa aproximadamente 8 milhões de trabalhadores domésticos sem FGTS, Adicional Noturno, Salário Família, Seguro Desemprego dentre outros.

Clique aqui e leia publicação do site Carta Capital: "Sem regulamentação da PEC, domésticas seguem sem FGTS."


VEJA TAMBÉM:


  • Trabalho em três dias da semana gera vínculo de emprego doméstico

  • Registro de Empregada Doméstica com Salário Errado (Mínimo Nacional) -Apuração das diferenças

  • TRT MG - Quem trabalha em residência que funciona como pousada não é empregado doméstico

  • 13º Salário - Empregada Doméstica no estado de São Paulo

  • Cálculo do Recibo de Férias da Empregada Doméstica no Estado do Rio de Janeiro

  • Cálculo da 2ª Parcela do 13º Salário – Empregada Doméstica

  • Cálculo de Rescisão – Dispensa sem Justa Causa (Empregada Doméstica)

  • 13º Salário - Empregada Doméstica no estado do Rio de Janeiro
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