As empresas que têm registros frequentes de acidentes de trabalho por não oferecerem condições e equipamentos de segurança aos empregados estão na mira da Previdência Social.
A Procuradoria Geral Federal já ajuizou 398 ações regressivas para cobrar dessas empresas o ressarcimento ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) do pagamento de indenizações e pensões por morte, aposentadorias por invalidez e benefícios por acidentes de trabalho. O montante corresponde a 37% das ações desse tipo que foram ajuizadas desde 1991 e que somam mais de mil.
Nota do Ministério da Previdência Social informa que a iniciativa tem o objetivo de recuperar mais de R$ 80 milhões. O cálculo dos valores a serem cobrados dos empregadores leva em conta o que já foi pago aos acidentados e uma estimativa do que ainda será repassado a eles na forma de benefício enquanto forem vivos.
Os setores com mais ações são construção civil, indústria calçadista, de energia elétrica, agroindústria, metalurgia, mineração e indústria moveleira. Segundo o Ministério da Previdência Social, o Brasil perde por ano cerca de R$ 50 bilhões com acidentes de trabalho, o que equivale a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de bens e serviços produzidos no país.
Extraído do Site (com adaptações): www.agenciabrasil.gov.br
VEJA TAMBÉM:
*FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO
*ACIDENTE DO TRABALHO – BOM DIA SC – SEGURANÇA NO TRABALHO (COLETÂNEA DE NOTÍCIAS TRABALHISTAS - AGOSTO 2009)
*ACIDENTE DE TRABALHO - ESTABILIDADE DE EMPREGO
*TST - EMPREGADA REMANEJADA PARA NÃO RECEBER AUXÍLIO-DOENÇA CONSEGUE ESTABILIDADE
*EXAMES: ADMISSIONAL, MUDANÇA DE FUNÇÃO, DEMISSIONAL E RETORNO AO TRABALHO
*EMPREGADOR RESPONDE POR MORTE DE EMPREGADO CAUSADA POR COLEGA DE TRABALHO
*TRT MG: TRIBUNAL REGIONAL DEFERE RESCISÃO INDIRETA A EMPREGADA OBRIGADA A CARREGAR PESO EXCESSIVO