Acidente de Trabalho - Estabilidade Provisória

 

 

O colaborador que se afasta por motivo de acidente de trabalho na vigência do contrato de experiência pode ser dispensado sem justa causa ?

 

R: Em setembro de 2012 o Tribunal Superior do Trabalho incluiu o inciso III na súmula 378 (reproduzido abaixo) que garante estabilidade ao trabalhador com contrato por prazo determinado; sendo o contrato de experiência uma de suas modalidades, o trabalhador faz jus a estabilidade provisória e não pode ser dispensado sem justa causa.

 

“III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91.“

 

Segue notícia (julgado) no site do TST: Contrato por tempo determinado gera estabilidade provisória no caso de acidente (clique aqui)

 

Abaixo vídeo divulgado pelo TST:

 

http://www.youtube.com/tst

 

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.

 

ARTIGOS RELACIONADOS:

• Acidente de Trabalho - Estabilidade de Emprego
• Gestante tem estabilidade mesmo em contrato de experiência
• Empregada Gestante - Estabilidade
• Acidente de Trabalho / Segurança no Trabalho – Bom dia SC
• Auxílio Doença e Gozo de Férias
• TST - Empregada remanejada para não receber auxílio-doença consegue estabilidade
• Folha de Pagamento – Afastamento por Auxílio Doença
• Previdência intensifica ações para cobrar de empresas despesas com acidentes de trabalho
• Empregada que engravidou durante aviso-prévio tem estabilidade
• FAP - Fator Acidentário de Prevenção