Um empregado que trabalha 5 horas por dia, tem direito a intervalo para repouso e alimentação ?
R: Sim, tem direito a 15 minutos.
Fonte: § 1º, Art 71 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43).
Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.
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Em nossa empresa há funcionários que estão utilizando a copa de modo abusivo, ficando muito tempo por lá e freqüêntemente, observa-se que o uso é eventual, e que não há tempo determinado, gostaria de saber se podemos estipular "horário para esse lanche seja de 10 ou 15 minutos oo o que diz a legislação, pois não sei se há um tempo para tal.
ResponderExcluirObrigado.
Antonio Carlos
Antonio Carlos,
ResponderExcluirA legislação não especifica nada para este caso, ela só traz os intervalos obrigatórios conforme eu comentei no post: "Intervalo para descanso e alimentação (link-http://fernandotondelli.blogspot.com/2009/05/intervalo-para-descanso-e-alimentacao.html)"
Na situação de sua empresa convem que a empresa discipline através do regulamento interno, ou de um comunicado onde todos os colaboradores estejam cientes.
Importante: Se por exemplo vocês concederem 10 minutos de intervalo, este não irá integrar a jornada e portanto não poderá ser acrescido na mesma. Outra questão é que uma vez concedido este "benefício" o mesmo não poderá ser cortado ou diminuído futuramente (de uma lida em - http://fernandotondelli.blogspot.com/2008/09/alterao-contratual-jornada-de-trabalho_11.html)
Abraços.
PRISIZO SABER MINHA CARGA ORARIA E DESEGUNDA A SABADO DE 7.30AS3.50 POR FAVOR NE AJUDEM MARCILIA
ResponderExcluirTrabalho 6 horas diárias, queria saber se o intervalo de 15min deve ser descontado do salário.
ResponderExcluirSou camareira trabalho de 22:00as06:00 tenho 1 hora de intervalo tenho folga 6 por 1 não tenho vale alimentação nem plano de saúde não ganha insalubridade um salário de 970 na carteira.Eu pergunto: isso tá certo???
ResponderExcluirSobre o intervalo intra jornada.
ResponderExcluirTrabalho de segunda a sexta das 13:30 às 17:00 e das 18:30 às 22:50. E no sábado das 08:00 às 12:00. Porém de sexta para sábado não dá as 11 horas de descanso da intra jornada. O empregador deve pagar hora extra?