Empregada Doméstica no Estado do Paraná – Salário e INSS a partir da competência 05/2009

Quanto devo pagar (valor mínimo) de salário em 05/2009 para uma empregada doméstica (dados abaixo) que trabalhe no estado do Paraná ? Qual o valor a recolher no carnê de INSS (GPS) ?

Dados:

Salário – 30 dias	???
Vale-Transporte	Não Optante
FGTS	Não Optante

Cálculos

a) Salário Líquido

Salário – 30 dias	610,12
Desconto de INSS (610,12 X 8%)	48,81
Líquido a Pagar	561,31

b) Cálculo do INSS

b.1) Devido pelo empregador

Salário – 30 dias	610,12
INSS Empregador (610,12 x 12%)	73,21

b.2) Valor da GPS (Carnê de INSS) a Recolher

Descontado do Trabalhador (letra a)	48,81
INSS Empregador (letra b)	73,21
GPS (Carnê de INSS) a Recolher	122,02

COMENTÁRIOS:

A Lei 16.099/2009 determinou que os pisos ali citados entrariam em vigor em 01/05/2009. Portanto estes cálculos são para a folha de pagamento de 05/2009 (competência) que será paga em 06/2009.

Fontes Pesquisadas: Inciso IV e V do Art. 7º da Constituição Federal, Lei Complementar 103/2000, Inciso V, Art. 1º, Lei 16.099/09 (Paraná), Art. 211 do Regulamento da Previdência Social (DECRETO Nº 3.048/1999); art. 7º da Portaria MPS/MF Nº 77/2008, art. 7º da Portaria MPS/MF Nº 48/2009.

Postagens Relacionadas:

*Salário Mínimo no Estado do Paraná a partir de 05/2009

*Empregada Doméstica no Estado de São Paulo – Salário e INSS a partir da competência 05/2009

*Empregada Doméstica no Estado do Rio de Janeiro – Salário e INSS - 2009